Orientações para preenchimento e emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU, para fins de ressarcimento de serviços de cópias de documentos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ.

Os ressarcimentos deverão ser efetuados por meio de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU nas agências do Banco Brasil S/A, a ser emitida em opção disponível no sítio de internet da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os campos obrigatórios a serem preenchidos na referida Guia são os seguintes:

1. Nome do Contribuinte/Recolhedor - preencher com o nome da empresa, partido ou pessoa que solicitou as cópias;
2. CNPJ ou CPF do contribuinte - preencher com o nº do CNPJ da empresa, partido ou CPF da pessoa que solicitou as cópias;
3. Número de Referência - preencher com o nº do Protocolo do Processo TRE/RJ do qual serão emitidas as cópias - modelo (xxxxxx/20xx);
4. Competência - preencher com o mês de emissão da guia;
5. Valor do Principal - preencher com o valor total a ser pago;
6. Valor Total - preencher com o valor total a ser pago.

• Valor por cópia: R$0,30 (trinta centavos)