Produzida pela Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto, a Revista Justiça Eleitoral em Debate (RJED) obteve classificação B4 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na avaliação do quadriênio 2021-2024. Lançado há 15 anos, o periódico se mantinha estacionado desde então no Qualis C, que tem peso zero na avaliação e está dois níveis abaixo da classificação alcançada.

A mudança indica o reconhecimento pela avaliação do Qualis de que os artigos publicados pela RJED atenderam, no quadriênio, a parâmetros como revisão duplo-cego por pares com titulação de mestre ou doutor, regularidade de publicação e pertinência acadêmica.

Divulgada na terça-feira (13), a recente avaliação da Capes pode ser ampliada num diagnóstico futuro, quando também forem considerados a adoção da plataforma de fluxo editorial Open Journal System (OJS) e das bases públicas de indexação de artigos, o que ocorreu após o quadriênio avaliado, nas duas edições de 2025.

Conquista editorial e institucional, a distinção da Capes reconhece a RJED como um canal relevante de produção científica dentro da área de Direito e Ciência Política, em especial no campo jurídico-eleitoral. A classificação de periódicos, porém, encontra-se num momento de transição, uma vez que a Capes anunciou a pretensão de avaliar diretamente os artigos publicados, em vez das revistas científicas.

Enquanto essa mudança não se completa, a expectativa é de que futuras avaliações elevem mais o grau de classificação da RJED. Mesmo com a adoção de outro modelo de avaliação, centrado nos artigos, será imprescindível que as publicações digitais ocorram em periódicos que adotam o sistema OJS, com bases de indexação reconhecidas academicamente.

LANÇAMENTO RECENTE

Há uma semana, a RJED lançou a edição do segundo semestre de 2025, que traz o dossiê temático “Inteligência Artificial, Desigualdades e Justiça Algorítmica: Reconfigurações das Experiências Sociais”. Entre os destaques dessa edição está o artigo da ex-procuradora Lucia Maria Ferreira, que resume a tese de doutorado dela sobre regulação das plataformas digitais.

Selecionada para concorrer ao prêmio Capes de melhor tese acadêmica nacional, a pesquisa de Lucia Maria Ferreira foi defendida no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em 2025. O diretor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e ex-presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio dell’Orto, é autor do artigo que alerta sobre o uso do fenômeno de manipulação digital “astroturfing” como estratégia de influenciar as convenções partidárias.

A ameaça ao voto provocada pelas campanhas eleitorais sob a governança de algoritmos e da Inteligência Artificial é o ponto central da análise da autora Vânia Aiêta, que cunhou o neologismo “algocracia” para refletir sobre a relação entre democracia e tecnologia. Eduardo Damian, Iara Borges, Larissa Fontenelle e Ana Paula Delgado expõem pesquisas em nível de pós-graduação com temas variados, como ações socioeducativas da Justiça Eleitoral, dilemas éticos sobre direitos humanos, além dos impactos da inteligência artificial no Direito Eleitoral. Acesse a Revista Justiça Eleitoral em Debate (RJED).