Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou não prestadas as contas do diretório estadual do partido Rede Sustentabilidade (Rede) referentes ao exercício financeiro de 2018. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A relatora do processo, desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, destacou que o partido deixou de apresentar documentos mínimos capazes de permitir a análise da movimentação de recursos, conforme apontado pelo parecer da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascepa), órgão técnico do Tribunal para a análise das prestações de contas. 

Ainda de acordo com o parecer, a agremiação não apresentou extratos bancários ou documentos fornecidos pela instituição financeira relativos ao período em análise, recibos de doação emitidos e registro ou contrato de locação de imóvel, entre outros documentos.     

Com a decisão, a agremiação fica impedida de receber recursos do Fundo Partidário, enquanto permanecer a inadimplência. A íntegra do julgamento está disponível no canal TV TRE-RJ no YouTube. 

Processo relacionado: 0600256-90.2019.6.19.0000