Presidente do TRE-RJ fala sobre decisão do STF

“A decisão do Supremo Tribunal Federal é para ser respeitada e cumprida, e não para ser comentada”. Assim se pronunciou o presidente do TRE-RJ sobre a decisão tomada, em 6 de agosto, pelos ministros do STF de liberar as candidaturas de políticos que respondessem a processos na justiça. Ele ressaltou, no entanto, o valor da vontade do eleitor, que tem mais peso até do que a posição do Supremo. “O STF dá as garantias constitucionais, mas quem elege é o eleitor. Cabe ao eleitor decidir se um político que não tenha a vida pregressa limpa deve ingressar ou não em um cargo público”, ressaltou. 

Em coletiva na tarde do dia 7, o presidente destacou a importância do papel da imprensa no trabalho de orientação ao eleitor, em prol da melhoria do padrão ético-político do País. “A
campanha pela moralidade na vida pública não precisa ser encerrada. A bandeira é boa. Não devemos desistir. Penso que os legisladores vão sofrer pressão por parte da imprensa e dos eleitores para elaborar uma lei que regulamente o preceito constitucional”. 

Perguntado se haveria o risco de se repetir este ano o que havia ocorrido nas eleições de 2006, quando candidatos que tiveram seus registros indeferidos no TRE foram beneficiados em recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, respondeu: “Não precisamos transferir para o TSE uma decisão que nos cabe. Vamos decidir de acordo com a vontade do Supremo”. Quanto ao julgamento dos recursos dos candidatos que já haviam tido seus pedidos de registro negados no juízo de primeira instância, o desembargador reiterou que a postura do TRE seria em respeito ou determinado pelo STF

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