O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em novembro, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O instrumento é voltado para orientar magistrados e operadores do Direito no combate ao racismo e às desigualdades no sistema judiciário. A iniciativa reforça o compromisso com a promoção da igualdade e com um desenvolvimento sustentável que valorize a diversidade do país.

O protocolo tem como objetivo fomentar o acesso à Justiça, aprimorando o atendimento ao público, incentivar a magistratura a refletir sobre possíveis preconceitos, ampliar o espaço de escuta qualificada para as circunstâncias apresentadas pelas partes e assegurar que todos os relatos do processo sejam analisados com o mesmo peso e relevância.

O documento aborda conceitos como autoidentificação, discriminação, etnia, heteroidentificação, preconceito, raça e racismo. Além disso, destaca os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação à discriminação. No contexto do racismo, são explorados termos como racismo ambiental, cultural, estrutural, institucional, recreativo e religioso.

Para as(os) magistradas(os), o protocolo oferece um guia passo a passo sobre como aplicar a perspectiva racial no julgamento, considerando e respeitando a origem, condição financeira e histórico de vida das pessoas negras. O foco está em grupos específicos, como adolescentes em conflito com a lei, cidadãos(ãs) privados(as) de liberdade, crianças, idosos(as) e mulheres.

O protocolo, portanto, não orienta somente o julgamento de processos envolvendo pessoas ou comunidades negras, seja como partes ou testemunhas. Criado para alterar uma mudança na postura do Judiciário brasileiro, estimula a aplicação das normas com uma compreensão das dinâmicas das relações raciais presentes na formação social do país.