O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reuniu, na última sexta-feira (20), cerca de 50 juízas e juízes eleitorais com atribuição de fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios fluminenses. O encontro foi orientado ao alinhamento do trabalho das equipes de fiscalização em todo o estado e ao desenvolvimento de uma atuação cooperativa.  "Não há separação entre tribunal e zonas eleitorais, estamos no mesmo barco e navegaremos juntos", declarou o presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme.

Ao reiterar a relevância de uma atuação colaborativa, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador João Ziraldo Maia, lembrou o impacto que uma atuação eficiente da fiscalização terá para a consolidação das instituições democráticas e do processo eleitoral. "Trabalhamos juntos na defesa da lisura da votação e da democracia", disse o magistrado.

Coordenadora da fiscalização da propaganda eleitoral, a juíza Maria Paula Gouvea Galhardo apresentou alguns recursos como a cartilha da fiscalização da propaganda eleitoral. "Trata-se de instrumentos facilitadores que proporcionam uma atuação uniforme, para a garantia da segurança jurídica", disse. A magistrada ainda comentou em detalhes alguns dos dispositivos legais, como o que rege o exercício do poder de polícia e os limites da competência entre o Ministério Público Eleitoral e os Juízos Eleitorais.

Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na internet, o juiz Bruno Bodart também apresentou uma cartilha específica sobre a legislação de fiscalização na internet. Ele também debateu formas de alinhar a atuação de juízas e juízes da fiscalização da propaganda eleitoral no interior do estado. As cartilhas da fiscalização da propaganda eleitoral em geral e específica da internet também serão disponibilizadas ao público no site do TRE-RJ.

Outro recurso apresentado foi o Programa integrado de Fiscalização Campanha Limpa. Desenvolvido pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascepa), a ferramenta irá integrar à auditoria das prestações de contas de campanha as informações obtidas a partir de indícios e provas obtidas nas operações e denúncias investigadas pelas equipes de fiscalização da propaganda eleitoral. A assessora Lia Furtado fez a apresentação.

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência, Marcel Duque Estrada, o assistente da coordenação da fiscalização da propaganda eleitoral Alexandre Dias e a secretária da Vice-Presidência e Corregedoria  Regional Eleitoral (VPCRE), Lisia Baganha, que apresentou a magistradas e magistrados as rotinas cartorárias para registro e encaminhamento das denúncias.