Na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desaprovou, por unanimidade, as contas anuais dos diretórios estaduais do Patriota e do Solidariedade, referentes ao exercício de 2017. Ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília.

Em relação ao Patriota, o relator do processo, desembargador eleitoral Allan Titonelli, destacou que a agremiação efetuou despesas com locação de imóvel, cota condominial, IPTU e seguro contra incêndio, porém não apresentou contrato ou documento idôneo apto para comprovar os gastos. Essa irregularidade, entre outras efetuadas com recursos do Fundo Partidário, levou a Corte a determinar o recolhimento ao erário de R$65.190,24.

Quanto ao Solidariedade, a Corte também identificou irregularidades relacionadas ao uso de recursos do Fundo Partidário e ao recebimento de recursos de fonte vedada, que ensejaram recolhimento aos cofres públicos de R$56.608,91. Também relator do processo, o desembargador eleitoral Allan Titonelli destacou os gastos não comprovados efetuados com recursos do fundo, como locação de impressora e contratação de serviço publicitário.

Processos relacionados: 0600246-80.2018.6.19.0000 (Solidariedade)

                                            0600240-73.2018.6.19.0000 (Patriota)