Na sessão desta terça-feira (26), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reconheceu, por unanimidade, que o diretório municipal do Cidadania em Rio das Ostras cometeu fraude à cota de gênero no pleito proporcional de 2020. A decisão cassou os diplomas dos vereadores Rodrigo Jorge Barros e Tiago Crisostomo Barbosa e tornou inelegíveis por oito anos as duas candidatas "laranjas", Carmen Lucia Correia Spinelli e Rita de Cássia Sodré dos Santos.

O Colegiado do TRE-RJ também determinou a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2020 em Rio das Ostras, para o cálculo do novo quociente partidário. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A relatora do processo, desembargadora eleitoral Alessandra Bilac, disse haver provas de que as candidatas Carmen Lucia Spinelli e Rita de Cássia Sodré "não possuíam qualquer intenção de concorrer ao pleito", por não terem praticado atos de campanha nem realizado movimentação financeira. Além disso, as duas obtiveram votação inexpressiva e pediram, nas redes sociais, que os eleitores votassem em outros candidatos, demonstrando que elas "participaram e anuíram com a fraude à cota de gênero".

A íntegra do julgamento está disponível no canal TV TRE-RJ no YouTube. 

Processo relacionado: 0601646-91.2020.6.19.0184