O Índice de Acesso à Justiça (IAJ) é um levantamento inédito do CNJ, produzido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Notícia
TRE-RJ e TJRJ lideram o ranking de acesso à Justiça no Brasil
Resolução suspende consequências para quem não votou no ano passado. No entanto, eleitor pode pagar multa e regularizar sua situação na Justiça Eleitoral
Notícia
Não votou nem justificou a ausência às urnas nas Eleições Municipais 2020? Saiba o que fazer
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