Prestação de Contas de 2008https://www.tre-rj.jus.br/eleicoes/contas-eleitorais/no-tre-rj/prestacao-de-contas-de-2008https://www.tre-rj.jus.br/@@site-logo/logo.jpg

Prestação de Contas de 2008

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• Legislação
• Orientações

• Lei n. 9.504, de 30.9.1997
• Resolução TSE n. 22.715, de 28.02.2008
• Resolução TSE n. 22.868, de 24.06.2008
• Portaria Conjunta TSE/SRF n. 74, de 10.01.2006
• Instrução Normativa Conjunta SRFB/TSE n. 838, de 18.4.2008
• Instrução Normativa RFB nº 872, de 26 de agosto de 2008
• Carta Circular BACEN n. 3.320, de 04.06.2008

Orientação para entrega de prestação de contas eleitorais 2008

Cartilha da Receita Federal - Orientações Tributárias Formato (PDF)

Manual de arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas das campanhas eleitorais Formato (PDF)