O presidente do TRE-RJ, desembargador João Ziraldo Maia, participou, nesta terça-feira (11), de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em Brasília. O encontro reuniu os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país para tratar de temas relacionados às próximas eleições municipais, em 2024. 

O trabalho conjunto com as polícias militares dos estados para garantir a segurança nas seções eleitorais foi um dos pontos destacados pelo ministro Alexandre de Moraes durante a reunião. Alguns presidentes dos TREs falaram sobre a necessidade de transporte gratuito de eleitores por parte da Justiça Eleitoral, para evitar o que ocorreu nas Eleições 2022, quando muitas pessoas tiveram dificuldade para chegar aos locais de votação. De acordo com Moraes, esse será um ponto tratado com mais calma e antecedência para o próximo pleito, porque “é uma questão de cidadania”, afirmou.

Novas urnas eletrônicas

A atualização do parque de urnas eletrônicas também entrou em pauta. Sobre o tema, Moraes informou que estão sendo produzidas 220 mil novas máquinas para as Eleições 2024, totalizando quase 470 mil novos equipamentos a serem utilizados quando somados aos fabricados a partir de 2022.

Outros pontos destacados na reunião foram a possibilidade da obrigatoriedade da biometria no pleito do próximo ano e necessidade de ações para cadastramento completo do eleitorado; atos normativos do pleito; e devolução de servidores requisitados para aumentar o pessoal nos TREs.

Combate à desinformação

O combate à desinformação foi outro tema em destaque. Entre as propostas dos TREs apresentadas nesta terça, está a necessidade de haver maior divulgação do aplicativo Pardal, que recebe denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da campanha eleitoral.

O presidente do TSE enfatizou que não se pode baixar a guarda e é preciso reforçar sempre que a votação é secreta e segura. De acordo com o ministro, houve avanço no combate à desinformação realizado em 2022 em relação aos pleitos de 2018 e 2020, entretanto, as notícias falsas se profissionalizaram. Ele lembrou das ações do TSE no ano passado para conter esse “ataque direto à vontade do eleitor”.

O ministro ressaltou ainda a necessidade da regulação das plataformas de redes sociais, destacando que é uma questão de respeito à democracia. 

Tratativas com plataformas

Moraes destacou que a rodada de conversas que tem sido realizada entre o TSE e as big techs, por exemplo, é uma das ações na busca por uma legislação antidesinformação mais efetiva. “Não se trata de censura, de tolher a liberdade de expressão. Tudo parte de uma comparação com o mundo real”, disse ele, ao enfatizar novamente que aquilo que não é permitido no mundo real não é permitido no mundo virtual. “Criou-se uma ideia errônea de que a liberdade para agressões e uma infinidade de discursos de ódio e antidemocráticos são práticas permitidas no ambiente virtual”, lamentou o ministro.

O presidente do TSE fez uma analogia para explicar o cerne da atuação preventiva que é esperada das plataformas digitais. “Imagine que o usuário de uma rede social é alguém que aluga um galpão, que, neste exemplo é a rede social – considerando que as big techs dizem que são apenas depositárias de informações. Então, se a pessoa começa a guardar ali entorpecentes, material roubado, contrabando, sequestra alguém e mantém ali sem o conhecimento do dono do galpão, este obviamente não pode ser responsabilizado. Agora, se o dono toma ciência disso e renova o contrato, já pode ter responsabilidade. E se, para além disso, começa a lucrar ainda mais com o que acontece ali, a coisa piora. Por isso, quando o algoritmo da rede social direciona para determinados conteúdos ilícitos, ganhando pelo tráfego e pela publicidade, tem que ser responsabilizada sim”, comparou.

Por fim, Moraes reforçou que espera das plataformas digitais uma postura que coíba discursos e publicações de teor nazista, fascista, homofóbico, racista e antidemocrático com o mesmo vigor que combatem postagens com nuances de pedofilia, pornografia e infração aos direitos autorais. “Acho que cabe, inclusive, a inversão do ônus da prova. Na dúvida sobre o teor de um conteúdo retirado do ar, o autor deve provar que a publicação está de acordo com as normas vigentes”, completou o ministro.

*Com informações da Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE