Cadastramento Biométrico

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por meio da Resolução TSE nº 23.615/2020, alterada pela Resolução TSE nº 23.616/2020, suspendeu os efeitos dos cancelamentos dos títulos eleitorais daqueles que não compareceram às revisões biométricas de 2019, exceto das revisões que foram realizadas por motivo de fraude.

 

Com isso, foi possibilitado a esses eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório nas revisões de eleitorado de 2019 a votarem normalmente nas Eleições Municipais de 2020. 


Após as eleições, com a reabertura do Cadastro Nacional de Eleitores, em 09/12/2020, estes títulos eleitorais retornaram à situação cancelada, exigindo do eleitor a regularização perante a Justiça Eleitoral.


Esta regularização, no momento, deve ser feita, de forma virtual, por meio de requerimento de título eleitoral, acessando o menu “Atendimento On-Line” e clicando em Requerimento Título Net.


Não estão sendo realizadas, temporariamente, coletas de dados biométricos por esta Justiça Eleitoral, em virtude da prorrogação por prazo indeterminado da Resolução TSE nº 23.615/2020, alterada pela Resolução TSE nº 23.616/2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).


A biometria é a tecnologia que identifica o eleitor através do reconhecimento de sua impressão digital, conferindo maior segurança à identificação no momento da votação, por meio de um leitor biométrico, acoplado à urna eletrônica.


O Estado do Rio de Janeiro iniciou o cadastramento biométrico em junho/2009, com os eleitores do município de Armação dos Búzios e, gradativamente, estendeu a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, através do atendimento realizado nas 165 zonas eleitorais.


O sistema biométrico proporciona maior segurança ao processo eleitoral e garante que ninguém votará no seu lugar.


Na votação com identificação biométrica, o eleitor passa a ter a identidade confirmada ao colocar sua digital no terminal da urna eletrônica.


O procedimento de coleta biométrica, quando retomado, será realizado no ato de atendimento em cartório ou em posto de atendimento da Justiça Eleitoral, envolvendo a coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada.



Mais informações:
CAT - Central de Atendimento Telefônico: 3436-9000