O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) participou de ação social voltada ao alistamento eleitoral de jovens internados em centros de socioeducação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), voltados para adolescentes que cometeram atos infracionais. A iniciativa faz parte da campanha nacional “Registre-se! Eleitoral”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outros órgãos públicos.

O atendimento aconteceu nos centros de socioeducação (Cense) Dom Bosco e Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC), ambos na Ilha do Governador, onde a Justiça Eleitoral Itinerante realizou mais de 50 atendimentos. Durante a ação, realizada no último dia 9, também foram atendidos jovens do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD), do mesmo bairro.

No estado do Rio de Janeiro, a iniciativa foi realizada a partir de diálogos estabelecidos entre o TRE-RJ, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Grupo de Trabalho Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (GT SIIAD), do CNJ e o Degase.

Essa parceria inédita tem por finalidade promover a criação de um fluxo interinstitucional para a emissão permanente do título de eleitor para todos os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no estado do Rio de Janeiro.  

O Registre-se! Eleitoral  tem por escopo estimular o exercício pleno da cidadania e da democracia, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades de participação no processo eleitoral por populações em situação de vulnerabilidade, além do acesso às políticas públicas proporcionadas pela plena documentação civil. 

Durante a ação, o TRE-RJ assegurou aos adolescentes transgêneros a emissão de título de eleitor com nome social, seguindo as legislações nacional e internacional sobre o assunto e contribuindo para a cidadania e reconhecimento da população transgênera.

REGISTRE-SE!

O Registre-se! Eleitoral é uma campanha nacional promovida pelo CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de atuação conjunta na Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” e no fomento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, executada pelo Programa Fazendo Justiça.

A conjunção desses esforços se alinha ao compromisso do CNJ para a erradicação do sub-registro civil e a ampliação do acesso à documentação básica, nos termos do que dispõe o Provimento CNJ 199/2025, que justifica a ampliação das ações para atender não somente as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penal, mas também a inclusão dos adolescentes e jovens durante ou após cumprimento de medida.