Política de Enfrentamento ao assédio moral, sexual e descriminação 

 ^{(exclusivo para magistrados e servidores)}

Um ambiente de trabalho digno, seguro, sadio e sustentável demanda que as organizações adotem uma política efetiva para a prevenção e o enfrentamento de práticas de assédio e de discriminação. O evento discutirá a importância da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral e seus impactos no aprimoramento da gestão de pessoas, o que “compreende a melhoria do ambiente organizacional e da qualidade de vida dos seus integrantes”, conforme Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Nulidades Recursais

 ^{(exclusivo para servidores)}

O minicurso visa ao aperfeiçoamento técnico dos servidores sobre questões relativas a nulidades e especificidades dos recursos eleitorais. Considerando-se a ausência de legislação sistematizada, o que se traduz em maiores dificuldades na sua aplicação na elaboração das minutas de decisões judiciais. Trata-se de minicurso necessário para o dia-a-dia das atividades realizadas tanto pelas Zonas Eleitorais quanto pelos Gabinetes na condução dos processos judiciais eleitorais cíveis.
Tal ação de capacitação visa evitar ou reduzir o reconhecimento de nulidades no âmbito dos processos judiciais em trâmite nesta Justiça Especializada e assim reduzir também a interposição de meios de impugnação desnecessários ou até o ajuizamento de ações anulatórias pelas partes, tendo em vista o aperfeiçoamento da tramitação dos feitos e dos atos decisórios, permitindo maior eficiência, celeridade e efetividade à Justiça Eleitoral fluminense

^{FOFO - Curso de Formação de Formadores
_{(exclusivo para magistrados)}}

A Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ, tendo em vista a necessidade de formar formadores para a docência das oficinas e cursos de capacitação demandados pelo processo eleitoral, cada vez mais complexo, abriu inscrições para o módulo 1 do nível 1 do Programa de Formação de Formadores - FOFO. O curso destina-se a capacitação de, magistradas e magistrados, servidoras e servidores interessados em desenvolver Fundamentos da ação pedagógica, a docência no contexto da magistratura, diretrizes pedagógicas da ENFAM, desenvolvimento de competências, taxionomia das competências cognitivas complexas, metodologias ativas, planejamento da Aula, processo avaliativo e elaboração de plano de curso.
Ao final da ação educacional, espera-se que as formadoras e os formadores sejam capazes de exercer a docência, atuando no planejamento, implementação e avaliação de ações de formação no contexto da magistratura, segundo as Diretrizes Pedagógicas da ENFAM, e o Projeto Pedagógico da EJE-RJ.

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados para Magistrados
_{(exclusivo para magistrados)}

A Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ abriu para inscrições no dia 01 de junho, quarta-feira, o curso
LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados - para magistrados, ministrado pelo Mestre em Direito
Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) Professor Diogo
Guanabara.

O Conteúdo Programático abordará reflexões sobre os seguintes temas:

•  Privacidade hackeada: O tratamento de dados pessoais pelas Big Techs.
•  O papel da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na defesa da nossa Privacidade.
•  A importância da Segurança da Informação no contexto da LGPD.
•  O que o TRE-RJ precisa fazer para se adequar à LGPD.