AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

As auditorias são realizadas sistematicamente com a possibilidade de participação de entidades fiscalizadoras legitimadas, como por exemplo partidos políticos, Forças Armadas, Polícia Federal, Universidades e Organizações Internacionais credenciadas junto à Corte. Um dos diferenciais das auditorias no sistema eleitoral brasileiro é que várias delas podem ser feitas com bastante antecedência das eleições.

• Abertura do código-fonte: a 12 meses do primeiro turno das eleições, as entidades fiscalizadoras têm acesso irrestrito a todo o código-fonte, em ambiente devidamente preparado para a análise das informações. No subsolo do edifício-sede do Tribunal, uma Sala Multiuso disponibiliza um espaço físico para a inspeção dos códigos da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito eleitoral.
• Teste Público de Segurança (TPS): a 11 meses do pleito, outra auditoria é disponibilizada para que qualquer brasileiro ou brasileira apresente plano de ataque aos programas eleitorais envolvidos na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. Trata-se do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, o TPS, evento fixo no calendário eleitoral e previsto em Resolução do TSE.
• Teste de Confirmação do TPS: acontece seis meses antes das eleições. Nesta terceira etapa de auditoria, os investigadores e investigadoras responsáveis por planos de ataque considerados bem-sucedidos no TPS retornam ao Tribunal para repetir, em uma versão ajustada do sistema, os projetos que, porventura, identificaram vulnerabilidades.
• Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas: evento público que ocorre a cerca de um mês da eleição, em que o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições, sendo armazenada cópia da sala-cofre do TSE.
• Cerimônia de Geração de Mídias: a um mês da eleição, cerimônia pública na qual são preparadas as mídias com os dados a serem inseridos nas urnas eletrônicas: partidos políticos, federações, coligações, público votante, seções eleitorais, candidatos e candidatas, sistemas utilizados nas urnas para auditoria, votação, apuração, entre outros.
• Cerimônia de Preparação de Urnas: a um mês da eleição, cerimônia pública na qual as mídias geradas para cada seção eleitoral são inseridas nas urnas eletrônicas, de modo a carregá-las com os dados e os sistemas a serem utilizados na eleição. Após a carga, as urnas são fisicamente lacradas e ficam prontas para serem utilizadas nas eleições.
• -Verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e dos destinados à transmissão dos Boletins de Urna (BUs): na véspera da eleição. Trata-se de cerimônia pública na qual é possível se verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas utilizados no gerenciamento da totalização, no envio, transporte e recebimento dos BUs.

No dia da eleição:

• Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade): votação pública, aberta e auditada, em uma urna eletrônica que estava pronta para uso na eleição. Cédulas de papel são previamente preenchidas com números de candidatos concorrentes ao pleito, por partidos políticos e/ou representantes da sociedade civil, e depositadas em uma urna, para que, no dia e hora da votação oficial, os servidores que integram a equipe de apoio à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica digitem tais votos tanto nas urnas eletrônicas sorteadas quanto em um sistema de informática específico, que computará os votos consignados em paralelo. O objetivo do teste é a comprovação da coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna, emitidos pelas urnas eletrônicas auditadas, e os obtidos nos relatórios gerados pelo sistema informatizado de apoio à Auditoria de Votação Eletrônica, conforme as cédulas e o registro digital dos votos apurados.
• Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais: verificação dos resumos digitais dos sistemas eleitorais de uma urna eletrônica instalada na seção eleitoral, antes de iniciar a votação.
• Zerésima: é o documento impresso pela urna eletrônica para demonstrar que não possui nenhum voto previamente registrado.
• Registro Digital do Voto (RDV): arquivo gerado pela urna eletrônica, no qual grava-se cada voto, tal como digitado pelo eleitor, ou eleitora separado por cargo, utilizando os meios tecnológicos adequados para a garantia do sigilo da votação. Após a confirmação dos votos de cada eleitor ou eleitora, o arquivo RDV é atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log da urna.
• Boletim de Urna (BU): comprovante emitido pela urna eletrônica que contém o resultado de uma seção eleitoral. Ele é impresso em 5 vias obrigatórias na seção eleitoral, podendo ser emitidas mais 5 vias opcionais. O BU possui um QRCode que pode ser capturado e armazenado em meio digital por qualquer pessoa. O TSE também publica os detalhes para leitura do QRCode dos BUs. Assim, qualquer pessoa pode desenvolver e utilizar aplicativos próprios para capturar os dados dos BUs.

Depois da eleição:

• Publicação de arquivos na internet: publicação no site do TSE, em até 3 dias, dos BUs, do RDV e dos logs das urnas eletrônicas utilizadas na eleição. Com esses arquivos, é possível auditar os resultados e o funcionamento das urnas em todo o país.
• Entrega dos dados, arquivos e relatórios: fornecimento dos registros de informações oficiais gerados durante as várias etapas da eleição.