Nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu o painel de debates "Mulheres Eleitoralistas". Em sua sexta edição, o projeto idealizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ) abordou os avanços e retrocessos da pauta feminina nos espaços de poder e decisão.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos Figueira, destacou a importância de eventos que celebrem a atuação pública das mulheres. “Hoje é um dia de festa mas também de luta. Precisamos afirmar a posição da mulher no cenário nacional e apontar as dificuldades que impedem um avanço maior”, declarou.

A diretora da EJE-RJ, desembargadora Daniela Bandeira, traçou um panorama histórico das conquistas femininas, como o direito ao voto, em 1932, e personagens de destaque na luta por direitos, como Carlota Pereira, primeira mulher eleita como deputada federal, e Bertha Lutz, ativista de direitos políticos femininos.

“No passado, mulheres que desbravaram caminhos tiveram que assumir o modelo masculino de força. No momento atual cabe a reflexão: não podemos manter a delicadeza feminina?”, fez uma provocação. “Não temos que nos amoldar a um estereótipo masculino”, completou.

Em suas explanações, a advogada e professora da Uerj Vânia Aieta, bem como a deputada estadual Tia Ju, apontaram que o preconceito relacionado a modos de atuação são algumas das barreiras que as mulheres enfrentam para serem aceitas em espaços de poder. “Se tomam posição firmes e exaltadas são taxadas de dramáticas”, disse Tia Ju. “No ambiente político, dirigentes preferem mulheres do tipo “abajur”, para ornamentação. Aceitam sua atuação mas barram a ascensão a cargos dirigentes”, afirmou Vânia Aieta.

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A desembargadora eleitoral e ouvidora da Mulher do TRE-RJ, Kátia Junqueira, falou sobre a importância de políticas públicas em proteção à mulher, como a Lei 14.192/2021, que define regras para a prevenção e punição de práticas que tenham como objetivo excluir as mulheres dos espaços de poder. “A partir dessa norma, o TRE-RJ foi pioneiro no recebimento de denúncia de violência política de gênero, em processo do qual fui relatora”, lembrou. “Ações afirmativas buscam ressarcir dívida histórica com as mulheres”, acrescentou a magistrada.

A política de cotas para a participação da mulher como candidata foi citada pelas desembargadoras eleitorais Tathiana Costa e Cristina Feijó. Para elas, trata-se de medida que configura um avanço, mas não suficiente para garantir a efetiva participação feminina na política. A procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso, apontou que os partidos também “avançam” na prática das fraudes na cota de gênero. “Os dirigentes partidários interessados em fraudar já sabem que lançar candidatas-laranjas gera punição. Agora, colocam candidatas interessadas de fato no pleito. Porém, buscam sufocar suas campanhas com falta de apoio material”, disse.

“É preciso uma mudança de cultura e mentalidade”, disse Tathiana. A desembargadora do TRE-RJ Maria Helena Machado também apontou a importância da conscientização e de debates que discutam o tema. “É preciso educar o público masculino. Não apenas pregar para convertidos, entre mulheres”, disse.

O debate foi mediado pela advogada e ex-desembargadora eleitoral Cristiane Frota, idealizadora do projeto “Mulheres Eleitoralistas” e do advogado Márcio Vieira. Também participaram do evento o vice-diretor da EJE-RJ, desembargador eleitoral Bruno Bodart; o presidente do Fórum de Direito Eleitoral e ex-desembargador eleitoral Fernando Chagas; a juíza do TJRJ Daniela Binato; a professora da UERJ Maria Celi Vasconcelos; e as juízas Daniela Binato e Rita Vergette, diretora-adjunta da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).