Registro de Candidatura
- Cartilha de Registro de Candidatura (Formato PDF)
- Desincompatibilização
- Orientações para peticionamento avulso em Registro de Candidaturas
- Contas Julgadas Irregulares (TCE) - Ofício n.º 504/2020 - PRS/GAP (Formato PDF) Listagem de Responsáveis (Formato PDF)
- Contas Julgadas Irregulares (TCE) - Ofício n.º 547/2020 - PRS/GAP (Formato PDF) Listagem de Responsáveis (Formato PDF)
- Contas Julgadas Irregulares (TCE) - Ofício n.º 645/2020 - PRS/GAP (Formato PDF) Listagem de Responsáveis (Formato PDF)
- Contas Julgadas Irregulares (TCM) - Ofício n.º TCM/GPA/SCP/00187/2020 (Formato PDF) Listagem (Formato PDF)
- Contas Julgadas Irregulares (TCU)