Eleições Suplementares

Símbolo dos 90 anos da Justiça Eleitoral

Apresentação
Tabela

As eleições suplementares estão previstas no art. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral, caracterizando-se pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.

Ocorre nos casos em que a Junta Apuradora verificar que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário.

Constatada a necessidade de nova votação, fará imediata comunicação do fato ao Tribunal Regional que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação naquelas seções.

FONTE:

Eleição suplementar. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos-iniciados-com-a-letra-e. Acesso em 12 set. 2022.

1984

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	OBSERVAÇÕES
Eleição Suplementar Direta - 16/12/1984	PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR	Italva	Italva foi elevado à categoria de município pela Lei estadual nº 681, de 11/11/1983, tendo sido desmembrado do município de Campos dos Goytacazes. Posteriormente, a eleição foi anulada por acórdão do STF, de 25/09/1985, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 681, de 11/11/1983 (Representação nº 1223-9/RJ). Foi elevado novamente à categoria de município pela Lei Estadual nº 999 de 12/06/1986.

EVENTO ELEITORAL E DATA

CARGOS DISPUTADOS

UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OBSERVAÇÕES

Eleição Suplementar Direta - 16/12/1984

PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR

Italva

Italva foi elevado à categoria de município pela Lei estadual nº 681, de 11/11/1983, tendo sido desmembrado do município de Campos dos Goytacazes.

Posteriormente, a eleição foi anulada por acórdão do STF, de 25/09/1985, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 681, de 11/11/1983 (Representação nº 1223-9/RJ). Foi elevado novamente à categoria de município pela Lei Estadual nº 999 de 12/06/1986.

2002

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	OBSERVAÇÕES
Eleição Suplementar - 08/12/2002	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Areal	Eleição regulada pelo Código Eleitoral (Lei n°4737/1965) e pela Resolução TRE-RJ n° 556/2002

2006

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	OBSERVAÇÕES
Eleição Suplementar - 12/03/2006	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Campos dos Goytacazes	Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965) e pela Resolução TRE-RJ n° 637/2005 (Revoga a Resolução TRE-RJ nº 634/2005).

2010

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	OBSERVAÇÕES
Eleição Suplementar - 07/02/2010	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Carapebus	Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965) e pela Resolução TRE-RJ n° 722/2009, alterada pela Resolução n° 726/09.

2011

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	OBSERVAÇÕES
Eleição Suplementar - 06/02/2011	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Valença	Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965), pelas Resoluções TSE n° 23.280/2010 e 23.332/2010 e pela Resolução TRE-RJ n° 756/2010.
Eleição Suplementar - 31/07/2011	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Magé	Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965), pelas Resoluções TSE n° 23.280/2010 e 23.332/2010 e pela Resolução TRE-RJ n° 780/2010, alterada pela Resolução n° 783/2010.

2013

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	OBSERVAÇÕES
Eleição Suplementar - 04/08/2013	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Barra do Piraí	Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965), pelas Resoluções TSE n° 23.280/2010 e 23.332/2010, e pela Resolução TRE-RJ n° 846/2013.

2015

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	OBSERVAÇÕES
Eleição Suplementar - 17/05/2015	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Natividade	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE nº 23.280/2010 (alterada pela Resolução 23.394/2013) e 23.332/2010 e pela Resolução TRE-RJ nº 919/2015.

2018

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ	OBSERVAÇÕES
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 03/06/2018	PREFEITO VICE-PREFEITO	Teresópolis	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.024/2018 (alterada pelas Resoluções TRE-RJ 1.034/2018 e 1.040/2018).
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 24/06/2018	PREFEITO VICE-PREFEITO	Rio das Ostras	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.028/2018 (alterada pela Resolução TRE-RJ nº 1.034/2018).
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 24/06/2018	PREFEITO VICE-PREFEITO	Cabo Frio	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.029/2018 (alterada pela Resolução TRE-RJ nº 1.034/2018).
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 28/10/2018	PREFEITO VICE-PREFEITO	Iguaba Grande	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.052/2018. Eleição Suplementar suspensa: Petição nº 7.671/STF.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 28/10/2018	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Mangaratiba	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.053/2018.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 28/10/2018	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Laje do Muriaé	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.054/2018.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 28/10/2018	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Aperibé	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.055/2018.

2019

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ	OBSERVAÇÕES
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 02/06/2019	PREFEITO VICE-PREFEITO	Iguaba Grande	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.086/2019.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 04/08/2019	PREFEITO VICE-PREFEITO	Paraty	Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.097/2019.

2020

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ	OBSERVAÇÕES
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 08/03/2020	PREFEITO VICE-PREFEITO	Silva Jardim	Eleição regulada pela Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.112/2019.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 21/06/2020	PREFEITO VICE-PREFEITO	Italva	Eleição regulada pela Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), pela Resolução TRE-RJ nº 1.126/2020 (revogada pela Resolução TRE-RJ nº 1.132/2020). Eleição Suplementar suspensa: Acórdão TSE no PA 0600459-46.

EVENTO ELEITORAL E DATA

CARGOS DISPUTADOS

UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ

OBSERVAÇÕES

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 08/03/2020

PREFEITO
VICE-PREFEITO

Silva Jardim

Eleição regulada pela Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.112/2019.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 21/06/2020

PREFEITO
VICE-PREFEITO

Italva

Eleição Suplementar suspensa: Acórdão TSE no PA 0600459-46.

2021

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ	OBSERVAÇÕES
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 12/09/2021	PREFEITO VICE-PREFEITO	Santa Maria Madalena	Eleição Suplementar regulada pela Resolução TRE-RJ nº 1.178/2021.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 12/09/2021	PREFEITO VICE-PREFEITO	Silva Jardim	Eleição Suplementar regulada pela Resolução TRE-RJ nº 1.178/2021.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 07/11/2021	PREFEITO VICE-PREFEITO	Carapebus	Eleição Suplementar regulada pela Resolução TRE-RJ nº 1.190/2021.

2022

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ	OBSERVAÇÕES
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 13/03/2022	PREFEITO VICE-PREFEITO	Itatiaia	Eleição Suplementar regulada pela Resolução TRE-RJ nº 1.201/2021.

2025

EVENTO ELEITORAL E DATA	CARGOS DISPUTADOS	UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ	OBSERVAÇÕES
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 05/10/2025	PREFEITO VICE-PREFEITO	Três Rios	Eleição Suplementar regulada pela Resolução TRE-RJ nº 1.371/2025, alterada pelas Res. TRE-RJ nºs 1.372 e 1.374/2025.

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