1989 - 2001

1989

O primeiro presidente civil é eleito pelo voto popular, Fernando Collor de Mello, que se candidatou pelo Partido da Renovação Nacional (PRN). No governo Collor, o Brasil ingressaria na era da globalização, ao iniciar a política de abertura de mercados e aderir a princípios do neoliberalismo.

 

1990

A Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, também conhecida como Lei das Inelegibilidades, estabeleceu, em acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidades, prazos de cessação para proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico e do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta e indireta.

 

1992

Em 27 de junho, a revista Isto É publica entrevista com Eriberto Freire, motorista da secretária do presidente Collor, Ana Acioli. Ele revela a existência de contas fantasmas para depósito do dinheiro que seria da corrupção do “esquema PC Farias”, já denunciado pelo irmão do presidente, Pedro Collor, em entrevista à revista Veja. Ao contrário do regime de exceção anterior, as revistas têm liberdade para publicar as entrevistas e o Congresso não sofre constrangimentos do Poder Executivo. A sociedade reage aos escândalos e o clamor popular leva o Congresso Nacional a decidir pelo impeachment (impedimento) do presidente Collor de Mello, em 22 de dezembro, por crime de responsabilidade. O processo ocorreu como previa a Constituição, sem registros de ameaça às instituições democráticas ou de intervenção direta das Forças Armadas.

Assume a Presidência da República o político mineiro Itamar Franco, vice eleito na chapa de Collor.

Os mapas de apuração das eleições são digitalizados em 1.800 municípios brasileiros.

 

1993

A população é consultada, por meio de um plebiscito realizado em 21 de abril, para decidir entre República e Monarquia, e entre presidencialismo e parlamentarismo. O resultado fixou o Brasil como República presidencialista.

A Emenda Constitucional n° 4, de 14 de setembro de 1993, estabeleceu que a lei que alterasse o processo eleitoral somente seria aplicada um ano após sua vigência.

 

1994

A Emenda Constitucional de Revisão 5/94 reduziu de cinco para quatro anos o mandato presidencial. Como 1994 foi o ano em que coincidiram as eleições de presidente com as de governador, cujo mandato já era de quatro anos, a Lei 8.713 (de 30.9.1993) regulou as eleições para todos os cargos.

A União Nacional dos Estudantes retoma a posse do terreno na Praia do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro, em ato com a presença do presidente Itamar Franco.

O ministro do governo Itamar Franco que liderou a introdução do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é eleito para a Presidência no primeiro turno. O Plano Real estabilizou a moeda e distribuiu renda, o que foi motivo de grande popularidade para o candidato.

O resultado das eleições gerais é totalizado eletronicamente com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral, com transmissão on line em todos os municípios. O voto continuava sendo realizado em papel, mas estudos começariam a ser realizados em 1995 para que também a votação fosse informatizada.

No Rio de Janeiro, o Colegiado do TRE-RJ anula as eleições proporcionais (deputados estaduais e federais), após a prisão de uma quadrilha de fraudadores. Publicada no diário oficial de 26 de outubro de 1994, página 124 (n.º 202, parte III, ano XX), a decisão é transcrita abaixo:

"Processo n.º 944/94, RECLAMAÇÃO N.º 02, Recontagem de Votos das eleições proporcionais, pleito 1994, reclamantes: PDT e outros. RELATOR Juiz Sebastião Costa. Decisão: Acolheu-se a preliminar para anular as eleições proporcionais de 03 de outubro próximo passado, neste estado, devendo outras serem realizadas em 15 de novembro próximo, com requisição de forças federais. Decisão Unânime."

A nova votação coincide com o segundo turno das eleições majoritárias para governador, em 15 de novembro, disputada por Marcello Alencar (PSDB) e Anthony Garotinho (PDT). Pela primeira vez numa eleição democrática, o estado terá a presença de tropas federais na segurança da votação.

 

1995

A Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, disciplina o art. 17 da Constituição Federal e dispõe, dentre outros assuntos, sobre a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro muda-se para a nova sede, nos prédios 198 e 194 da Avenida Presidente Wilson, Castelo.

 

1996

Com a informatização de todo o processo de totalização dos votos, as urnas eletrônicas estreiam no Brasil. Usaram a urna eletrônica, nesse ano, cerca de 33 milhões de eleitores brasileiros (um terço do eleitorado nacional). O Rio de Janeiro terá o maior percentual de votação informatizada, que se estende, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral, a 70% do eleitorado do estado, ainda uma consequência da memória das fraudes nas eleições proporcionais de 1994.

Em novembro, o centenário edifício da Rua Primeiro de Março passa a denominar-se Palácio Judiciário da Cidadania. Imóvel de grande valor histórico, institucional e artístico, o prédio passa a sediar o Centro Cultural do TRE-RJ, criado na mesma ocasião.

 

1997

A Emenda Constitucional 16, de 4 de junho de 1997, possibilitou a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente.

A Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, também conhecida como Lei das Eleições, estabelece a data das eleições, os cargos que estarão em disputa, os critérios para o reconhecimento do candidato eleito, em eleições majoritárias, e, ainda, normas sobre coligações partidárias, período para as convenções partidárias de escolha de candidatos, prazos de registro de candidaturas, forma de arrecadação e aplicação de recursos, prestação de contas, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral e fiscalização das eleições; veda determinadas condutas a agentes públicos. A importância da lei foi a de disciplinar, de forma geral, a matéria referente às eleições, não havendo mais necessidade de edição de leis para regulamentar cada pleito.

Após a morte de Darcy Ribeiro, o seu suplente e ativista do movimento negro, Abdias Nascimento, assume a vaga e torna-se o primeiro senador negro do país.

 

1998

Com o sucesso das urnas eletrônicas nas eleições municipais de 1996, a Justiça Eleitoral avança no processo de informatização do voto. Na eleição geral de 1998, o voto informatizado alcançou cerca de 75 milhões de eleitores. Já em 1998, todo o eleitorado fluminense vota eletronicamente.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é reeleito no primeiro turno, com 53% dos votos.

 

1999

Aprovada a primeira lei de iniciativa popular, a Lei 9.080, que pune a captação ilícita de sufrágio (inclui o artigo 41-A na Lei 9.504/97, a Lei das Eleições).

 

2000

Todos os eleitores brasileiros utilizam as urnas eletrônicas para eleger prefeitos e vereadores.

No Rio de Janeiro, o TRE-RJ consegue evitar a sujeira da propaganda eleitoral nas ruas, durante a campanha do segundo turno para Prefeitura do Rio, disputada pelos candidatos Conde (PFL) e Cesar Maia (PTB). A Portaria do TRE-RJ que atendeu à insatisfação popular ao impedir a afixação de faixas e galhardetes em postes de iluminação pública, pontes e viadutos é negociada pelo juiz da fiscalização da propaganda eleitoral, que obtém a adesão da campanha dos dois candidatos. Reeditada em praticamente todas as eleições seguintes, a portaria terá os seu principais pontos transformados em lei na minirreforma eleitoral de 2008.

 

2001

Dificuldades econômicas e políticas provocadas pela crise econômica na Ásia (1997) e a variação cambial (1999) reduzem a popularidade do governo. Há um crescimento das manifestações populares nas cidades. Pesquisas de opinião revelam que o governo tem o mais baixo índice de aprovação desde o início da era Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).

 

Autoria: Comissão Regional do Projeto Memória – TRE/RJ




 

Referências Bibliográficas

COMISSÃO REGIONAL DO PROJETO MEMÓRIA (CEMEL). Exposição permanente Nossa Herança, Nossa História. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2010.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014, 99 p. (pesquisa histórica e elaboração dos textos: Ane Ferrari Ramos Cajado, Thiago Dornelles e Amanda Camylla Pereira; revisão: ministro Costa Porto).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil. Acessado em http://www.tse.jus.br/institucional/a-justica-eleitoral/historia-das-eleicoes-no-brasil . Acesso em setembro de 2015.

Períodos da História Eleitoral. Disponível em http://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/historia-e-memoria . Consultado em 29/10/2015.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Rio de Janeiro: Lexikon, 2012.

RIBEIRO, Darcy. Aos trancos e barrancos - como o Brasil deu no que deu. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois S.A., 1985.