Futuro

O texto abaixo é uma livre tradução de trechos do documento original elaborado por Kofi A. Annan, presidente da Global Commission on Elections, Democracy and Security (Comissão Global sobre Eleições, Democracia e Segurança), como prefácio ao Relatório do encontro realizado em 14 de setembro de 2012, em Londres: Aprofundando a Democracia: uma Estratégia para Melhorar a Integridade das Eleições ao Redor do Mundo.

As palavras escritas pelo autor foram transcritas do original por oferecer uma síntese dos principais desafios contemporâneos apresentadas para todas as democracias do século XXI. Entre os desafios de especial relevância, está o fortalecimento do estado de direito com respeito aos direitos humanos e a realização de eleições com integridade.

“A construção da democracia é um processo complexo. Eleições são apenas o começo mas se sua integridade estiver comprometida, também a legitimidade da democracia estará.

A disseminação da democracia ao redor do mundo foi uma das transformações mais dramáticas que presenciei durante o curso de minha carreira. Em país após país, as pessoas arriscaram suas vidas para a promoção de eleições livres, de accountability democrática (controle social), do estado de direito e para respeito aos direitos humanos.

Eleições formam as raízes indispensáveis da democracia. Elas são agora quase universais. Desde 2000, de todos os países, apenas 11 deixaram de ter eleições nacionais. Mas para ter credibilidade, precisamos ter padrões elevados antes, durante e após a realização da votação. As agremiações de oposição devem ser livres para organizar campanhas sem medo. Deve haver um campo de disputa nivelado entre candidatos. No dia da votação, os eleitores devem se sentir seguros e acreditar no sigilo e integridade do voto. E quando o resultado tiver sido apurado, o resultado deve ser aceito independentemente do desapontamento dos candidatos vencidos.

Quando o eleitorado acredita que houve eleições livres e justas, estas podem ser um catalisador poderoso para uma governança melhor, para maior segurança e desenvolvimento humano. Mas na ausência de eleições com credibilidade, os cidadãos ficam sem recursos para transformações políticas pacíficas. O risco de conflito aumenta enquanto a corrupção, a intimidação e as fraudes ocorrem sem a devida apuração, decompondo o sistema político lentamente a partir de dentro.

No entanto, enquanto as eleições se tornaram mais universais e importantes do que nunca, seus benefícios não estão de forma alguma assegurados. As eleições têm sido usadas recentemente por governos autocráticos para envolver a si próprios em aparência de legitimidade democrática. Novas democracias estão lutando para consolidar ganhos democráticos, enquanto o crescimento da desigualdade está colocando pressão sobre diversas democracias já estabelecidas demonstrando que eleições são relevantes para os interesses de cidadãos e para seu bem estar. Ao redor do mundo, o financiamento político descontrolado ameaça esvaziar a democracia e roubar sua força ímpar.

Com o intuito de abordar essas preocupações e para apontar soluções é que convidei um grupo de notáveis lideres e especialistas para considerar como promover e proteger a integridade das eleições. A Comissão Global foi estabelecida como uma parceria entre a Kofi Annan Foundation e o Instituto internacional para a Democracia e para Assistência Eleitoral – International IDEA / International Institute for Democracy and Electoral Assistance.

Com a minha experiência, tenho aprendido que sociedades saudáveis são construídas sobre três pilares: paz e segurança; desenvolvimento econômico; e Estado de Direito com respeito a direitos humanos. Durante muito tempo, temos dado prioridade para os dois primeiros pilares e negligenciado o terceiro. Ao olharmos adiante para os desafios postos para a comunidade internacional, eu acredito ter chegado o momento de enfatizar o estado de direito, a governança democrática e o empoderamento do cidadão como elementos essenciais para a construção do desenvolvimento sustentável, para a segurança e para a paz durável.”

No relatório do encontro, Aprofundando a Democracia: uma Estratégia para Melhorar a Integridade das Eleições ao Redor do Mundo, foi também delimitado e fixado um sentido comum para o que se compreende por eleições com integridade:

Definimos eleições com integridade como qualquer eleição baseada nos princípios democráticos do sufrágio universal e da igualdade política conforme refletidos nos padrões e tratados internacionais, e que seja profissional, imparcial e transparente em sua organização e em sua administração durante todo o ciclo eleitoral.

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro está comprometida com esses princípios, como ficou explícito na definição de sua missão institucional: garantir a legitimidade do processo eleitoral.

 

Fonte: Texto disponível em http://kofiannanfoundation.org/our-work/global-commission-elections-democracy-security. Acesso em 29/10/2015.