O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desaprovou, por unanimidade, na sessão de terça-feira (25), as contas anuais dos diretórios estaduais do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Partido Social Democrático (PSD), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Republicanos, referentes ao exercício financeiro de 2017.

Em todos os casos, a Corte entendeu que houve irregularidades praticadas pelas legendas, relacionadas ao recebimento de recursos de origem não identificada ou de fonte vedada, bem como à utilização do Fundo Partidário para pagamentos indevidos ou não comprovados.

Nos autos dos processos, foram apontados os montantes a serem recolhidos ao Tesouro Nacional: PSB (R$158.802,00), PSD (R$481.936,49), PSDB (R$ 326.779,35), MDB (R$ 525.970,28), Republicanos (R$14.659,00).  A tais valores será acrescida multa em percentual específico em cada caso, além de juros e correção monetária. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Processos relacionados: 0600258-94.2018.6.19.0000 (PSB); 0600227-74.2018.6.19.0000 (PSDB); 0600238-06.2018.6.19.0000 (PSD); 0600280-55.2018.6.19.0000 (MDB); 0600304-83.2018.6.19.0000 (Republicanos)