Legislação

Resoluções do TSE

NORMA	DATA	ASSUNTO

Normas Complementares

NORMA	DATA	ASSUNTO
23.382/12	27/07/2012	Altera a Res. TSE nº 23.376/12, de 1º de março de 2012, e dá outras providências. (Formato PDF)
23.377/12	05/03/2012	Altera a Res. TSE nº 23.370/11 que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. (Formato PDF)
23.370/11	28/12/2011	Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. (Alterada pela Resol. TSE nº 23.377/12) (Consolidada) (Formato PDF)
23.363/11	02/12/2011	Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. (Revoga as Resol. TSE nºs 22.376/06 e 23.222/10) (Formato PDF)
Resolução nº 23.378/12	28/06/2012	Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 23.376/12	05/03/2012	Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições 2012. (Alterada pela Res. TSE nº 23.382/12 - Texto consolidado.) (Formato PDF)
Resolução nº 23.373/11	28/12/2011	Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 23.372/11	28/12/2011	Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 23.367/11	28/12/2011	Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. (Formato PDF)
Resolução nº 23.365/11	05/12/2011	Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e cerimônia de assinatura digital. (Formato PDF)
Resolução nº 23.364/11	05/12/2011	Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 23.362/11	08/11/2011	Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 23.359/11	11/11/2011	Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 23.358/11	11/11/2011	Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 23.341/11	08/07/2011	Calendário Eleitoral - Eleições 2012. (Formato PDF)
Provimento CGE nº 5/12	27/04/2012	Define a forma de acesso aos dados de devedores de multas eleitorais de que trata o art.11, § 9º, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para as eleições 2012. (Formato PDF)
Instrução Normativa Conjunta RBF/TSE nº 1.179/11	03/08/2011	Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes. (Formato PDF)
Instrução Normativa Conjunta RBF/TSE nº 1.019/10	24/03/2010	Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.(Alterada pelas Instruções Normativas Conjuntas RBF/TSE nº 1.179/11 e 1.480/14.) (Formato PDF)

Resoluções do TRE

NORMA	DATA	ASSUNTO
Resolução nº 830/12	14/09/2012	Dispõe sobre a requisição de servidores ou empregados públicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais das Eleições de 2012, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Formato PDF)
Resolução nº 828/12	04/08/2012	Nomeia, para fins de apuração das Eleições de 2012, os membros das Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, para o Município de Niterói. (Alterada pelos Atos GP nº 294/12 e 322/12. Texto compilado) (Formato PDF)
Resolução nº 827/12	04/08/2012	Nomeia, para fins de apuração das Eleições de 2012, os membros das Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. (Alterada pelos Atos GP nº 307/12, 318/12 e 326/12 - Texto compilado) (Formato PDF)
Resolução nº 826/12	04/08/2012	Estabelece o procedimento para a constituição e fixa o quantitativo de Mesas Receptoras de Justificativas para as Eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 825/12	13/07/2012	Constitui, no Município de Niterói, as Juntas Eleitorais para fins de apuração do resultado das Eleições 2012, a serem realizadas no dia 7 de outubro de 2012 e, em caso de 2º turno, no dia 28 de outubro de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 824/12	13/07/2012	Constitui as Juntas Eleitorais para fins de apuração do resultado das Eleições 2012, a serem realizadas no dia 7 de outubro de 2012 e, em caso de 2º turno, no dia 28 de outubro de 2012. (Vide Ato GP nº 250/12) (Formato PDF)
Resolução nº 823/12	13/07/2012	Dispõe sobre a proibição do uso de aparelho celular, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, na cabina de votação nas eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 819/12	06/06/2012	Dispõe acerca do processamento dos requerimentos de registro de candidatura relativos às eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 818/12	06/06/2012	Designa a Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas para as eleições de 2012, por meio de votação paralela. (Formato PDF)
Resolução nº 808/12	24/04/2012	Dispõe sobre a nomeação de membros das mesas receptoras de votos e das Juntas Eleitorais bem como estabelece os dias de afastamento para que os convocados possam trabalhar nas Eleições de 2012. (Anexo alterado pelo art. 9º da Res. TRE/RJ nº 826/12) (Formato PDF)
Resolução nº 803/12	12/03/2012	Dispõe sobre a requisição de servidores, e bens, para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 2012. (Alterada pelas Res.TRE/RJ nºs 804/12 e 822/12) (Formato PDF)
Resolução nº 801/12	09/02/2012	Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 2012 durante o período de fechamento do cadastro eleitoral. (Formato PDF)
Resolução nº 800/12	19/01/2012	Altera a Resolução TRE/RJ n° 792/2011, no que tange à supervisão da fiscalização da propaganda eleitoral. (Formato PDF)
Resolução nº 799/12	10/01/2012	Altera a Resolução TRE/RJ n° 795/2011, designando Juízos Eleitorais do Município de Niterói para atribuições nas Eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 798/12	10/01/2012	Altera a Resolução TRE/RJ n°793/2011, designando Juízos responsáveis pelo registro de pesquisa eleitoral e as representações e reclamações a ele pertinentes, pelo registro de candidaturas, pela apreciação das prestações de contas de campanha, pelo julgamento das representações que versarem sobre a cassação do registro ou do diploma e pela diplomação ref. às eleições de 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 797/12	10/01/2012	Altera a Resolução TRE/RJ n° 792/2011, designando Juízos Eleitorais para a fiscalização da propaganda eleitoral e apreciação de pedidos de resposta nas eleições 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 796/12	10/01/2012	Altera a Resolução TRE/RJ n° 791/2011, designando Juízos Eleitorais para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997, referentes às eleições 2012. (Formato PDF)
Resolução nº 795/11	19/12/2011	Designa Juízos Eleitorais do Município de Niterói para atribuições nas Eleições de 2012. (Alterada pela Res. nº 799/12. Texto compilado) (Vide Ato GP nº 282/12) (Formato PDF)
Resolução nº 794/11	19/12/2011	Cria Pólos de Cargas das Urnas Eletrônicas e designa os Juízos responsáveis para as eleições de 2012. (Alterada pelo Ato GP nº 212/12) (Vide Portaria CRE/RJ nº 25/12) (Formato PDF)
Resolução nº 793/11	19/12/2011	Designa Juízos Eleitorais para atribuições nas Eleições de 2012. (Alterada pela Res. TRE/RJ nº 798/12. Compilada). (Vide Ato GP nº 281/12) (Formato PDF)
Resolução nº 792/11	19/12/2011	Designa Juízos Eleitorais para a fiscalização da propaganda eleitoral e a apreciação dos requerimentos de resposta nas eleições de 2012. (Alterada pelas Res. nº 797/12 e 800/12. Texto compilado). (Formato PDF)
Resolução nº 791/11	19/12/2011	Designa Juízos Eleitorais para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997, referentes às eleições 2012. (Alterada pela Res. nº 796/12. Texto compilado). (Formato PDF)

Normas Complementares

NORMA	DATA	ASSUNTO
Ato nº 282/12	31/08/2012	Designa o Juízo Eleitoral para totalização dos votos do Município de Niterói. (Vide Res. TRE/RJ nº 795/11) (Formato PDF)
Ato nº 281/12	31/08/2012	Designa os Juízos Eleitorais para totalização dos votos. (Vide Res. TRE/RJ nº 793/11) (Formato PDF)
Ato nº 279/12	22/08/2012	Convoca os Juízes Suplentes: Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, Desembargador Carlos Santos de Oliveira, Juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo e Gilberto Clóvis Farias Matos para integrar a distribuição dos processos de registro de candidaturas. (Formato PDF)
Ato nº 276/12	15/08/2012	Dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no Município de Niterói nas Eleições de 2012. (Formato PDF)
Ato nº 275/12	15/08/2012	Dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no Estado do Rio de Janeiro nas Eleições de 2012. (Formato PDF)
Ato nº 250/12	20/07/2012	Designa os Juízes de Direito que presidirão as Juntas Eleitorais de Zonas que abrangem mais de um Município, conforme anexo. (Vide Res. TRE/RJ nº 824/12) (Retificado pelo Ato GP nº 258/12) (Formato PDF)
Ato nº 238/12	13/07/2012	Dispõe sobre a publicação das decisões e intimações previstas nas Resoluções TSE nºs 23.367/11 e 23.373/11, no período compreendido entre 5 de julho de 2012 e a proclamação dos eleitos, nas Eleições 2012. (Formato PDF)

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