Crise mundial de 1929

Iniciada nos Estados Unidos, a crise econômica atingiu a exportação do café brasileiro. A quebra da bolsa de Nova Iorque ocorre em meio à campanha eleitoral de 1929. Falidos, os cafeicultores queriam moratória das dívidas e financiamento a juros baixo do Banco do Brasil, o que foi negado pelo então presidente Washington Luís.

 

O caso da "Política do Café com Leite"

Consolidada por Campos Sales, a "Política dos Governadores" (ou do "Café com Leite") garantia o revezamento de paulistas e mineiros à frente da Presidência da República. Em vez do apoio a um político mineiro, no entanto, o presidente Washington Luís indica como candidato à Presidência o cafeicultor paulista Júlio Prestes. Liderado por Antônio Carlos de Andrada, o Partido Republicano Mineiro (PRM) alia-se à terceira força oligárquica do país, o Rio Grande do Sul, para enfrentar os paulistas. Os partidos eram estaduais e as poucas tentativas de construir partidos nacionais foram malsucedidas. É formada a Aliança Liberal para as eleições presidenciais de março de 1930. Comandada pelo gaúcho Getúlio Vargas, a Aliança obteve apoio de parte do movimento tenentista e do Partido Democrático (PD), criado de uma divisão das elites paulistas.

 

A Revolução de 3 de outubro de 1930

Embora eleito em março de 1930, Júlio Prestes não toma posse. Um crime passional no Recife, do candidato a vice na chapa de Getúlio e governador da Paraíba, João Pessoa, serve de pretexto para a revolução. Na capital, os generais rebelam-se e depõem Washington Luís.

 

Sem eleições

O Governo Provisório de Vargas dissolve o Congresso Nacional e nomeia interventores para administrar os estados.

 

Criação da Justiça Eleitoral

Com o propósito de moralizar e modernizar as eleições, um dos primeiros atos do Governo Provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral. O Código Eleitoral foi promulgado em 24 de fevereiro de 1932 e instituiu o voto secreto, a cabine indevassável, a Justiça Eleitoral, o sistema de votação proporcional e o voto feminino. Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos, mas ainda era admitida a candidatura avulsa. Instalaram-se o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (atual TSE) e os Tribunais Regionais nos Estados e no Distrito Federal (Rio de Janeiro). O primeiro a ser instalado no país, em maio, foi o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, que se reunia na capital fluminense, o município de Niterói. O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral foi instalado na avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, onde funcionou entre 1932 e 1937.

 

1932 - A revolução constitucionalista de São Paulo

As elites paulistas procuram reaver o prestígio político perdido com a Revolução de 1930. A demora do governo provisório de Getúlio Vargas em convocar eleições para a Assembleia Constituinte gerava insatisfação no país, especialmente no Estado de São Paulo. No começo do ano de 1932, o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Democrático (PD) se unem e lançam uma campanha em favor da Constituinte e do término da interferência federal nos estados. Em 9 de julho os paulistas pegam em armas e exigem a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, iniciando a revolução que terminará com a rendição dos rebeldes em 3 de outubro.

 

Assembleia Constituinte

O Governo cede às pressões e promulga o Decreto 22.621/33, que convoca eleições para a Assembleia Constituinte. Entre os eleitos, toma posse, em 1933, a médica paulista Carlota Queiroz. São 251 deputados eleitos de forma mista: 214 segundo as normas do Código Eleitoral e outros 40 pela "representação classista", isto é, eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos, pelas associações de profissionais liberais e de funcionários públicos.

A Constituição de 1934 prevê eleição para Presidência da República por sufrágio universal, direto e secreto. Apenas a primeira eleição presidencial seria indireta, realizada pela própria Assembleia Constituinte.

Um ano antes, em 1933, a população negra era mencionada, pela primeira vez, de forma positiva como integrante da nacionalidade brasileira. Com a publicação de Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, a população e a cultura negras tornavam-se elementos fundadores da sociedade brasileira. Apesar das muitas críticas às mistificações e ocultações de conflitos sociais e da dominação, a obra tornou-se um marco ao considerar os cidadãos negros inseparáveis da comunidade brasileira (CARVALHO, 1999, p.104).

O alistamento das eleições anteriores foi anulado e, com a justificativa da urgência no alistamento eleitoral, o Código Eleitoral de 1932 permitiu que o alistamento fosse ex-ofício (o juiz eleitoral recebia listas de órgãos públicos com nomes de trabalhadores aptos a votar e os declarava conhecidos e alistados).

Em 1935, foi promulgada a Lei nº 48, que reformou o Código Eleitoral de 1932 e, pela primeira vez, previa a obrigatoriedade do voto. Nenhuma eleição, porém, ocorreu sob a vigência do Código de 1935. Também o alistamento ex-ofício foi extinto pela reforma eleitoral, mas será reeditado no Decreto Lei 7.586 de 28 de maio de 1945, cujo artigo 23 decretava que os diretores ou chefes das repartições públicas, entidades autárquicas, paraestatais ou de economia mista, os presidentes das seções da Ordem dos Advogados e os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura deveriam enviar ao juiz eleitoral, para fim de alistamento, uma relação completa dos funcionários e extranumerários, associados das entidades paraestatais, advogados, engenheiros e arquitetos, com a suas respectivas funções, idades, naturalidade e residência.

Somente com o Código Eleitoral de 1950 a qualificação e inscrição eleitorais passaram a ser motivadas exclusivamente pelo requerimento do cidadão.

 

Partidos

Na Segunda República (1930-1937), formaram-se agremiações nacionais de profunda conotação ideológica: a Aliança Nacional Libertadora e o Integralismo. Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência à possibilidade de apresentação de candidatos por partidos ou por alianças de partidos.

 

1935

Em março, é lançada a Aliança Nacional Libertadora no Teatro João Caetano, no Rio de Janeiro. Com o lema "pão, terra e liberdade", ANL reivindica a instalação de um governo nacional, popular e revolucionário, suspensão do pagamento da dívida externa, denúncia de tratados comerciais lesivos, nacionalização dos serviços públicos e distribuição de terras a camponeses pobres, entre outros. É declarada ilegal em 11 de julho.

Em novembro, um levante militar é iniciado em Natal (RN), em nome da ANL. As manifestações ocorrem também em Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). O Governo Federal derrota rapidamente os rebeldes e inicia um processo de prisões dos integrantes da ANL.

 

O Estado Novo

 

1945 - Redemocratização

A II Guerra Mundial foi um confronto ideológico, amparado por um gigantesco aparato industrial-militar. Além do genocídio de milhões de seres humanos e da devastação econômica europeia, o mundo assistiu à queda do totalitarismo nazi-fascista. Os ecos dessa derrota e a campanha dos pracinhas brasileiros na Itália foram estímulos para a redemocratização do Brasil.

O “Manifesto dos Mineiros”, de 24 de outubro de 1943, traduzia a tensão social. “Se lutamos contra o fascismo, ao lado das Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a todos os povos, certamente não pedimos demais reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam”, dizia o manifesto, assinado por políticos, intelectuais e empresários.

Pressionado, Getúlio Vargas sanciona o Ato Adicional n.º 9, em 28 de fevereiro de 1945, que fixava o prazo de 90 dias para a realização de eleições. Em 18 de abril, o governo decreta anistia para os presos políticos e, em 28 de maio, a Justiça Eleitoral era reinstalada.

Em 29 de outubro, Getúlio é deposto pelos militares, em reação desencadeada pelas nomeações de João Alberto para a Prefeitura do Rio e de Benjamim Vargas, o “Bejo”, para a Chefatura de Polícia. O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), que também presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Linhares, assume a Presidência da República e conduz as eleições de 2 de dezembro.

 

Resultados

Presidência da República: Dutra (PTB-PSD), eleito com 3.250.000 ou 55% dos votos. Eduardo Gomes (UDN), 2.040.000 (35%). Yedo Fiúza (PCB), 6000.000 (10%).

Congresso Nacional: 151 representantes eleitos do PSD (42%), 77 da UDN (26%), 22 do PTB (10%), 14 do PCB (9%), além de 30 de outros partidos (13%).

 

Justiça Eleitoral

O Decreto-Lei 7.586, de 28 de maio (Lei Agamenon), restabelece a Justiça Eleitoral e todos os órgãos que haviam sido criados em 1932. Em 1º de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi rapidamente reinstalado no Palácio Monroe, no então Distrito Federal (Rio de Janeiro), sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Linhares. Duas semanas depois, todas as Cortes Regionais Eleitorais das unidades federadas estavam reinstaladas e em pleno funcionamento. Em 4 de junho, em Niterói, instala-se o Tribunal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. A 7 de junho, é a vez de o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ser reinstalado no prédio da Rua Primeiro de Março, 42, no Centro do Rio de Janeiro. O primeiro presidente foi o desembargador Afrânio da Costa.

 

Partidos

Com a redemocratização, o país ingressa na era do multipartidarismo, com a formação de 13 legendas. Após a promulgação da nova Constituição, em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal passaram a funcionar como Poder Legislativo ordinário. A Constituição de 1946 trouxe a exclusividade da apresentação dos candidatos pelos partidos políticos e proibiu a inscrição de um mesmo candidato por mais de um estado.

 

Autoria: Comissão Regional do Projeto Memória (CEMEL) – TRE/RJ

 

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Referências Bibliográficas principais

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014, 99 p. (pesquisa histórica e elaboração dos textos: Ane Ferrari Ramos Cajado, Thiago Dornelles e Amanda Camylla Pereira; revisão: ministro Costa Porto).

Períodos da História Eleitoral. Disponível em https://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/museu-do-voto. Consultado em 29/10/2015.

 

Referência complementar:

CARVALHO, José Murilo de. Pontos e bordados — escritos de história e política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999.

LANNA JUNIOR, Mário Cléber Martins. "Estado Novo no Brasil". In: TEIXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos (org.). Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX - as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

NOSSO SÉCULO/ABRIL CULTURAL. São Paulo: Editora Abril, 1980, 10 volumes (V. 5 a 8).

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Rio de Janeiro: Lexikon, 2012.

RIBEIRO, Darcy. Aos trancos e barrancos - como o Brasil deu no que deu. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois S.A., 1985.