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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) disponibilizou, nesta quinta-feira (1º), um novo sistema de Plenário Virtual, que amplia a transparência e facilita o acompanhamento dos julgamentos realizados nessa modalidade. Entre as novidades estão a possibilidade de enviar sustentações orais em áudio ou vídeo e de apresentar questões de ordem durante a sessão.

O sistema pode ser acessado pelo portal do Tribunal, na área de Sessões de Julgamento, pela opção Plenário Virtual. A consulta é aberta ao público e permite verificar os processos em julgamento e acompanhar os votos e demais manifestações dos membros da Corte durante a sessão.

A ferramenta está alinhada à Resolução CNJ 591/2024, que estabelece regras para os julgamentos eletrônicos e prevê a transparência das manifestações realizadas nas sessões virtuais.

O Plenário Virtual é um ambiente digital, com período de funcionamento delimitado, destinado à deliberação remota e assíncrona. Nele, o Colegiado do TRE-RJ julga processos sem a necessidade de presença física simultânea ou de videoconferência em tempo real.

SUSTENTAÇÃO ORAL E QUESTÃO DE ORDEM
O novo sistema permite que advogadas e advogados encaminhem sustentações orais em áudio ou vídeo e memoriais diretamente pela plataforma. Os arquivos de sustentação oral podem ser enviados a partir da inclusão do processo na pauta de julgamento pelo sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) até as 17h do dia anterior ao julgamento. Já os memoriais podem ser encaminhados até o início da sessão.

Após o envio, os materiais ficam disponíveis para os membros julgadores, que também recebem uma notificação por e-mail. Entre o início do julgamento e a metade da sessão, a advocacia poderá ainda apresentar questões de ordem pelo sistema.

VOTOS EM TEMPO REAL
Outra novidade é a visualização pública dos votos em tempo real. As manifestações dos julgadores são disponibilizadas em ordem de votação, permitindo que interessados acompanhem o andamento do julgamento durante a própria sessão.

DESENVOLVIMENTO INTERNO
A nova ferramenta foi desenvolvida internamente pelo TRE-RJ, a partir de uma demanda da Secretaria Judiciária (SJD) e dos gabinetes dos membros. Participaram do desenvolvimento servidores da Coordenadoria de Soluções Corporativas (CSCOR), da Seção de Desenvolvimento de Sistemas (Sedsis) e da Seção de Análise de Dados e Inteligência de Negócios (Seadin): Fabiano de Oliveira Souza, Filipe Ribeiro Bernardes, Christian Carlos Ramalho Moreira e Rafael da Silva Ferreira.