O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desaprovou, na sessão desta quarta-feira (26), as contas anuais dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Verde (PV), referentes ao exercício de 2017. Ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília.

Em relação ao PT, o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, destacou, entre outras irregularidades, que a legenda apresentou notas fiscais genéricas, em descumprimento à norma eleitoral. “Exige-se da prova material a descrição clara, integral e detalhada dos gastos partidários, contemplando características essenciais dos itens ou serviços contratados”, afirmou o magistrado. A Corte determinou o recolhimento de R$ 383.105,42 aos cofres públicos.

Quanto ao PV, foram identificadas irregularidades referentes ao recebimento de recursos de fonte vedada e de origem não identificada, entre outras. O relator do processo, desembargador João Ziraldo Maia, apontou ainda despesas pagas com recursos do Fundo Partidário sem identificação da parte beneficiada. A Corte determinou o recolhimento de R$198.554,70 ao Tesouro Nacional.

Processos relacionados: 0600260-64.2018.6.19.0000 (PT) e 0600254-57.2018.6.19.0000 (PV)