O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador João Ziraldo Maia, reuniu-se, nesta terça (30), com o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho. O objetivo foi tratar do acordo de cooperação técnica que permitirá um novo intercâmbio de dados biométricos do Detran-RJ para a Justiça Eleitoral. 

O acordo será celebrado entre Tribunal Superior Eleitoral, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Detran-RJ, com intermediação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Na reunião, foram ajustados os termos finais da minuta do acordo.

Não é a primeira vez que o TRE-RJ atua em acordos dessa natureza. Atualmente, quase 4,5 milhões de eleitoras(es) no estado, o que representa (34,41% do eleitorado), estão com os dados biométricos incorporados à Justiça Eleitoral fluminense graças ao intercâmbio de dados com órgãos públicos. O prazo de vigência do último acordo de cooperação firmado pelo Tribunal foi janeiro de 2021.

O acordo está sendo elaborado com base na Lei 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional, e na Resolução do TSE 23.526/2016, que trata da formação e da operacionalização da base de dados da ICN .

Também estavam presentes na reunião o juiz auxiliar da Presidência, Rudi Baldi, a diretora-geral, Eline Íris, e o diretor de Identificação Civil do Detran-RJ, Pedro Paulo Thompson.