O terceiro episódio do "Café com o TRE", série de lives da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), teve como tema ''Poderes Judiciário e Legislativo: controle jurisdicional do processo legislativo e democracia''. O convidado desta sexta-feira (18) foi o advogado, ex-parlamentar, professor de Direito e doutor em Direito Público Alessandro Molon.

Durante a conversa, mediada pela diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, Alessandro Molon afirmou que é preciso rever a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da não interferência do Judiciário em questões regimentais dos parlamentos. 

Segundo o ex-parlamentar, "em muitos casos, princípios e valores constitucionais estão garantidos em normas regimentais, o que permitiria a interferência do Poder Judiciário". Ainda segundo Alessandro Molon, essa maior interferência garantiria a representatividade e a pluralidade das casas legislativas, fatores que são sua maior força e o que lhes dão dignidade. 

"O que eu propus na minha tese foi uma nova visão de separação de Poderes. A ideia de freios e contrapesos serve para que um poder seja freio do outro e haja contrapeso no resultado e no funcionamento de cada poder", enfatizou. 

A diretora da EJE-RJ destacou que é necessário envolver os(as) cidadãos(as) nos debates sobre a formação de leis e novas normas. ''A sociedade brasileira é muito ausente no processo legislativo, fica nas mãos apenas dos que estão lá. A crise da representatividade precisa ser repensada pela sociedade civil e as iniciativas de lei que venham da sociedade civil precisam ter um peso maior do que tem hoje'', declarou a magistrada.   

A série de lives "Café com o TRE" é um projeto da EJE-RJ e tem caráter multidisciplinar. O objetivo é estimular o diálogo entre representatividade das minorias, importância da participação política, o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação, a conquista do espaço político pelas mulheres e outros temas contemporâneos em pauta na sociedade. 

Assista na íntegra a live "Café com o TRE".