O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante no fortalecimento das políticas institucionais de proteção às mulheres ao lançar o "Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de Magistradas e Servidoras". A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a promoção de um ambiente de trabalho seguro e acolhedor.

O protocolo estabelece diretrizes para a prevenção, acolhimento e proteção de servidoras e magistradas em situação de violência doméstica e familiar, reconhecendo os impactos na saúde, a segurança e o desempenho profissional das vítimas. Elas serão orientadas sobre seus direitos, apoiadas na solicitação de medidas protetivas, além de terem a possibilidade de ajustes na rotina de trabalho e a adoção de providências para garantir a segurança no ambiente laboral.

A iniciativa também recomenda a adoção de medidas inovadoras pelos tribunais, como a criação de aplicativos de atendimento on-line, além da estruturação de canais internos de atendimento. Para isso, a proposta visa articular diferentes setores dos tribunais, como as áreas de gestão de pessoas, segurança institucional, saúde, assistência psicossocial e ouvidoria.

Os principais objetivos do projeto são a prevenção da violência, a preservação da integridade física e psicológica das vítimas, a garantia de sigilo das informações e o encaminhamento adequado aos órgãos e serviços competentes. Também busca-se assegurar que a mulher seja ouvida com respeito e sensibilidade, evitando a revitimização.

Estão previstas ainda ações preventivas permanentes, como campanhas educativas, capacitações e formação continuada de magistrados(as), gestores(as) e servidores(as), com foco na identificação precoce de situações de risco e na construção de uma cultura institucional de enfrentamento à violência de gênero.

OUVIDORIA DA MULHER DO TRE-RJ

Criada em novembro de 2022, a Ouvidoria da Mulher do TRE RJ funciona como um canal de escuta, acolhimento e orientação de pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência política ou assédio e discriminação pelo gênero no âmbito do TRE RJ.

A iniciativa visa à discussão e à conscientização sobre o tema, além da prevenção de casos de violência principalmente no cenário social e político brasileiro. As denúncias relacionadas a casos de violência ou discriminação contra mulheres devem ser feitas pelo formulário ou pelo email ouvidoriadamulher@tre-rj.jus.br. 

Além do formulário e do email, pode ser utilizado o acolhimento presencial, que funciona de segunda a sexta, das 11h às 19h na sala de atendimentos do Núcleo da Ouvidoria, localizado no 2º andar do Palácio da Democracia, na Rua da Alfândega, 42, Centro do Rio.