EXPOSIÇÃO ELEIÇÕES 1994

CICLO ELEITORAL 1994 EM NOTÍCIAS, NÚMEROS E IMAGENS

Eleições 1994. Fonte: Memória Globo.

🗓️ DATA

As Eleições 1994 foram realizadas em dois turnos. O primeiro aconteceu em 3 de outubro e o segundo, em 15 de novembro de 1994.

Além da disputa presidencial, foram renovados o governador e seu vice, dois senadores, 46 deputados federais e 70 estaduais.

⚙️ ESTRUTURA

O Estado do Rio de Janeiro contava com 81 municípios,125 zonas eleitorais e 9.129.373 eleitores aptos. 

☑️ ENTREGAS DE VALOR

A Justiça Eleitoral fluminense processou 1.386 pedidos de registro de candidatura, sendo 1.263 masculinos e apenas 123 femininos.

Nas Eleições 1994, foram recebidas 411.731 justificativas por ausência às urnas.

💾  A TECNOLOGIA EM 1994

O BRASIL EM 1994

🕴️CANDIDATOS

A seguir, tabela com a quantidade de candidatos a cada cargo no Estado do Rio de Janeiro:

Fonte: TSE.

🖊️ CARGOS DISPUTADOS

Eleitoras e eleitores foram às urnas para escolher os representantes políticos para cinco cargos em disputa:

• Presidente da República
• Governador
• Senador
• Deputado federal
• Deputado estadual

💼PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTES

(Acesse aqui o nome do partido político por extenso)

📜LEGISLAÇÃO FEDERAL E NOVIDADES LEGISLATIVAS EM 1994

Regeram as eleições, de forma geral, as seguintes leis: 

• Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral); e
• Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

A Lei nº 8.713, de 30 de setembro de 1993, que estabeleceu normas para as Eleições 1994, propôs-se a regulamentar o processo eleitoral daquele ano e preencher lacunas deixadas pelo Código Eleitoral de 1965, com muitos de seus dispositivos já ultrapassados.

Em 1994, o eleitor brasileiro foi às urnas para eleger, de uma só vez, a totalidade dos deputados federais, estaduais e distritais; dois terços das vagas de senador; todos os governadores de Estado e do Distrito Federal; e, ainda, o presidente e o vice-presidente da República. Nas palavras do presidente do Tribunal Superior Eleitoral à época, Ministro Sepúlveda Pertence, foi “a maior e mais complexa eleição do país desde 1950”.

Também foram publicados:

• Emenda Constitucional nº 4, de 14 de setembro de 1993 - Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal de 1988, dispondo que normas eleitorais só se aplicam a eleições a serem realizadas um ano ou mais após o início da sua vigência;
• Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 7 de junho de 1994 - Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal - requer lei complementar para casos de inelegibilidade;
• Emenda Constitucional de Revisão nº 5, de 7 de junho de 1994 - Altera o art. 82 da Constituição Federal de 1988 - altera para quatro anos a duração do mandato do Presidente da República;
• Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993 - Disciplina a fixação do número de deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal de 1988;
• Lei Complementar nº 81, de 13 de abril de 1994 - Altera a redação da alínea b, do inciso I, do art. 1°, da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para elevar de três para oito anos o prazo de inelegibilidade para os parlamentares que perderem o mandato por falta de decoro parlamentar.

🗳️PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES 1994

A Lei nº 8.713, de 30 de setembro de 1993, determinou que as eleições para presidente, vice-presidente da República, governadores e vice-governadores de Estado e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais fossem realizadas em 3 de outubro de 1994, simultaneamente. Sendo uma segunda-feira, seria feriado nacional, por conta do art. 380 do Código Eleitoral, já que a eleição teve sua data fixada no art. 77, caput, da Constituição Federal. No parágrafo único desse artigo, está prevista a renovação do Senado Federal em dois terços de sua composição, já que nas Eleições 1990 a renovação se deu em um terço. Em caso de segundo turno, ocorreria em 15 de novembro de 1994, dia da Proclamação da República.

Até a publicação da Lei nº 8.713, de 30 de setembro de 1993, o disciplinamento da propaganda eleitoral achava-se regulado em dispositivos do Código Eleitoral (arts. 240 a 256), na Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971, conhecida como Lei Orgânica dos Partidos Políticos, (arts. 89 a 94), na Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974 (Lei Etelvino Lins), na Lei nº 6.339, de 1º de julho de 1976, e na Lei nº 8.214, de 24 de julho de 1991, complementada pelas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, por ocasião de cada pleito eleitoral.

Com a Lei nº 8.713, empreendeu-se uma profunda e ampla reelaboração do disciplinamento jurídico da propaganda eleitoral, ficando revogada a maior parte dos dispositivos da legislação anterior.

Outra novidade foi a regulamentação da dispensa do serviço no dia seguinte ao dos dois turnos, sem prejuízo do salário, de eleitores que tivessem trabalhado nas mesas receptoras. O art. 21 criou uma vantagem que, até então, só era concedida por liberalidade de alguns empregadores, sem base em lei.

Mas uma das mais importantes mudanças, senão a mais importante, foi a necessidade de se disciplinarem os recursos financeiros das campanhas eleitorais, principalmente após as ondas de abuso do poder econômico, político e de autoridade, corrupção e fraude ocorridas anteriormente. Na exposição de motivos, grande parte se referia à justificativa da necessidade de se legislar sobre os recursos financeiros, as despesas com a campanha e a prestação de contas dos partidos e candidatos.

🧑‍⚖️ RESOLUÇÕES DO TRE/RJ E TSE - ELEIÇÕES 1994

📝ETAPAS DAS ELEIÇÕES 1994

📋 RESULTADOS DAS ELEIÇÕES 1994

⚖️  DECISÕES EM DESTAQUE