O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou, nesta sexta-feira (29), o seminário nacional “Desafios e inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022”, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). No painel de encerramento, sobre a credibilidade e confiança do sistema eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reiterou que o processo eletrônico de votação é auditável e democrático, porque garante o respeito à manifestação popular expressa nas urnas.

“A democracia é um ambiente plural, em que há lugar para liberais, conservadores, progressistas. Só não há lugar para quem quer destruí-la", argumentou o ministro Luís Barroso. "O Brasil tem muitos problemas, a urna eletrônica não é um deles”, afirmou o magistrado. Antes, ele havia enfatizado que os pilares do processo político são a ampliação da participação da população no eleitorado, a integridade do voto e a democracia. Em seguida destacou os avanços do país que, atualmente, contabiliza 70% da população como eleitores e realiza eleições legítimas desde o advento da urna eletrônica, que "encerrou a longa história de fraudes no processo eleitoral".

Na abertura do evento, pela manhã, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Elton Leme, já havia ressaltado  a importância de estimular o debate político de alto nível para o fortalecer a democracia. “É uma oportunidade de, ao longo do dia, refletir sobre os temas do processo eleitoral que nos afligem neste momento”, disse. “Trata-se de um marco para o início da caminhada até outubro, data das eleições”, elogiou, em seguida, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, que compôs a mesa de abertura.

Antes do anúncio do início dos cinco painéis de debate, houve ainda uma homenagem póstuma ao desembargador Antônio Jayme Boente, recentemente falecido, a quem o seminário foi dedicado. “É um ato singelo de reconhecimento a uma pessoa pública que teve uma imensa importância para a Justiça Eleitoral fluminense e o Poder Judiciário do estado do Rio”, disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme.

Combate à desinformação

Por videoconferência, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, realizou a palestra magna do evento sobre os desafios da Justiça Eleitoral para 2022. O magistrado elegeu "o combate à desinformação, às milícias digitais e aos discursos de ódio e contra a democracia”, como o principal desafio. Para isso, a Justiça Eleitoral precisaria demonstrar, "de forma clara e cirúrgica”, que é inaceitável a circulação de desinformação nas eleições.

“Vamos demonstrar que nós aprendemos com o que ocorreu em 2018 e, em menor escala, em 2020”, afirmou o ministro. O magistrado anunciou ainda que, para fins eleitorais, o TSE vai considerar que as redes sociais são equiparadas aos meios tradicionais de comunicação social, com as mesmas responsabilidades atribuídas pela legislação. “Não é possível que essas grandes plataformas digitais sejam consideradas apenas empresas de tecnologia”, ressaltou.

Alterações legislativas

Conduzido pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, o primeiro painel da manhã teve como tema “Alterações legislativas e o direito eleitoral”. O palestrante foi o ministro do TSE Carlos Horbach. Entre os debatedores estavam o presidente do TRE-RR e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Leonardo Cupello, e a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio (EJE-RJ), desembargadora eleitoral Kátia Junqueira.

O segundo painel foi dedicado ao tema “A nova lei de improbidade e seus reflexos do Direito Eleitoral”. O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, ficou à frente da presidência da mesa, que teve como palestrante o advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos. O desembargador eleitoral Vitor Marcelo Afonso Rodrigues e a presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad, foram os debatedores.

Programação da tarde

O coordenador técnico do seminário e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, presidiu a mesa do painel de encerramento sobre credibilidade e segurança do processo eleitoral, que teve como palestrante o ministro Luís Roberto Barroso. Os debatedores foram a advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio e o procurador regional da república José Jairo Gomes.

O painel sobre “Inclusão na política – mulheres, negros e grupos minoritários”, teve na mesa de debates a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Maria Claudia Bucchianeri, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves, a juíza Maria Domitila Mansur e a diretora administrativa do Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA) e vice-presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Federal (Copeje), a jurista Cristiane Frota, que já integrou o Colegiado do TRE-RJ por dois mandatos.

O painel sobre a “Propaganda eleitoral e combate à desinformação” teve como palestrante o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral eleitoral, Mauro Luiz Campbell Marques. O ministro do Superior Tribunal de Justiça e do TSE Raul Araújo Filho presidiu a mesa. A desembargadora eleitoral do Rio de Janeiro Alessandra Bilac e a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e advogada eleitoral Vânia Aieta foram as debatedoras.

Autoridades presentes

Estiveram presentes nos debates da manhã o presidente do TRE-PE, desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, o presidente do TRE-ES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, o presidente do Conselho Seccional da OAB-RJ, Luciano Bandeira Arantes, o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), conselheiro Luiz Antônio Guaraná, o 2º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Marcos Henrique Pinto Basílio, o corregedor regional do TRF da 2ª Região, desembargador Teófilo Miguel, o procurador regional eleitoral, Flávio Paixão de Moura Junior.

Também participaram do evento os membros do Colegiado TRE-RJ, desembargadores eleitorais Afonso Henrique Ferreira Barbosa, André Cortes Vieira Lopes, Gerardo Carnevale Ney da Silva e Allan Titonelli Nunes, além dos juízes eleitorais de todo o estado do Rio de Janeiro.