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Prestação de Contas de 2010

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• Legislação
• Formulários
• Sistemas
• Orientações

• Lei 9.504/97, de 30.09.97 (atualizada pela lei 12.034/2009)
• Resolução TSE n.º 23.217, de 02.03.2010
• Resolução TSE n.º 23.216, de 02.03.2010 (Consolidada).
• Resolução TSE n.º 23.248, de 08.05.2010
• Portaria Conjunta TSE/SRF n. 74, de 10.01.2006
• Instrução Normativa RFB n.º 872, de 26 de agosto de 2008
• Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE n.º 1019, de 10.03.2010
• Carta-Circular BACEN n.º 3436, de 18.03.2010

• Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral de Partido (RACEP)
• Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (RACE)

• Sistema de Registro de Comitê Financeiro ( SRCF ) - Nova versão (10.0.4) 
• Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) - versão atual (1.0.0.4.1) 
• Declaração Voluntária de Doadores e Fornecedores - versão atual (0.3.5) 

• Orientação entrega prestação de contas eleitorais 2010
• Cartilha da Receita Federal - Orientações Tributárias 2008/2010
• Baixar sistema SPCE
• Passo-a-passo "Usando o SPCE 2010 para Gerar a Prestação de Contas Parcial
• Passo-a-passo "Usando o SPCE 2010 para Gerar a Prestação de Contas Final e Separando a Documentação Exigida
• Reunião com os Partidos Políticos - junho 2010
• Manual Técnico de Arrecadação e Aplicação de Recursos e de Prestação de Contas - Eleições 2010