Nesta sexta-feira (27), a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave), presidida pelo juiz Luiz Márcio Pereira, e com a participação da diretora-geral do TRE-RJ, Adriana Brandão, realizou uma reunião com representantes dos partidos políticos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede do Tribunal, para tratar da auditoria da votação eletrônica, que irá ocorrer nas eleições suplementares de setembro próximo. “Esse encontro é fundamental para o processo de verificação da votação eletrônica, que depende da participação desses representantes e de todos que se interessam por conhecer o sistema de votação eletrônico, além de reafirmar a legalidade, a legitimidade e a lisura desse sistema”, ressaltou o presidente da CAVE.

Os representantes foram designados fiscais do procedimento de auditoria e receberam as credenciais. Eles também levaram as cédulas de papel para serem preenchidas até o dia 3 de setembro. Essas cédulas serão usadas na auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso, a ser realizada no dia 12 de setembro, data das eleições suplementares de Silva Jardim e Santa Maria Madalena. “A presença deles demonstra que foi acertada a iniciativa de se fazer a verificação do voto nesses pleitos suplementares, que todos confirmem que a votação eletrônica é segura, confiável e auditável”, afirmou o magistrado.

Os representantes das entidades e partidos participantes também ficaram satisfeitos com a reunião. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, advogado Eduardo Damian, exaltou o procedimento inédito que acontecerá nas eleições suplementares, com a transmissão em tempo real da inseminação dos votos nas urnas eletrônicas que serão sorteadas, elogiando a iniciativa dos presidentes do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e do TRE-RJ, desembargador Claudio dell´Orto. "Esta reunião é mais uma etapa da auditoria nas urnas, uma demonstração de transparência da Justiça Eleitoral no trato do sistema", disse.

Para o representante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ, Luciano Alvarenga, essa é uma etapa importante das atividades da CAVE. “A participação da OAB nos trabalhos da Comissão vem atestar a cada eleição a lisura de todo o processo de captação e apuração dos votos, contribuindo para essa importante etapa que consiste na auditoria do processo eleitoral”, destacou.

Saulo Ferreira Romay, do PSDB, também elogiou a iniciativa da reunião, destacando a importância da participação das legendas "para o processo democrático" e reiterando a posição de confiança da legenda na autenticidade do processo eleitoral. "Os procedimentos promovidos pelo Tribunal contribuem e engrandecem a lisura de todo o processo eleitoral”, ressaltou. Para Cláudia Azevedo, do PMN , "a auditoria vem a provar que a urna eletrônica é auditável, não cabendo dúvidas sobre a segurança do voto".

Como funciona a auditoria

A Auditoria de Votação Eletrônica abrange dois procedimentos. O primeiro, para verificar o funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso. Anteriormente chamada de "votação paralela", essa auditoria é realizada pela CAVE e sua equipe de apoio. O segundo procedimento é para verificação da autenticidade e integridade dos sistemas e é realizado pelo juiz eleitoral na própria seção de votação. Os dois procedimentos da auditoria são abertos ao público e contam com a presença de representantes de partidos políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na véspera das eleições suplementares, em 11 de setembro, duas urnas de cada município serão sorteadas, dentre o total de urnas eletrônicas já preparadas para a votação oficial. Uma urna de cada município será submetida à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso. Essas duas urnas serão transportadas para a sede do Tribunal, na Capital, onde serão auditadas em ambiente controlado. As outras duas urnas sorteadas serão submetidas à auditoria mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorre nos locais de votação dos próprios municípios, liderada pelos respectivos juízes eleitorais.

Para a realização da auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso, cédulas de papel - que foram previamente preenchidas pelos participantes da reunião desta sexta com números de candidatos concorrentes ao pleito - são depositadas em uma urna. No dia e hora da votação oficial, as servidoras e os servidores que integram a equipe de apoio à comissão, irão digitar esses votos tanto nas urnas eletrônicas sorteadas quanto em um sistema de informática específico que computará os votos consignados em paralelo.

O objetivo da auditoria é que seja comprovada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna, emitidos pelas urnas eletrônicas auditadas, e os obtidos nos relatórios gerados pelo sistema informatizado de apoio à Auditoria de Votação Eletrônica, conforme as cédulas da auditoria e o registro digital dos votos apurados. Todas as etapas do procedimento de auditoria são filmadas e acompanhadas por uma empresa de auditoria independente, escolhida por meio de licitação, para fiscalizar os trabalhos.

Já a auditoria para verificação da autenticidade e integridade dos sistemas realizada na seção eleitoral tem como objetivo verificar a autenticidade (assinaturas digitais) e a integridade (resumos digitais) dos softwares instalados nas urnas.