Eleições 2004. Fonte: Câmara dos Deputados.
🗓️ DATA
As Eleições 2004 foram realizadas em dois turnos. O primeiro aconteceu em 3 de outubro e o segundo, em 31 de outubro de 2004.
⚙️ ESTRUTURA
O Estado do Rio de Janeiro contava com 92 municípios, 247 zonas eleitorais, 5.154 locais de votação, 27.892 seções eleitorais/urnas e 10.185.659 eleitores aptos.
☑️ ENTREGAS DE VALOR
A Justiça Eleitoral fluminense processou 16.316 pedidos de registro de candidatura, sendo 15.455 considerados aptos e 861 inaptos.
Quanto às justificativas por ausência às urnas, foram recebidas 555.690 em 2004.
Foram processadas no TRE-RJ em 2004 as seguintes operações no cadastro eleitoral:
Foram utilizadas, no 1º turno, 31.761 urnas eletrônicas, das quais 202 precisaram ser substituídas, representando 0,64% do total de urnas; no 2º turno, das 5.718 urnas eletrônicas, 58 foram substituídas (1,01% do total de urnas).
O presidente do TRE-RJ à época, desembargador Marcus Faver, convocou os partidos e candidatos que, juntos, firmaram acordo de promover Eleições Limpas e o resultado foi o de quase todos os municípios fluminenses apresentarem ruas mais limpas, postes, viadutos e árvores sem qualquer sinal de propaganda eleitoral.
Dando continuidade à sua meta de realização de “Eleições Limpas”, o TRE-RJ lançou a Cartilha Eleitoral Eleições Limpas 2004 (acesse aqui o arquivo pdf), contendo orientação a cidadãs e cidadãos para a votação.
O BRASIL EM 2004
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou em 30/08/2004 dados bastante significativos sobre o país.
Em janeiro de 2004, a população brasileira ultrapassou os 180 milhões de habitantes, praticamente dobrando em relação aos 90 milhões de habitantes da década de 1970. Esta foi uma das conclusões da Revisão 2004 da Projeção da População realizada pelo IBGE, a primeira a incorporar as taxas de natalidade e mortalidade calculadas a partir do Censo 2000, além das Estatísticas de Óbitos do Registro Civil 1999-2001 e da PNAD 2001. Esses estudos demográficos demonstraram que as famílias estavam tendo cada vez menos filhos: em 1960, a média era de seis filhos por mulher, caiu para 2,89 em 1991 e, em 2000, para 2,39.
As proporções entre a população masculina e feminina diminuíram gradativamente no Brasil. Em 1980, havia 98,7 homens para cada cem mulheres, proporção que caiu para 97% em 2000.
Desde meados da década de 1940, a mortalidade infantil vem diminuindo no Brasil, devido às campanhas de vacinação em massa, à disseminação dos antibióticos e, mais recentemente, aos exames pré-natais, às campanhas de aleitamento materno e aos agentes comunitários de saúde, entre outras medidas, governamentais ou não. Em 1970, tínhamos em torno de 100 óbitos para cada mil menores de um ano nascidos vivos. Em 2000, a taxa caiu para 30 por mil, um patamar ainda alto, se considerarmos, por exemplo, os países vizinhos na mesma época: 21 por mil na Argentina, 12 por mil no Chile e 15 por mil no Uruguai. No ranking dos 192 países ou áreas estudados pela ONU, o Brasil ocupava a 100ª posição.
TECNOLOGIA E REDES SOCIAIS EM 2004
⇛ Criação do Orkut
O Orkut começava a aparecer nas telas de computadores, permitindo que os usuários deixassem comentários, além de participar de comunidades.
A rede social, que reuniu mais de 30 milhões de brasileiros, foi criada pelo engenheiro de software turco Orkut Büyükkökten, em 24 de janeiro de 2004.
Orkut. Fonte: Olhar Digital.
⇛ A plataforma Facebook
Em Harvard, o estudante Mark Zuckerberg, com a ajuda de seus colegas de quarto Andrew McCollum, Chris Hughes, Dustin Moskovitz e o brasileiro Eduardo Saverin, escrevia os primeiros códigos da plataforma que se tornaria o expoente da comunicação digital. Em 4 de fevereiro de 2004, nascia oficialmente o Facebook, um website exclusivo para estudantes universitários compartilharem informações e se conectarem de forma online.
Com apoio financeiro de Saverin e o investimento e orientação de Sean Parker, co-fundador da Napster, o Facebook conquistou o mundo e, em dezembro de 2006, a rede já possuía 12 milhões de usuários.
Em 2013, adquiriu o Instagram e, em 2014, o WhatsApp, uma das maiores transações da história da tecnologia 一 US$ 22 bilhões.
A história polêmica da fundação do Facebook levou ao cinema um filme (A Rede Social) que teve oito indicações ao Oscar e venceu na categoria de melhor roteiro adaptado.
O perfil oficial do TRE-RJ no Facebook contava, até fevereiro de 2025, com 53 mil curtidas e cerca de 55 mil seguidores.
Facebook. Fonte: Freepik
⇛ O vírus Cabir
Depois das redes sociais, foi a vez de um vírus, o Cabir, surgir para smartphones, utilizando rede Bluetooth para se propagar, descarregando os celulares infectados que, ao serem ligados, exibiam a palavra “Caribe” na tela.
Visto pela primeira vez nas Filipinas, o Cabir foi criado para infectar aparelhos que utilizavam o sistema operacional Symbian, bastante utilizado nos primeiros anos da década de 2000 nos smartphones pioneiros.
Cabir.Fonte: O Globo.
🤸 JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE ATENAS 2004
⇛ Os Jogos Olímpicos
Os Jogos Olímpicos de 2004 foram realizados em Atenas, de 13 a 29 de agosto de 2004. A competição teve a presença de 201 países, com 10.625 atletas disputando 40 modalidades.
Pela primeira vez, o país terminou os Jogos entre os 20 primeiros do quadro de medalhas, ficando em 16º lugar. O Brasil trouxe cinco medalhas de ouro (uma no vôlei masculino; uma no vôlei de praia masculino, conquistado pela dupla Emanuel e Ricardo; duas foram conquistadas pela vela, com Torben Grael e Marcelo Ferreira na categoria Star, e Robert Scheidt, na Laser; e uma no hipismo, com Rodrigo Pessoa), duas de prata (vôlei de praia feminino, com Adriana e Shelda; e futebol feminino) e três de bronze (Vanderlei Cordeiro de Lima, no atletismo; Flávio Canto, no judô; e Leandro Guilheiro, na mesma modalidade).
Entretanto, nenhum outro esporte apaixonou tanto os brasileiros naquele ano quanto a ginástica, com as atuações de Daiane dos Santos e dos irmãos Daniele e Diego Hypólito. Embora não tenham trazido medalhas, mostraram bons resultados em belas apresentações, indicando que o Brasil começaria a aparecer no panorama mundial da ginástica.
Medalha de ouro no vôlei masculino. Fonte: Memória Globo.
Medalha de ouro para a dupla no vôlei de praia masculino. Fonte: Memória Globo.
⇛ Os Jogos Paralímpicos
Os Jogos Paralímpicos de Atenas foram os primeiros disputados pelos atletas brasileiros depois que a Lei Agnelo/Piva (Lei nº 10.264/2001) passou a garantir recursos de forma permanente para o paradesporto. Com melhores condições e mais estrutura para treinar e competir no ciclo paralímpico, os esportistas do país desembarcaram na Grécia bem preparados, e isso se refletiu no número de conquistas.
O Brasil concorreu com 98 atletas (76 homens e 22 mulheres) em 13 modalidades. Trouxe 33 medalhas, sendo 14 de ouro, 12 de prata e 7 de bronze. Ao final, ocupou o 14º lugar na tabela.
📊 PERFIL DO ELEITORADO
A análise do eleitorado fluminense em 2004 demonstrou que:
Conforme estatística do TSE, dentre todos os Estados do Brasil, o Rio de Janeiro era o segundo com menor número de jovens inscritos para votar: apenas 25%. Diante dessa constatação, houve o lançamento de uma campanha dirigida a essa faixa etária, “Fala sério, vote”, convidando jovens de 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitor para participarem das Eleições 2004, conscientizando-os da importância do voto.
O resultado foi extremamente positivo, uma vez que o número de eleitores na faixa etária citada subiu de 48.421 para 133.029.
🖊️ CARGOS DISPUTADOS
Eleitoras e eleitores foram às urnas para escolher os representantes políticos para:
💼PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTES
PCO |
PCB |
PSTU |
PTN |
PMN |
PAN |
PRP |
PTC |
PC DO B |
PRTB |
PHS |
PT DO B |
PSDC |
PSL |
PRONA |
PV |
PSB |
PPS |
PTB |
PSC |
PSDB |
PP |
PFL |
PDT |
PT |
PL |
PMDB |
(Acesse aqui o nome do partido político por extenso)
📜LEGISLAÇÃO FEDERAL E NOVIDADES LEGISLATIVAS EM 2004
Regeram as eleições, de forma geral, as seguintes Leis:
Como legislação específica, foram publicadas as Leis 10.732 e 10.740/2003:
🗳️PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES 2004:
Originalmente, o art. 359 do Código Eleitoral previa que, recebida a denúncia e citado o infrator, este teria o prazo de 10 (dez) dias para contestação, podendo juntar documentos e arrolar testemunhas.
Com a publicação da Lei nº 10.732, de 5 de setembro de 2003, o texto do artigo foi alterado da seguinte forma: “recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do Ministério Público.”
O Registro Digital do Voto (RDV) é uma espécie de tabela digital, criada em 2003, em substituição ao voto impresso. Lá, são armazenados todos os votos à medida que são digitados no teclado da urna. Dessa forma, o RDV possibilita a recuperação dos votos para recontagem eletrônica, além de acrescentar segurança e transparência ao processo eleitoral.
Registro Digital do Voto. Fonte: TSE.
Esses dados são gravados de maneira aleatória para não revelar a ordem dos votantes na seção eleitoral. A medida evita a possibilidade de se vincular o eleitor na fila da seção ao respectivo voto. Assim, o RDV garante o sigilo e, assim como numa urna de lona tradicional, onde as cédulas de papel ficam embaralhadas, impossibilita a vinculação de cada cédula a um eleitor.
De posse do documento, é possível realizar não somente a recontagem dos votos como também a apuração e a totalização, independentemente dos procedimentos oficiais por parte da Justiça Eleitoral.
Os doadores que contribuíssem com mais de R$ 50 (cinquenta reais) para os candidatos deveriam ser identificados, com o objetivo de dar mais transparência à eleição.
Entre as novidades está a obrigatoriedade de o candidato comunicar com antecedência à Justiça Eleitoral a realização de shows, festas e eventos para arrecadar fundos para a campanha.
🧑⚖️ RESOLUÇÕES DO TRE-RJ E TSE - ELEIÇÕES 2004
📝ETAPAS DAS ELEIÇÕES 2004
Em 2004, o fechamento do cadastro eleitoral ocorreu em 5 de maio para requerimentos de alistamento, transferência e revisão (dados cadastrais, locais de votação e regularização de inscrição cancelada).
Mesárias e mesários desempenham um papel fundamental para a realização das eleições. No dia da votação, organizam os trabalhos na seção eleitoral, recebendo os eleitores, conferindo as assinaturas e liberando a urna eletrônica.
O dia 9 de agosto de 2004 foi o último prazo para os membros das mesas receptoras recusarem a nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º) e 11 de agosto foi o último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
Em 2004, o dia 5 de julho foi o prazo final para a apresentação nos cartórios eleitorais do requerimento de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).
No Estado do Rio de Janeiro, foram julgados 16.316 pedidos de registro de candidatura, dos quais 15.455 candidatas e candidatos foram considerados aptos.
A votação paralela é uma cerimônia realizada pela Justiça Eleitoral para mostrar e conferir credibilidade ao sistema de votação brasileiro.
Uma comissão, composta por um juiz de direito e quatro servidores da Justiça Eleitoral, é responsável por coordenar os trabalhos.
Para acompanhar, o Procurador Regional Eleitoral indica um representante do Ministério Público (MP). Os escolhidos fazem parte da Comissão de Votação Paralela, que promove o sorteio, em local e horário previamente divulgados, no dia anterior às eleições, tanto no primeiro como no segundo turnos.
Na véspera de cada um dos turnos, foram sorteadas quatro urnas eletrônicas. No domingo, dia da votação, as urnas de lona, com 500 cédulas de votação manual cada uma, preenchidas por representantes de partidos, foram abertas e os votos manuais digitados nas quatro urnas eletrônicas correspondentes. Às 17h, a votação foi encerrada e realizada a apuração das urnas de lona e a totalização das urnas eletrônicas. Os resultados obtidos nas urnas de lona e a totalização das urnas eletrônicas, após serem comparados entre si, mostraram-se exatamente equivalentes, para provar que o programa inseminado nas urnas eletrônicas retrata fielmente o voto manual depositado na urna de lona.
Após o encerramento da votação, a mesa receptora gera e divulga os boletins de urna que são confirmados e transmitidos pela Junta Eleitoral constituída em cada Zona Eleitoral. Os boletins de urna somados darão o resultado geral da eleição naquela zona, município, estado ou em todo o país.
O comparecimento às urnas no nosso Estado foi de 86,06%, um total de 8.765.652 eleitores, sendo 8.113.612 votos válidos, 184.940 em branco e 467.100 votos nulos.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral, já que o passo seguinte, a posse dos políticos, é atribuição do Legislativo.
Em 2004, 19 de dezembro foi o último dia para a diplomação dos eleitos.
Foi editada a Resolução TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004, atualizando o regulamento que disciplinava a prestação de contas dos partidos políticos e disciplinando, pela primeira vez, o procedimento de instauração de tomada de contas especial contra os responsáveis por contas julgadas não prestadas ou desaprovadas, na hipótese de haver aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.
Foi editada, ainda, a Resolução TSE nº 21.875, de 5 de agosto de 2004, que regulamentou o processo de recolhimento mensal, pelo partido, do percentual do Fundo Partidário para os institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Foi desenvolvido um sistema informatizado, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em conjunto com o TSE, para elaboração de prestação de contas de partidos políticos (SCPC), por meio de disquete. Esse sistema foi facultativo para as contas do exercício financeiro de 2004, mas obrigatório para 2005.
O TSE também disponibilizou o Manual de Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais para as Eleições 2004 (acesse aqui o arquivo pdf).
📋 RESULTADOS DAS ELEIÇÕES 2004
Candidato pelo Partido da Frente Liberal - PFL no município do Rio de Janeiro, Cesar Maia foi reeleito em 2004 no 1º turno com 1.728.853 votos (50,11% dos votos válidos) para cumprir seu terceiro mandato, algo inédito na história da cidade.
(Acesse aqui o resultado das Eleições 2004)
⚖️ DECISÕES EM DESTAQUE
Decisões. Fonte: TSE.
(Acesse aqui a íntegra do acórdão)
Trata-se de recurso criminal interposto contra sentença que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 302 do Código Eleitoral, em quatro anos de reclusão e pagamento de 200 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária de dez cestas básicas, equivalentes a cinco salários mínimos.
No dia do 1º turno, o recorrente transportou eleitores para seus respectivos locais de votação, induzindo-os a prestigiar os candidatos por ele apoiados, além do fato de ele mesmo ter afirmado ser uma liderança local, tendo ascendência sobre as pessoas que ali residiam.
Desprovimento do recurso, com a manutenção da sentença condenatória de 1º grau.
(Acesse aqui a íntegra do acórdão)
Trata-se de recurso em prestação de contas interposto por candidato a vereador no município de Miracema, nas Eleições 2004, por terem sido desaprovadas suas contas de campanha.
Não houve abertura da conta bancária específica, prevista na legislação em vigor, destinada a registrar toda a movimentação financeira referente à campanha eleitoral, garantindo, assim, a lisura do processo eleitoral.
Recurso desprovido.
(Acesse aqui a íntegra do acórdão)
Trata-se de recurso em prestação de contas interposto por candidato ao cargo de vereador, que rejeitou suas contas referentes ao pleito de 2004, em razão da ausência de documentos fiscais emitidos pelo doador.
Provido o recurso pela apresentação do documento em sede de recurso, estando as contas corretas segundo a legislação.
(Acesse aqui a íntegra do acórdão)
Trata-se de recurso em prestação de contas referentes às Eleições 2004, no qual o recorrente era candidato a prefeito do município de Duque de Caxias.
As falhas apontadas pelo órgão técnico do TRE-RJ comprometem a regularidade das contas prestadas, por terem sido infringidos diversos artigos da Resolução TSE nº 21.609, de 5 de fevereiro de 2004.
Recurso desprovido.
(Acesse aqui a íntegra do acórdão)
Trata-se de requerimento formulado por suplente de vereador do município de Japeri, em face de vereador do mesmo município e do partido ao qual se filiara, visando à decretação de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa.
O entendimento fixado pela Resolução TSE nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, não atingia desfiliações consumadas antes de 27 de março de 2007, em se tratando de eleitos pelo sistema proporcional. Quanto ao vereador em questão, sua desfiliação ocorreu em momento anterior à data acima mencionada.
Diante do exposto, o requerimento foi julgado improcedente.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h
Horário de atendimento nos cartórios eleitorais : de 11h às 19h
Disque TRE-RJ: (21) 3436-9000 - Horário: 11h às 19h
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