Promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã inaugurou uma nova era jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos. Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.

_{Ulysses Guimarães e a Constituição Cidadã. Fonte: Câmara dos Deputados.}

Outras medidas adotadas pela Constituição de 88 foram: instituição de eleições majoritárias em dois turnos; direito à greve e liberdade sindical; aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; licença-paternidade de cinco dias; criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos; criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus. Foi também criado o habeas data (instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público).

Destacam-se ainda as seguintes mudanças: reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer estados e municípios; reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional; leis de proteção ao meio ambiente; fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação; e alterações na legislação sobre seguridade e assistência social.

Em 3 de agosto, o fim da censura e da tortura, além da liberdade de expressão intelectual e de imprensa no país foi aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte.

_{Fim da censura e da tortura. Fonte: Arquivo Nacional.}

Essa data não festeja apenas a democracia, mas envolve a população brasileira como parte dessa conquista por meio de Aurora Maria Nascimento Furtado, Lélia Gonzalez e Maria Amélia de Almeida Teles, militantes que fizeram parte da luta contra a ditadura militar e foram vítimas diretas da tortura devido às suas tentativas de exercer seus direitos de manifestação de opiniões e liberdade.

Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nasceu o Estado do Tocantins, desmembrado do Estado de Goiás.

A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais.

_{Tocantins. Fonte: IBGE.}

Até o nascimento de Palmas, a atual capital do estado, em 20 de maio de 1989, Miracema do Norte, cidade da região central do novo estado, foi a capital provisória.

Ayrton Senna fez uma temporada brilhante na estreia pela McLaren: 90 pontos e um título mundial!

_{GP do Japão 1988: 1º título de Ayrton Senna na Fórmula 1. Fonte: Senna.}

Senna tinha 7 vitórias na competição e não queria dar chances a Alain Prost, seu companheiro de equipe, que vinha com 6. Para isso, queria garantir o troféu antes mesmo do último GP. E assim aconteceu. Em 30 de outubro de 1988, Ayrton Senna foi campeão mundial de Fórmula 1 pela McLaren pela primeira vez, fazendo uma inesquecível corrida em Suzuka, no Japão, e garantindo a pole position, melhor volta e vitória.

As Eleições 1988 foram regidas pelo Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

Além da Constituição Federal de 1988, outras normas foram publicadas:

• Lei nº 7.607, de 28 de maio de 1987 - Faculta às comissões executivas nacionais dos partidos políticos decidir sobre a realização de convenções e dá outras providências;

• Lei nº 7.657, de 21 de março de 1988 - Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971;

• Lei nº 7.663, de 27 de maio de 1988 - Altera os arts. 7º e 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, e dá outras providências;

• Lei nº 7.664, de 29 de junho de 1988 - Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências;

• Lei nº 7.673, de 29 de setembro de 1988 - Modifica a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 7.664, de 29 de junho de 1988, estabelecendo novo horário para veiculação de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 15 de novembro de 1988.