EXPOSIÇÃO ELEIÇÕES 1998 

CICLO ELEITORAL 1998 EM NOTÍCIAS, NÚMEROS E IMAGENS

Eleições 1998. Fonte: Memória Globo.

🗓️ DATA

As Eleições 1998 foram realizadas em dois turnos. O primeiro aconteceu em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro de 1998.

Além da disputa presidencial, foram renovados 27 governos estaduais, um terço do Senado Federal, a Câmara dos Deputados e os legislativos estaduais.

⚙️ ESTRUTURA

O Estado do Rio de Janeiro contava com 91 municípios, 241 zonas eleitorais, 25.620 seções eleitorais/urnas e 9.971.830 eleitores aptos. 

☑️ ENTREGAS DE VALOR

A Justiça Eleitoral fluminense processou 1.838 pedidos de registro de candidatura.

Foram recebidas 621.933 justificativas por ausência às urnas nas Eleições 1998.

💾  A TECNOLOGIA EM 1998

🔒A PRIMEIRA ELEIÇÃO GERAL COM A URNA ELETRÔNICA

🏆A COPA DO MUNDO DA FRANÇA 1998

🖊️ CARGOS DISPUTADOS

Eleitoras e eleitores foram às urnas para escolher os representantes políticos para cinco cargos em disputa:

• Presidente da República
• Governador
• Senador
• Deputado federal
• Deputado estadual

💼 PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTES

📜LEGISLAÇÃO FEDERAL E NOVIDADES LEGISLATIVAS EM 1998

Regeram as eleições, de forma geral, as seguintes Leis: 

• Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral);
• Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos); e
• Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, recebeu o nome de Lei das Eleições, por estabelecer normas e procedimentos para as eleições, abrangendo aspectos como coligações partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e prestação de contas, objetivando garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. 

Também foram publicadas:

• Lei nº 9.693, de 27 de julho de 1998 - Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao  partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.
• Decreto nº 2.814, de 22 de outubro de 1998 - Regulamenta o art. 99 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa às eleições de 4 de outubro de 1998.

🗳️PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES 1998

Abaixo, as alterações trazidas pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997:

•  As eleições passaram a ser disputadas no primeiro (1º turno) e último domingos de outubro (2º turno) - art. 1º, caput e art. 2º, § 1º.
• Votos em branco não mais seriam considerados para efeito de legenda - art. 5º.
• Previsão de coligação para eleições majoritárias e proporcionais - art. 6º.
• Necessidade de os comitês financeiros enviarem à Justiça Eleitoral, até 30 dias contados da data da eleição, demonstrativo consolidado das contas dos candidatos, sob o risco de não diplomação dos eleitos.
• Propaganda eleitoral somente permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição - art. 36,caput.
• No 2º semestre do ano da eleição, proibida a propaganda partidária gratuita e qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão - art. 36, § 2º.
• Doações e contribuições de pessoas jurídicas ficam limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior e só podem ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações - art. 81, caput e § 1º.
• Pela primeira vez, uma lei atribui responsabilidade penal aos representantes legais dos partidos ou coligações - art. 90, caput e § 1º.

🧑‍⚖️ RESOLUÇÕES DO TRE/RJ E TSE - ELEIÇÕES 1998

📝ETAPAS DAS ELEIÇÕES 1998

RESULTADOS DAS ELEIÇÕES 1998

⚖️  DECISÕES EM DESTAQUE