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Prestação de contas parcial das eleições deve ser entregue a partir desta quarta (9)
Neste ano, a transmissão e entregas das contas eleitorais serão feitas pelo o novo Sistema 'Conta+JE’
De 9 e 13 de setembro, partidos políticos, coligações, federações e todos os candidatos e candidatas deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial de suas campanhas.
O envio deve ser feito por meio do Conta+JE, a nova plataforma digital desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modernizar, simplificar e dar maior segurança ao controle financeiro das eleições brasileiras, disponível no site do TSE.
Segundo a coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ (Cocep), Lia Furtado, quem tiver dúvidas sobre a entrega das prestações de contas das Eleições 2026, pode encaminhá-las por meio do canal "Preste atenção nas Contas! É legal e pode ser fácil", no WhatsApp.
Além disso, a Cocep preparou uma cartilha para elucidar diversos pontos importantes na área de prestação de contas de campanha. Inclusive, sobre arrecadação de recursos, gastos eleitorais e etapas de elaboração e entregas das prestações parciais e finais. A cartilha está disponível no site do TRE-RJ, dentro do menu Eleições 2026/Prestação de Contas.
O QUE DEVE SER DECLARADO NA PARCIAL?
De acordo com o artigo 47, § 4º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, deve constar na prestação de contas parcial toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até o dia 8 de setembro de 2026.
Os prestadores devem informar detalhadamente no Conta+JE:
- Receitas recebidas: Valores arrecadados de qualquer natureza (como doações de pessoas físicas, fundos partidários e financiamento coletivo). Os dados financeiros das receitas devem continuar sendo declarados em até 72 horas do seu recebimento.
- Gastos de campanha: Todas as despesas contratadas na campanha eleitoral, inclusive as que ainda não foram pagas.
DIVULGAÇÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
A prestação de contas parcial permite que a Justiça Eleitoral e a sociedade acompanhem a arrecadação e os gastos eleitorais durante a campanha. Dessa forma, os dados coletados pelo sistema Conta+JE, durante o período de entrega parcial, serão divulgados de forma pública no portal DivulgaCandContas no dia 15 de setembro de 2026.
NOVO SISTEMA CONTA+JE
Segundo a coordenadora Lia Furtado, o novo sistema traz mais agilidade para o registro e envio das informações de campanha. Com a atualização do sistema para uma arquitetura totalmente em nuvem e em plataforma web, todo o envio de documentos comprobatórios e de dados financeiros ocorre agora de forma 100% on-line.
O novo sistema tem o acesso e a assinatura digitais integrados aos perfis GOV.BR e ao e-Título. “Isso garante a rastreabilidade completa das ações e vincula formalmente o usuário responsável aos lançamentos realizados”, afirma Lia.