O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. O termo de adesão foi assinado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador João Ziraldo Maia, e pela diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), desembargadora eleitoral Daniela Bandeira, no dia 13 de junho.

O principal objetivo do pacto é o fortalecimento da cultura de Direitos Humanos no âmbito do Judiciário. Entre as ações previstas estão o fomento a programas de capacitação no assunto, a realização de concursos nacionais de decisões judiciais e acórdãos sobre o tema e a inclusão da disciplina de Direitos Humanos nos concursos públicos para a magistratura.

Há também previsão de publicação e divulgação dos “Cadernos de jurisprudência do STF: concretizando Direitos Humanos” e a realização de um seminário internacional com o tema “Direitos Humanos e diálogos jurisdicionais: controle de convencionalidade”.

Com a adesão ao pacto, o TRE-RJ se compromete a viabilizar a participação de servidoras e servidores nos seminários e cursos de capacitação presencial. O compromisso inclui a divulgação de ações e peças da campanha.