Carta de Serviços ao Cidadão

APRESENTAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apresenta a atualização da Carta de Serviços ao Cidadão, documento que tem como objetivo informar os eleitores, as eleitoras, os advogados, as advogadas, os partidos políticos e o público em geral sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral Fluminense, o modo de acesso a esses serviços, bem como a constante busca pela excelência no atendimento ao público, conforme preceitua a Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do usuário dos Serviços Públicos), que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário e da usuária dos serviços públicos da administração pública.

Desde março de 2020, a forma da prestação de serviços foi drasticamente alterada, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A fim de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas por esta Justiça Especializada, assim como a segurança dos magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores, colaboradoras, eleitores e eleitoras foram publicados o Ato Conjunto GP/VPCRE n° 03/2021, o Ato Conjunto GP/VPCRE nº 04/2020, Ato Conjunto PR/VPCRE nº 12/2020 e Ato Conjunto PR/VPCRE nº 14/2020.

A presente edição reafirma o compromisso do Órgão de facilitar e ampliar o acesso dos cidadãos e das cidadãs aos serviços, visando, ainda, estimular a participação da sociedade no processo de melhoria contínua da qualidade no atendimento, por intermédio de canais competentes disponíveis para a manifestação e sugestões. 

Por meio de uma gestão participativa e transparente, o TRE-RJ busca fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade, garantir o direito de todos receberem serviços em conformidade com as demandas apresentadas e contribuir para a consolidação de uma administração pública acessível e efetiva.

  

SOBRE O TRIBUNAL

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, órgão do poder Judiciário da União, está situado no Município do Rio de Janeiro e abriga o órgão de julgamento colegiado e as unidades administrativas.

As ZONAS ELEITORAIS são regiões geograficamente delimitadas dentro de um estado e são presididas pelos Juízes Eleitorais, que funcionam como órgão de julgamento singular em primeira instância. O cartório eleitoral é a sede da zona eleitoral. Uma zona eleitoral pode ser composta por um ou mais Municípios, ou apenas parte dele. O cartório centraliza os eleitores e as eleitoras domiciliados na região delimitada pela zona eleitoral e é nele que o cidadão e a cidadã estabelecem o primeiro contato com a Justiça Eleitoral, pois lá se apresentam, são qualificados, e se inscrevem como eleitor e eleitora. O Estado do Rio de Janeiro possui 92 Municípios, que abrangem 165 Zonas Eleitorais, sendo 49, na capital, e 116, no interior.

 

Perspectiva Estratégica

Missão do TRE-RJ : “Garantir a legitimidade do processo eleitoral.”

Visão do TRE-RJ “ Como objetivo para o biênio 2020/2021, tornar-se Tribunal de destaque na eficácia do julgamento das ações eleitorais, na prevenção e coerção de práticas eleitorais ilícitas e na promoção do exercício consciente da cidadania.

 

Valores Institucionais:

  • Comprometimento: Exercemos nossas atividades com dedicação, empenho, responsabilidade e profissionalismo, priorizando o atendimento das expectativas da sociedade e honrando a nossa missão.
  • Cooperação: Atuamos com espírito de equipe, compartilhando conhecimentos, habilidades, objetivos, responsabilidades e resultados, gerando sinergia e eficiência.
  • Criatividade: Superamos obstáculos e desafios com soluções inovadoras, para o cumprimento da nossa missão. 
  • Ética: Atuamos, incondicionalmente, em todas as nossas ações e relações, nos ambientes interno e externo, com retidão, honestidade, integridade, imparcialidade, respeito e moralidade.
  • Orgulho Institucional: Sentimos orgulho de fazer parte de uma instituição reconhecida pela relevância dos serviços prestados à ordem democrática.
  • Pessoas: Reconhecemos que os servidores e as servidoras são o nosso grande diferencial e, portanto, devem ser permanentemente estimulados em seu crescimento profissional e pessoal, indistintamente, com condições de trabalho adequadas, competências desenvolvidas e relações fundamentadas no respeito e na transparência. 

Considerando que as principais áreas de atuação da Justiça Eleitoral se desenvolvem na esfera administrativa, como o atendimento ao público, a realização do cadastro eleitoral, a execução das eleições e no âmbito jurisdicional, a condução do processo eleitoral e o julgamento das matérias relativas à legislação eleitoral, os próximos tópicos abordam detalhadamente os principais serviços oferecidos pelo TRE/RJ, os documentos necessários, forma de prestação, canais de comunicação, mecanismo de consulta, entre outros requisitos estabelecidos na Lei 13.460/2017.

 

COMPROMISSO COM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO

  • Esclareceros cidadãos e as cidadãs acerca dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro e como proceder para ter acesso ao serviço adequado a sua necessidade;
  • Garantir o atendimento prioritário aos maiores de 60 anos (e, dentre esses, preferencialmente aos maiores de 80 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com deficiência e obesos;
  • Zelar para que o atendimento seja efetuado com respeito e urbanidade, por uma equipe de servidores e servidoras qualificados e em constante aperfeiçoamento; 
  • Cuidar para que as informações constantes no Cadastro Nacional de Eleitores sejam fidedignas; 
  • Divulgar, com antecedência, as orientações que se fizerem necessárias aos eleitores e às eleitoras, em especial no período eleitoral;
  • Estimular a participação do público, mediante a criação de canais de comunicação, a fim de avaliar o grau de satisfação dos usuários e das usuárias e a adequação dos serviços oferecidos;
  • Proporcionar o autoatendimento no sítio do TRE-RJ; 
  • Agir de forma transparente, dentro da legalidade e da ética.

COMPROMISSO COM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO

 

  • Esclarecer os cidadãos e as cidadãs acerca dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro e como proceder para ter acesso ao serviço adequado a sua necessidade;
  • Garantir o atendimento prioritário aos maiores de 60 anos (e, dentre esses, preferencialmente aos maiores de 80 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com deficiência e obesos;
  • Zelar para que o atendimento seja efetuado com respeito e urbanidade, por uma equipe de servidores e servidoras qualificados e em constante aperfeiçoamento; 
  • Cuidar para que as informações constantes no Cadastro Nacional de Eleitores sejam fidedignas; 
  • Divulgar, com antecedência, as orientações que se fizerem necessárias aos eleitores e às eleitoras, em especial no período eleitoral;
  • Estimular a participação do público, mediante a criação de canais de comunicação, a fim de avaliar o grau de satisfação dos usuários e das usuárias e a adequação dos serviços oferecidos;
  • Proporcionar o autoatendimento no sítio do TRE-RJ; 
  • Agir de forma transparente, dentro da legalidade e da ética.

 

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO


Têm preferência para o atendimento: maiores de 60 anos (e, dentre esses, preferencialmente os maiores de 80 anos); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; pessoas com deficiência e obesos.

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira. No horário das 11h às 19h.

 

O atendimento presencial está suspenso temporariamente, nos termos do Ato Conjunto PR-VPCRE nº 06/2021.

 

Nos termos do art. 2º do referido Ato:

 

“Art. 2º O atendimento ao público externo será realizado por meio remoto, pelos canais eletrônicos já disponíveis e identificados no sítio da internet do TRE/RJ, em http://www.tre-rj.jus.br, e pela Central de Atendimento Telefônico, pelo telefone (21) 3436.9000, no horário das 11 às 19 horas.”

 

Os telefones das zonas eleitorais estão disponíveis para informações ao eleitor, de 11 às 17h. O contato pode ser realizado também através do e-mail da zona eleitoral. Os contatos podem ser consultados aqui:

https://apps.tre-rj.jus.br/site/consultas/logradouro_plone/lista_endereco.jsp

 

O cidadão que desejar alistar-se eleitor, transferir seu domicílio eleitoral, revisar seus dados cadastrais ou requerer segunda via do título eleitoral, encaminhará requerimento por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro http://www.tre-rj.jus.br/

 

Atenção:

Nos anos em que ocorrem eleições, o cadastro eleitoral é fechado 151 dias antes do pleito. Isso significa que a partir do início de maio não é mais possível fazer o primeiro título ou alterar os dados do cadastro (nome, endereço, local de votação, regularizar suspensão, etc.).
No período que antecede ao fechamento do cadastro, pode haver filas para atendimento devido ao grande movimento.


Para evitar transtornos, o cidadão que necessite dos serviços da Justiça Eleitoral deve se antecipar, para não resolver sua situação na última hora.

 

GRATUIDADE DOS SERVIÇOS

Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Porém, caso o eleitor não se encontre em dia com suas obrigações eleitorais, poderá ter que pagar multa.

 

E-TÍTULO

O e-Título, aplicativo móvel para obtenção da via digital do título, permite ao eleitor que estiver em situação “regular" o acesso rápido e fácil às suas informações junto à Justiça Eleitoral, tais como: acesso à via digital desse documento, informações sobre o número do título, situação eleitoral, local de votação e seção, inclusive mapa com geolocalização.

 Por meio do e-Título, o eleitor poderá obter certidão de quitação e de crimes eleitorais, consultar e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, além de se cadastrar como mesário voluntário, caso seja de seu interesse.

O e-Título servirá para comprovar a identidade do eleitor perante a mesa receptora de votos quando o eleitor houver realizado o cadastramento eleitoral com coleta da fotografia. Também será possível ao eleitor que se encontrar fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição justificar a ausência de voto, por meio do aplicativo e-Título.

A ferramenta ainda possibilitará a formalização de requerimentos por eleitores que necessitarem justificar sua ausência às urnas nos 60 dias após o 1° e 2° turnos do pleito, mediante a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência.

Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo no Google Play ou na App Store.

 

Observação:

Se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação.

PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO

  • Título Eleitoral
  • Alistamento eleitoral (primeiro título)
  • Revisão Eleitoral (alteração de dados cadastrais ou local de votação)
  • Transferência (alteração de município)
  • 2ª via do Título Eleitoral
  • Cadastramento biométrico
  • Quitação da Multa Eleitoral
  • Regularização da situação eleitoral
  • Emissão de certidões e declarações
  • Justificativas por ausência à eleição
  • Filiação/desfiliação partidária

 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

Enquanto perdurar o regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral previsto na Resolução TSE nº 23.615/2020, alterada pela Resolução TSE nº 23.616/2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), o atendimento ao público externo será realizado, em dias úteis, de 11 às 19 horas, por meio remoto, pelos telefones e canais eletrônicos disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br).

E- TÍTULO

O e-Título, aplicativo móvel para obtenção da via digital do título, permite ao eleitor que estiver em situação “regular" o acesso rápido e fácil as suas informações junto à Justiça Eleitoral, tais como: acesso à via digital desse documento, informações sobre o número do título, situação eleitoral, local de votação e seção, inclusive mapa com geolocalização.

Por meio do e-Título, o eleitor poderá obter certidão de quitação e de crimes eleitorais, consultar e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, além de se cadastrar como mesário voluntário, caso seja de seu interesse.

Também será possível ao eleitor que se encontrar fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição justificar a ausência de voto, por meio do aplicativo e-Título.

A ferramenta ainda possibilitará a formalização de requerimentos por eleitores que necessitarem justificar sua ausência às urnas nos 60 dias após o 1° e 2° turnos do pleito, mediante a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência.

O e-Título servirá para comprovar a identidade do eleitor perante a mesa receptora de votos quando o eleitor houver realizado o cadastramento eleitoral com coleta da fotografia.

Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo no Google Play ou na App Store.

 

TÍTULO ELEITORAL

O que é?

É o documento por meio do qual o cidadão exerce o direito de votar nas eleições e participar da vida política do país.

 

Quem deve se alistar como eleitor?

Todo brasileiro nato ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos, e os portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, com base no Tratado da Amizade.

O brasileiro naturalizado tem o prazo de um ano após adquirir a nacionalidade brasileira para requerer seu alistamento eleitoral.

 

Quem não pode se alistar?

Não podem tirar o título eleitoral:

● os estrangeiros, exceto os portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade;

● aqueles que estiverem prestando serviço militar obrigatório;

● as pessoas privadas de seus direitos políticos;

● os menores de 16 anos de idade.

 

Para quem é facultativo?

O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.

Mesmo que possuam título eleitoral, não estão obrigados a votar.

 

Atenção:

Em anos eleitorais, o menor que completar 16 anos até a data da eleição poderá requerer o título de eleitor ao cartório eleitoral responsável por seu domicílio até 151 dias antes das eleições, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral (Resolução TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003).

 

PRIMEIRO TÍTULO - ALISTAMENTO ELEITORAL

Inscrever como eleitor com emissão do título eleitoral àquele que não possui em seu nome inscrição em nenhuma zona eleitoral do país ou do exterior ou àquele que possui uma única inscrição eleitoral, mas que está cancelada por determinação de autoridade judiciária.

 

Quem pode requerer?

Somente o interessado pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador.

 

Onde requerer?

Durante a suspensão do atendimento presencial, nas unidades desta Justiça Eleitoral Fluminense, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a solicitação deste serviço deve ser realizada de forma online, por meio de preenchimento de formulário eletrônico (Requerimento Título Net) disponibilizado no menu “Atendimento Online” na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (http://www.tre-rj.jus.br).

Quais são os documentos necessários?

- Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, carteira de trabalho, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, passaporte ou certificado de quitação com o serviço militar) oucertidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil.

 

ATENÇÃO! Não será possível realizar a operação de alistamento eleitoral com protocolo de segunda via de documento ou registro de ocorrência (RO).

- Não será aceito Passaporte, cujo modelo não comprove a filiação do cidadão.

- Em caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento, sentença judicial, certidão de casamento com divórcio averbado etc.

ATENÇÃO! A carteira de motorista (CNH), independente da sua validade, somente será aceita para tirar o primeiro título eleitoral, se acompanhada de outro documento que comprove a nacionalidade do requerente, em razão de não informar a naturalidade/nacionalidade.

- Se eleitor do sexo masculino, com 18 anos completos, deverá também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar (de 1.º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

- Comprovante de residência recente emitido nos últimos três meses (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondênciaetc.)

- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).

 

Qual é o prazo para requerer o alistamento eleitoral?

 

Nos anos em que não houver eleição, o alistamento eleitoral poderá ser requerido a qualquer momento. Nos anos em que houver eleição, poderá ser solicitado até o início do mês de maio (no prazo de até 151 dias antes das eleições), quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral (Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003).

 

O requerimento realizado on-line, via Título Net (alistamento, revisão e transferência), é concluído somente após análise das informações e dos documentos apresentados pelo requerente, decisão da autoridade judicial e processamento eletrônico no sistema.

 

O prazo para análise, decisão e processamento do requerimento Título Net pode durar, em média, até vinte dias, contados da data do requerimento, a depender do cumprimento do interessado dos requisitos exigidos para o alistamento eleitoral e do volume de requerimentos recebidos pelo cartório eleitoral responsável.

 

O andamento do requerimento Título Net pode ser acompanhado pelo requerente, por meio da ferramenta ”Acompanhe seu requerimento”, na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (http://www.tre-rj.jus.br).

 

Ao final do processamento, a Justiça Eleitoral disponibilizará ao requerente a versão digital do documento Título Eleitoral, no aplicativo e-Título, a ser baixado pelo eleitor no Google Play ou na App Store.

 

REVISÃO ELEITORAL (alteração de dados cadastrais ou local de votação)

O que é?

A revisão eleitoral é o serviço disponível ao eleitor para atualizar ou corrigir seus dados pessoais no Cadastro Eleitoral, alterar o local de votação, dentro do mesmo Município, mudar a seção eleitoral para seção com indicação de acessibilidade, se eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, ou, ainda, regularizar a situação da inscrição que está cancelada. Esse serviço implica a emissão de um novo título, mas o número de inscrição eleitoral permanece o mesmo.

 

Observação:

Eleitores que residem em outro país e queiram realizar alteração de dados cadastrais, poderão obter as informações pertinentes no sítio do TRE-DF na internet (https://www.tre-df.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior).


Quem pode requerer?
A revisão eleitoral só pode ser solicitada pelo próprio eleitor, que deve estar quite com a Justiça Eleitoral.


Onde requerer?

Durante a suspensão do atendimento presencial, nas unidades desta Justiça Eleitoral Fluminense, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a solicitação deste serviço deve ser realizada de forma online, por meio de preenchimento de formulário eletrônico (Requerimento Título Net) disponibilizado no menu “Atendimento Online” na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (http://www.tre-rj.jus.br).

Quais são os documentos necessários?

 

- Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, passaporte ou certificado de quitação com o serviço militar) oucertidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil.

 

ATENÇÃO! Não será possível realizar a operação de revisão eleitoral com protocolo de segunda via de documento ou registro de ocorrência (RO).

- Não será aceito Passaporte, cujo modelo não comprove a filiação do cidadão.

- Em caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento, sentença judicial, certidão de casamento com divórcio averbado etc.Em se tratando de adoção, reconhecimento de paternidade, ou mudança de sexo, a alteração poderá ser comprovada mediante apresentação de certidão de inteiro teor ou cópia autenticada da sentença ou de inteiro teor da certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil do requerente, com referência expressa aos dados anteriores à alteração e aos atuais.

- Comprovante de residência recente emitido nos últimos três meses (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondênciaetc.)

 

- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).

Qual é o prazo para requerer a revisão eleitoral?

 

Nos anos em que não houver eleição, a revisão eleitoral poderá ser requerida a qualquer momento. Nos anos em que houver eleição, poderá ser solicitada até o início do mês de maio (no prazo de até 151 dias antes das eleições), quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral (Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003).

 

O requerimento realizado on-line, via Título Net (alistamento, revisão e transferência), é concluído somente após análise das informações e dos documentos apresentados pelo requerente, decisão da autoridade judicial e processamento eletrônico no sistema.

 

O prazo para análise, decisão e processamento do requerimento Título Net pode durar, em média, até vinte dias, contados da data do requerimento, a depender do cumprimento do interessado dos requisitos exigidos para a revisão eleitoral e do volume de requerimentos recebidos pelo cartório eleitoral responsável.

 

O andamento do requerimento Título Net pode ser acompanhado pelo requerente, por meio da ferramenta ”Acompanhe seu requerimento”, na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (http://www.tre-rj.jus.br).

Ao final do processamento, a Justiça Eleitoral disponibilizará ao requerente a versão digital do documento Título Eleitoral, no aplicativo e-Título, a ser baixado pelo eleitor no Google Play ou na App Store.

 

TRANSFERÊNCIA ELEITORAL

O que é?

A transferência eleitoral é serviço disponibilizado ao eleitor para mudar seu domicílio eleitoral para outro Município. Na mesma solicitação, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode optar por votar em seção eleitoral com indicação de acessibilidade. Esse serviço implica a emissão de um novo título, mas o número de inscrição eleitoral permanece o mesmo.

Observação:
Eleitores que residem em outro país e desejem transferência de inscrição eleitoral para o exterior poderão obter as informações pertinentes no sítio do TRE-DF na internet (https://www.tre-df.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior).


Quem pode requerer?


A transferência eleitoral só pode ser solicitada pelo próprio eleitor, desde que presentes os seguintes requisitos/condições:


· Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.

. Residência mínima de três meses no novo domicílio.


Atenção:Na hipótese de transferência do domicílio eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de "remoção" ou "transferência", não serão exigidos o transcurso de um ano do alistamento ou da última transferência e a residência mínima de três meses no novo domicílio.


· Estar quite com a Justiça Eleitoral.



Onde requerer?

Durante a suspensão do atendimento presencial, nas unidades desta Justiça Eleitoral Fluminense, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a solicitação deste serviço deve ser realizada de forma online, por meio de preenchimento de formulário eletrônico (Requerimento Título Net) disponibilizado no menu “Atendimento Online” na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (http://www.tre-rj.jus.br).

Quais são os documentos necessários?

 

- Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, passaporte ou certificado de quitação com o serviço militar) oucertidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil.

 

ATENÇÃO! Não será possível realizar a operação de transferência eleitoral com protocolo de segunda via de documento ou registro de ocorrência (RO).

 

- Não será aceito Passaporte, cujo modelo não comprove a filiação do cidadão.

- Em caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento, sentença judicial, certidão de casamento com divórcio averbado etc. Em se tratando de adoção, reconhecimento de paternidade, ou mudança de sexo, a alteração poderá ser comprovada mediante apresentação de certidão de inteiro teor ou cópia autenticada da sentença ou de inteiro teor da certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil do requerente, com referência expressa aos dados anteriores à alteração e aos atuais.

- Comprovante de residência (no caso de transferência, o documento obrigatoriamente deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses). 

- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).

 

Qual é o prazo para requerer a transferência eleitoral? 

Nos anos em que não houver eleição, a transferência eleitoral poderá ser requerida a qualquer momento. Nos anos em que houver eleição, poderá ser solicitada até o início do mês de maio (no prazo de até 151 dias antes das eleições), quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral (Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003).

O requerimento realizado on-line, via Título Net (alistamento, revisão e transferência), é concluído somente após análise das informações e dos documentos apresentados pelo requerente, decisão da autoridade judicial e processamento eletrônico no sistema. 

O prazo para análise, decisão e processamento do requerimento Título Net pode durar, em média, até vinte dias, contados da data do requerimento, a depender do cumprimento do interessado dos requisitos exigidos para a transferência eleitoral e do volume de requerimentos recebidos pelo cartório eleitoral responsável. 

O andamento do requerimento Título Net pode ser acompanhado pelo requerente, por meio da ferramenta ”Acompanhe seu requerimento”, na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (http://www.tre-rj.jus.br).

Ao final do processamento, a Justiça Eleitoral disponibilizará ao requerente a versão digital do documento Título Eleitoral, no aplicativo e-Título, a ser baixado pelo eleitor no Google Play ou na App Store.

 

MUDANÇA PARA VOTAR EM SEÇÃO COM INDICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE

 

O que é?

Transferir a seção de votação para seção com indicação de acessibilidade. Estas seções não são exclusivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas, por não possuírem obstáculos, facilitam seu acesso às urnas.

 

O que deve ser informado à Justiça Eleitoral?

Deve ser informada a deficiência ou a mobilidade reduzida que afeta o exercício do voto.

É importante que o eleitor preste esta informação à Justiça Eleitoral, para melhor organização das seções eleitorais para o exercício do voto, inclusive, com distribuição de quantitativo suficiente de fones de ouvido, e o atendimento a estes eleitores.

 

Há um prazo para solicitar?

Sim. É possível solicitar a alteração da seção eleitoral para uma seção com indicação de acessibilidade, até 151 dias das eleições.

 

Atenção! Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham requerido a alteração do local de votação para uma seção eleitoral com indicação de acessibilidade podem comunicar ao juiz eleitoral, até 90 dias antes das eleições, suas restrições e necessidades, de modo que a Justiça Eleitoral providencie se possível, os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto.

SEGUNDA VIA

A segunda via é serviço disponível ao eleitor que deseja apenas a emissão do documento do Título Eleitoral, sem qualquer alteração dos dados cadastrais, porque o anterior foi perdido, extraviado, inutilizado ou dilacerado.

Observação:
Eleitores que residem em outro país e desejem a 2ª via do título de eleitor poderão obter as informações pertinentes no sítio do TRE-DF na internet (https://www.tre-df.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior).


Quem pode requerer?
A segunda via só pode ser solicitada/obtida pelo próprio eleitor, que deve estar quite com a Justiça Eleitoral.


Onde requerer?

Durante a suspensão do atendimento presencial, nas unidades desta Justiça Eleitoral Fluminense, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a segunda via do título eleitoral poderá ser obtida por meio do aplicativo e-Título, que é a versão digital do Título Eleitoral.

 

O aplicativo permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral, tais como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. 

Também pode ser emitida a Certidão de Quitação Eleitoral, que possui os dados do título de eleitor.

Importante!  A emissão da versão impressa do Título Eleitoral está temporariamente indisponível, enquanto suspenso o atendimento presencial, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).


Quais são os documentos necessários? 

Quando retornar o atendimento presencial em cartório eleitoral, o eleitor precisará apresentar: 

- Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, passaporte ou certificado de quitação com o serviço militar) oucertidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil.

ATENÇÃO!Não será possível realizar a operação de segunda via com protocolo de segunda via de documento ou registro de ocorrência (RO). 

- Não será aceito Passaporte, cujo modelo não comprove a filiação do cidadão.

- Comprovante de residência recente emitido nos últimos três meses (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondênciaetc.)

Qual é o prazo para requerer a segunda via?

Por meio do aplicativo e-Título, a segunda via poderá ser obtida a qualquer momento.

 

CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

É a coleta de dados biométricos dos eleitores visando à garantia da segurança do voto em relação à identificação do eleitor. 

ATENÇÃO! Não estão sendo realizadas, temporariamente, coletas de dados biométricos por esta Justiça Eleitoral, durante o regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral, estabelecido por prazo indeterminado pela Resolução TSE nº 23.615/2020, alterada pela Resolução TSE nº 23.616/2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

O procedimento de coleta biométrica, quando retomado, será realizado no ato de atendimento em cartório ou em posto de atendimento da Justiça Eleitoral, envolvendo a coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada.

 

QUITAÇÃO DE MULTA ELEITORAL

A multa eleitoral é uma sanção pecuniária imposta pela violação das normas eleitorais. A multa será aplicada:

  • ao eleitor que não votar e não justificar no prazo de 60 dias após a eleição;
  • ao eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito e não se justificar até 30 dias, a contar da data do seu retorno ao Brasil;
  • ao brasileiro nato que não se alistar até o 151º dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos;
  • ao brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira;
  • ao membro da mesa receptora que não comparecer aos trabalhos da eleição nem apresentar justificativa no prazo de 30 dias, contados da data do pleito;
  • ao mesário que abandonar os trabalhos eleitorais no decurso da votação sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral em até 3 dias após a ocorrência;
  • ao eleitor que tiver o seu requerimento de justificativa indeferido;
  • em decorrência de violação aos demais dispositivos do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/97, por infração administrativa em que seja prevista a aplicação de multa eleitoral.

 

Quem pode requerer?

O eleitor ou um terceiro a pedido do eleitor de posse dos dados do devedor (número do título eleitoral, nome do eleitor, nome dos pais do eleitor e data de nascimento).

 

Onde requerer?

A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais pode ser emitida diretamente na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br) e na do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (https://www.tre-rj.jus.br/), no menu “Eleitor e Eleições” (Multa Eleitoral).

 

Atenção! Multas aplicadas em processos judiciais eleitorais devem ter a Guia de Recolhimento da União (GRU) solicitada nos autos do processo respectivo.

Durante a suspensão do atendimento presencial, nas unidades desta Justiça Eleitoral Fluminense, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a GRU para pagamento pode ser requerida, encaminhando solicitação, acompanhada de cópia do documento oficial de identificação com foto, para o endereço de e-mail do cartório eleitoral.

Após o pagamento, o comprovante de pagamento da multa também poderá ser encaminhado para o endereço de e-mail do cartório eleitoral, solicitando sua baixa.

 

Os telefones e canais eletrônicos dos Cartórios Eleitorais estão disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br)

Quando normalizado o atendimento presencial na Justiça Eleitoral Fluminense, a GRU poderá ser requerida em qualquer zona eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

 


Qual o prazo para emissão da GRU?

Imediato, quando da solicitação.

Importante! Se a inscrição estiver na situação "cancelada" em decorrência de três ausências consecutivas injustificadas às eleições, o eleitor, além de pagar as multas devidas, deve requerer operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral para regularizar sua situação. Informações sobre as mencionadas operações estão descritas nesta Carta, no tópico ”Título Eleitoral”.

Observação: Após efetuar o pagamento da Guia GRU, conforme as instruções nela contidas acerca da instituição bancária na qual a multa deverá ser paga e o vencimento é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral com atribuição, que, a partir daí, ficará regular quanto ao débito pago.

Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, o eleitor pode entrar em contato com a zona eleitoral onde for inscrito para informações sobre a baixa da multa no sistema.

 

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES ELEITORAIS

As certidões expedidas pela Justiça Eleitoral poderão ser emitidas pela internet, diretamente na página do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br) ou na página do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (http://www.tre-rj.jus.br), no menu “Eleitor e Eleições” (Certidões).

Caso seja inviável a emissão da certidão pela internet, o interessado poderá encaminhar sua solicitação para o endereço eletrônico da zona eleitoral de seu domicílio, acompanhada de cópia do documento oficial de identidade.

Os telefones e canais eletrônicos dos Cartórios Eleitorais estão disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br)

 

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

 

Certifica que o eleitor está quite ou não com suas obrigações eleitorais até a data de sua emissão. Em caso negativo, explicita a razão da ausência de quitação. 

Atenção!A certidão de quitação substitui o comprovante de votação.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor ou terceiro interessado.

Onde requerer?

A certidão de quitação eleitoral poderá ser emitida pela internet, diretamente na página do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br) ou na página do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro(http://www.tre-rj.jus.br), no menu “Eleitor e Eleições” (Certidões).

A certidão também pode ser obtida por meio do aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral), que pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android.

Caso seja inviável a emissão da certidão pela internet, o interessado poderá encaminhar sua solicitação para o endereço eletrônico da zona eleitoral, acompanhada de cópia do documento oficial de identidade.

Os telefones e canais eletrônicos dos Cartórios Eleitorais estão disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br)


Documentos necessários:
Quando a emissão é solicitada aos cartórios eleitorais:

Documento de identificação oficial com foto, quando o requerente for o próprio eleitor.


Se solicitada por terceiro, documento de identificação oficial com foto do requerente ou termo de curatela e cópia do documento do curador, além de autorização com poderes específicos por escrito acompanhado de cópia do documento do eleitor.


Qual o prazo para emissão da certidão de quitação eleitoral?

Se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral, a certidão é emitida imediatamente, quando da sua solicitação na internet ou, presencialmente, no cartório eleitoral. Quando solicitada ao cartório eleitoral por terceiros, o prazo de entrega é de até 10 dias.


Se o eleitor não estiver quite com a Justiça Eleitoral, a certidão só poderá ser emitida após a regularização da situação.

Atenção: nos casos em que, conjuntamente ao pagamento da multa, também for realizado requerimento de alistamento eleitoral (primeira via do título), transferência (mudança de município), revisão (alteração de dados pessoais ou de local de votação) ou regularização da situação eleitoral, a certidão de quitação eleitoral somente poderá ser emitida após, aproximadamente, 20 (vinte) dias, pois será necessário aguardar o deferimento do requerimento pelo Juiz Eleitoral e o processamento dos dados pelo TSE.

 

CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS

Certifica o registro ou não, no Cadastro de Eleitores, de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial da qual não caiba mais recurso (transitada em julgado).

 

Quem pode requerer?

O próprio eleitor ou qualquer interessado.

Onde requerer?

A certidão de crimes eleitorais poderá ser emitida pela internet, diretamente na página do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br) ou na página do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (http://www.tre-rj.jus.br), no menu “Eleitor e Eleições” (Certidões).

A certidão também pode ser obtida por meio do aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral), que pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android.

Caso seja inviável a emissão da certidão pela internet, o interessado poderá encaminhar sua solicitação para o endereço eletrônico da zona eleitoral, acompanhada de cópia do documento oficial de identidade.

 

Os telefones e canais eletrônicos dos Cartórios Eleitorais estão disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br)

 

Observação:

Se o eleitor também desejar obter certidão quanto a registros relativos a termos circunstanciados, notícias-crime, inquéritos policiais e ações penais em curso ou arquivados, poderá fazer o pedido no Juízo Eleitoral de sua inscrição ou naquele responsável pelo domicílio do requerente, quando este não constar da base de eleitores.

Documentos necessários:
Quando a emissão é solicitada aos cartórios eleitorais:

Documento de identificação oficial com foto do requerente.

 

Qual o prazo para emissão da certidão de crimes eleitorais?
A certidão é emitida imediatamente, quando da sua solicitação na internet ou, presencialmente, no cartório eleitoral.

 

CERTIDÃO EXTRAÍDA DA BASE DE PERDA E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

Certifica a restrição no gozo de direitos políticos registrada pela Justiça Eleitoral, para aqueles que não possuam inscrição eleitoral.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor ou terceiros com procuração específica.

Onde requerer?

Enquanto suspenso o atendimento presencial, o requerimento da emissão desta certidão poderá ser enviado ao correio eletrônico do cartório eleitoral responsável pelo seu domicílio, anexando os documentosnecessários.

 

Os telefones e canais eletrônicos dos Cartórios Eleitorais estão disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br)

 

Documentos necessários:


Quando o requerente for o próprio eleitor: documento oficial de identificação com foto e requerimento por escrito.


Se solicitada por terceiros, deve ser apresentado requerimento por escrito acompanhado de original ou cópia autenticada do termo de curatela ou da procuração com poderes específicos, documento oficial deidentificação original ou cópia autenticada do terceiro e cópia do documento oficial de identificação do eleitor, exceto se a procuração estiver com firma reconhecida.

 


Qual o prazo para emissão da certidão?

A certidão será entregue no prazo máximo de 10 dias.

 

CERTIDÃO NEGATIVA DE ALISTAMENTO ELEITORAL

Certifica que a inexistência de registro de inscrição (título de eleitor) em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor ou qualquer interessado.

Onde requerer?

A certidão negativa de alistamento eleitoral poderá ser emitida pela internet, diretamente na página do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br) ou na página do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (http://www.tre-rj.jus.br), no menu “Eleitor e Eleições” (Certidões).


Qual o prazo para emissão da certidão negativa de alistamento?
A certidão é emitida imediatamente, quando da sua solicitação na internet ou, presencialmente, no cartório eleitoral.


CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Se a pessoa sofre de alguma limitação física ou mental que a impossibilite de votar ou torne extremamente oneroso o exercício do voto, ela mesma, seu representante legal ou procurador, poderá requerer uma quitação eleitoral permanente (Certidão de Quitação Eleitoral por prazo de validade indeterminado).


Caso o interessado não tenha condições de realizar o requerimento, nem possua curador ou procurador, um terceiro em seu interesse (familiar, por exemplo) poderá requerer ao Juiz Eleitoral declaração de justificação do não exercício do voto, que terá validade até a eleição subsequente.


O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou torna extremamente oneroso o exercício do voto, e, em caso afirmativo, fornecerá documento que o isentará da obrigação permanentemente.


Quem pode requerer?

O próprio eleitor, representante legal (curador) ou procurador.

Caso o interessado não tenha condições de realizar o requerimento, nem possua curador, um terceiro em seu interesse (familiar, por exemplo) poderá requerer ao Juiz Eleitoral declaração de justificação do não exercício do voto.


Onde requerer?

Enquanto suspenso o atendimento presencial, o requerimento da emissão desta certidão poderá ser enviado ao correio eletrônico do cartório eleitoral do cadastro do eleitor ou, quando não eleitor, ao cartório eleitoral responsável pelo seu domicílio, anexando os documentos de qualificação do interessado e os documentos que comprovem a situação da deficiência. 

Os telefones e canais eletrônicos dos Cartórios Eleitorais estão disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br)

 

Documentos necessários:


Quando o requerente for o próprio eleitor: documento oficial de identidade com foto, requerimento por escrito, documentação que comprove a deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.

 

Se solicitada por terceiros, deve ser apresentado também original ou cópia autenticada do termo de curatela ou da procuração com poderes específicos, documento oficial de identificação original ou cópia autenticada do terceiro e cópia do documento oficial de identificação do eleitor, exceto se a procuração estiver com firma reconhecida.


Qual o prazo para emissão da certidão de quitação com prazo de validade indeterminado?

A certidão será entregue no prazo máximo de 10 dias.

 

CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA

Certifica situações específicas e relevantes para o eleitor, relativas à Justiça Eleitoral, que não se enquadrem em outras certidões existentes.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor ou terceiros com procuração específica.

Onde requerer?

Enquanto suspenso o atendimento presencial, o requerimento da emissão desta certidão poderá ser enviado ao correio eletrônico do cartório eleitoral do cadastro do eleitor ou, quando não eleitor, ao cartório eleitoral responsável pelo seu domicílio, anexando os documentos necessários.

 

Atenção! Caso a certidão seja jurisdicional e o requerente esteja assistido por advogado, esta deverá ser solicitada no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual PET-CÍVEL. Se o requerente não estiver assistido por advogado, a solicitação poderá ser realizada por meio físico ou por correio eletrônico do Juízo Eleitoral competente, sendo inserida pelo Cartório Eleitoral no referido Sistema.

Os telefones e canais eletrônicos dos Cartórios Eleitorais estão disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br)

 

Documentos necessários:


Quando o requerente for o próprio eleitor: documento oficial de identificação com foto e requerimento por escrito.

 

Se solicitada por terceiros, deve ser apresentado original ou cópia autenticada da procuração com poderes específicos, documentação oficial de identificação original ou cópia autenticada do terceiro e cópia do documento oficial de identificação do eleitor, exceto se a procuração estiver com firma reconhecida.

 

Qual o prazo para emissão da certidão circunstanciada?

A certidão será entregue no prazo máximo de 10 dias.

 

 

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Destina-se a comprovar o comparecimento do requerente e o respectivo tempo de permanência no cartório eleitoral.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor no momento do atendimento.

Onde requerer?
Onde estiver sendo prestado o atendimento.

Qual o prazo para emissão da declaração?
A declaração será entregue ao próprio eleitor ao final do atendimento.

 

 

REGULARIZAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

Eleitores cujos direitos políticos foram perdidos ou suspensos podem requerer a regularização perante a Justiça Eleitoral, uma vez cessadas as causas que deram origem a tais restrições.

 

Quem pode requerer?

O próprio eleitor.

 

Onde requerer a regularização?

Enquanto suspenso o atendimento presencial, preferencialmente, por e-mail direcionado à zona eleitoral de sua inscrição.

Os telefones e canais eletrônicos dos Cartórios Eleitorais estão disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br)

  

Documentos necessários:

  • Para interditos ou condenados: sentença judicial, certidão do juízo competente ou outro documento;
  • Para conscritos: certificado de reservista, certificado de isenção, certificado de dispensa de incorporação, certificado do cumprimento de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório, certificado de conclusão do curso de formação de sargentos, certificado de conclusão de curso em órgão de formação da reserva ou similares;
  • Para beneficiários do Estatuto da Igualdade: comunicação do Ministério da Justiça ou de repartição consular ou missão diplomática competente, a respeito da cessação do gozo de direitos políticos em Portugal, na forma da lei;
  • Nos casos de inelegibilidade: certidão ou outro documento que comprove o decurso do prazo;
  • Nos casos de perda dos direitos políticos: decreto ou portaria; comunicação do Ministério da Justiça.

  

Qual o prazo para conclusão da regularização?

O prazo será informado pelo servidor, durante o atendimento, pois dependerá de cada caso.

 

JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA APÓS AS ELEIÇÕES (exceto para eleitor com domicílio eleitoral no exterior)

O eleitor que não votou e nem justificou sua ausência às urnas, no dia do pleito, deverá apresentar sua justificativa até 60 dias após a data de cada turno da eleição.

O eleitor, com domicílio eleitoral no Brasil, que estiver no exterior no dia da eleição, poderá apresentar justificativa eleitoral, no prazo de 60 dias, posteriores a cada pleito ou no prazo de 30 dias, contados da data de seu retorno ao Brasil.

O requerimento de justificativa deverá ser dirigido ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, que decidirá pelo acolhimento ou não das alegações apresentadas.

O eleitor que deixar de votar pode justificar sua ausência tantas vezes quantas forem necessárias. Não há limite para o número de justificativas.


Quem pode requerer?


O próprio eleitor ou terceiro (*), desde que esteja acompanhado de autorização, procuração com poderes específicos ou termo de representação judicial (curatela).


(*) Excepcionalmente, terceiro poderá requerer quando o titular da inscrição estiver comprovadamente impedido de subscrever o requerimento.


Onde requerer?

 

· Preferencialmente pela internet, por intermédio do Sistema Justifica, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (http://www.tse.jus.br) ou do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) (http://www.tre-rj.jus.br) na internet. O envio do requerimento por intermédio do Sistema Justifica torna o procedimento mais célere, pois é enviado diretamente ao Juízo competente.

· Pela via postal mediante envio do requerimento de justificativa ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito.

 

 

Documentos necessários:


· requerimento de justificativa contendo o nome do eleitor, a inscrição eleitoral, o seu domicílio eleitoral (município), o pleito a que se refere o pedido, bem como as razões alegadas para justificar a ausência às eleições;

· documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito;

· documento brasileiro de identificação.

 

Observação:


O modelo de Requerimento de Justificativa para utilização após o dia da eleição poderá ser baixado na página do TSE (http://www.tse.jus.br) ou do TRE/RJ(http://www.tre-rj.jus.br) na internet.

 

O Requerimento de Justificativa subscrito por terceiro deverá estar acompanhado de autorização, procuração com poderes específicos ou termo de representação judicial (curatela).

 


Prazo de resposta à solicitação:


O prazo dependerá de cada caso, considerando que o requerimento deverá ser submetido à análise do juiz eleitoral.

 

Atenção: O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência ou não quitar a multa devida terá sua inscrição eleitoral cancelada.

 

JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA APÓS AS ELEIÇÕES - DOMICÍLIO ELEITORAL NO EXTERIOR

Os eleitores que tiverem domicílio eleitoral no exterior somente estão obrigados a justificar sua ausência às urnas nas eleições presidenciais. O pedido de justificativa será encaminhado ao juiz eleitoral que decidirá pelo acolhimento, ou não, das alegações.

 

Como requerer?


Preferencialmente, pela internet, por intermédio do Sistema Justifica, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (http://www.tse.jus.br) ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) (https://www.tre-df.jus.br/) na internet. O envio do requerimento por intermédio do Sistema Justifica torna o procedimento mais célere, pois é enviado diretamente ao Juízo competente.

 

O requerimento de justificativa eleitoral devidamente preenchido e acompanhado da documentação comprobatória dos motivos alegados, no prazo de 60 dias após a realização de cada turno da eleição, poderá ser entregue nas Repartições Diplomáticas Brasileiras ou encaminhado, pelos Correios, à Zona Eleitoral do Exterior-ZZ, no endereço constante do sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) (https://www.tre-df.jus.br/).

 

Observação:


O modelo de Requerimento de Justificativa para utilização após o dia da eleição poderá ser baixado na página do TSE ou do TRE/DF na internet.

As urnas das seções eleitorais que funcionam no exterior não recebem justificativas eleitorais no dia da eleição.

O eleitor que deixar de votar pode justificar sua ausência tantas vezes quantas forem necessárias. Não há limite para o número de justificativas.

 

Atenção: O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência ou não quitar a multa devida terá sua inscrição eleitoral cancelada.


Saiba mais em: (https://www.tre-df.jus.br/).

 

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO POR ÓBITO

Os Cartórios de Registro Civil e Pessoas Naturais (RCPNs) informam à Justiça Eleitoral, mensalmente, os óbitos de cidadãos alistáveis para cancelamento das inscrições eleitorais (artigo 71, § 3º, do Código Eleitoral).

As comunicações de óbito também podem ser realizadas por terceiros.

Como requerer?

Enquanto suspenso o atendimento presencial, as comunicações por terceiros podem ser realizadas, por e-mail, dirigido, preferencialmente, ao cartório da inscrição eleitoral, mediante a apresentação de certidão de óbito e documento de identificação do comunicante, para fins de anotação no Cadastro Nacional de Eleitores.

Os telefones e canais eletrônicos dos Cartórios Eleitorais estão disponíveis e identificados na página da internet do TRE/RJ (http://www.tre-rj.jus.br)

  

Obs: A comunicação por terceiro não é obrigatória, visto que os RCPNs já efetuam essa comunicação à Justiça Eleitoral.


Documentos necessários:


Certidão de óbito e documento de identificação do comunicante.

 

Formulário “Comunicação de falecimento”(*). O formulário poderá ser solicitado, por e-mail, ao cartório eleitoral. Em caso de atendimento presencial, o formulário será obtido junto ao cartório eleitoral no momento do atendimento.


Prazo para prestação do serviço:

O prazo para prestação do serviço dependerá de cada caso, pois está condicionado à análise do juiz eleitoral.

 

Mesário Voluntário

Participe ativamente do sucesso das eleições, seja um Mesário Voluntário!

A inscrição pode ser feita pela internet em: http://www.tre-rj.jus.br>"eleitor e eleições"> “mesário voluntário” ou diretamente quando da formalização do requerimento eleitoral no Título Net, ou, ainda, no aplicativo e-Título.

Os mesários serão dispensados do serviço mediante declaração expedida pelo Juiz Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação (art. 98 da Lei 9.504/97).

Além do benefício legal acima descrito, o Tribunal Regional Eleitoral/RJ tem firmado parcerias com diversas instituições de ensino superior visando à concessão de horas para fins de crédito de atividades complementares, mais conhecidas como HAC, aos eleitores estudantes universitários que trabalharem como mesários.

Este Tribunal firmou ainda acordo de cooperação, com vigência de 60 meses, em que a OAB/RJ reconhecerá como horas de estágio o trabalho de mesário ou apoio logístico (administrador de prédio ou demais funções), realizados pelos estudantes de Direito nas eleições oficiais, concedendo até oitenta horas na proporção de quarenta horas para cada turno trabalhado, mediante entrega, pelo estudante, da certidão comprobatória do efetivo comparecimento aos trabalhos fornecidos pela Justiça Eleitoral.

No site (http://www.tre-rj.jus.br) em "eleitor e eleições"> “mesário voluntário”), além do formulário de inscrição, estão disponíveis as parcerias firmadas (“benefícios”) e respostas para as principais dúvidas dos mesários (“Dúvidas Frequentes”). "

ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - PROCESSOS JUDICIAIS

Prestação de informações acerca da localização e do andamento de processos judiciais que tramitam na Secretaria Judiciária.

Quem  pode  requerer?

Público em geral, exceto nos caso de segredo de justiça ou sigilo, quando o acesso será conferido somente à parte ou ao seu advogado constituído nos autos.

Onde requerer?

· Na internet, através do link https://www.tre-rj.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push/acompanhamento-processual-push

· No tocante ao processo judicial eletrônico, a consulta pode ser efetivada na internet, através do linkhttps://www.tre-rj.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico/processo-judicial-eletronico.

Requisito: O número do processo.

Prazo para prestação do serviço: Imediato.

 

BALCÃO  VIRTUAL

Canal de atendimento telepresencial, durante o horário de expediente, mediante plataforma de videoconferência que atende exclusivamente matérias atinentes à atividade judiciária-forense.

Quem pode  requerer?

Partes e advogados, órgãos do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública da União, Polícia Federal e outras entidades que atuem em processos judiciais.

Como acessar o serviço?

Solicitação por meio de formulário eletrônico de acesso disponível na página deste Regional na internet, em "serviços judiciais",

O Balcão Virtual funcionará em sala de atendimento por videoconferência a ser aberta pela unidade do Tribunal destinatária, a partir de solicitação efetuada pelo interessado, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico de acesso disponível na página deste Regional na internet, em "serviços judiciais", indicando o número do processo e seus dados de qualificação.

Observações:

É vedado o uso do Balcão Virtual para atendimento aos eleitores, que será realizado por meio de canais digitais próprios, disponibilizados na página institucional deste Tribunal na internet.

O Balcão Virtual não pode ser usado para o protocolo de petições, as quais deverão ser encaminhadas pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), quanto aos processos eletrônicos, ou pelos demais canais disponíveis em se tratando de processos físicos.

 

CONSULTA DE PROCESSOS JUDICIAIS EM SECRETARIA

Disponibilização no balcão, para leitura, de processos localizados na Secretaria Judiciária.

Quem pode requerer?

Público em geral.

Onde requerer?

Na sede do TRE-RJ / Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento ou Coordenadoria de Sessões.

Atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Atendimento presencial, de segunda a sexta feira, somente mediante agendamento prévio. Observação: O agendamento deverá ser feito através do telefone: 3436-8201, no horário das 12 às 18 horas, bem como através do endereço eletrônico gabsjd@tre-rj.jus.br, no horário do expediente regular, das 11 às 19 horas, de segunda a sexta, consoante o disposto no Ato Conjunto PR/VPCRE n° 04/2020 e no Ato Conjunto PR/VPCRE n°12/2020.

Requisito:

Documento de identificação.

Observação:

Os processos em segredo de justiça só são disponibilizados para as partes, advogados e estagiários constituídos nos autos.

Tempo previsto de atendimento:

O tempo de atendimento presencial estará condicionado à ordem de chegada e à preferência legal.

Prazo para prestação do serviço:

Imediato.

 

CÓPIA DE PROCESSOS JUDICIAIS

Disponibilização, para cópia, de processos localizados na secretaria judiciária.

Quem pode requerer?

Partes, advogados, estagiários e público em geral.

Onde requerer?

Na sede do TRE-RJ / Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento ou Coordenadoria de Sessões. Endereço: Av. Presidente Wilson, 198, 8º andar. Castelo - Rio de Janeiro.

Atendimento presencial, de segunda a sexta feira, somente mediante agendamento prévio. Observação: O agendamento deverá ser feito através do telefone: 3436-8201, no horário das 12 às 18 horas, bem como através do endereço eletrônico gabsjd@tre-rj.jus.br, no horário do expediente regular, das 11 às 19 horas, de segunda a sexta, consoante o disposto no Ato Conjunto PR/VPCRE n° 04/2020 e no Ato Conjunto PR/VPCRE n°12/2020. 

Tempo previsto de atendimento:

O tempo de atendimento presencial estará condicionado à ordem de chegada e à preferência legal.

Prazo para prestação do serviço:

Imediato.

Observação:

Os processos em segredo de justiça só são disponibilizados para as partes, advogados e estagiários constituídos nos autos.

 

LOCALIZAÇÃO E ANDAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Informações a respeito da localização e do andamento de documentos e processos administrativos.

Quem pode requerer?
Público em geral.

Onde requerer?

Na sede do TRE-RJ / Seção de Protocolo e Expedição ou através da Ouvidoria.

· Seção de Protocolo e Expedição: (seprex@tre-rj.jus.br).
· Ouvidoria: Telefone (21) 3436-9000. Site: 

https://www.tre-rj.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria.

 

O atendimento presencial está temporariamente suspenso, em razão das medidas de prevenção à COVID19, na forma do Ato Conjunto PR/VPCRE n°04/2020.


Observação: a pesquisa sobre localização e andamento de documentos e processos administrativos também pode ser feita através da do portal do TRE-RJ, na internet.

 

CÓPIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Acesso a informações públicas, em processos administrativos, produzidas ou guardadas pelo TRE-RJ.

Quem pode requerer?
Público em geral, externo e interno. 

Observação: em alguns casos, será o cobrada a despesa relativa às cópias, mediante o pagamento de Guia de Recolhimento da União.


Onde requerer?
Através do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC:
· Presencialmente, na Av. Presidente Wilson, 194, sobreloja, Castelo - Rio de Janeiro.
· Pelo telefone (21) 3436-9000.
· Pela internet, através do link: https://www.tre-rj.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

Tempo previsto de atendimento:

O atendimento presencial está temporariamente suspenso, em razão das medidas de prevenção à COVID19, na forma do Ato Conjunto PR/VPCRE n°06/2020.


O tempo de atendimento do requerimento através do telefone e do formulário do site é imediato.


Prazo de atendimento:

Nos termos da Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, o prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por 10 dias.

Observação:
Não haverá o pagamento:
· pelo fornecimento de documentos digitalizados, desde que já disponíveis em meio digital, ou na hipótese de gravação em mídia fornecida pelo próprio interessado.
· pelo fornecimento de documentos digitalizados, quando a solicitação é de interesse de órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;

CARTILHA JUNTOS PODEMOS +++

A Cartilha Juntos Podemos +++ apresenta algumas dicas de como consumir, de forma consciente, papel, outros materiais de expediente, água, energia e combustível, além de informações sobre coleta seletiva. O objetivo é divulgar orientações sobre como podemos atuar para diminuir impactos negativos gerados ao meio ambiente.

Onde acessar?
No site do Tribunal (https://www.tre-rj.jus.br/), menu Visite Também > Portal Ambiental > Cartilha Juntos Podemos +++.

 

ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES DA CORTE

Quem pode consultar?

Qualquer interessado.

Como acessar?

Pela internet, na página do TRE/RJ em “Serviços Judiciais”: https://www.tre-rj.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento-do-tre-rj/sessoes-de-julgamento-do-tre-rj


Prazo de publicação:

As pautas de julgamento são publicadas com 24 horas de antecedência, e nos casos de julgamento exclusivamente, em Plenário Virtual são publicadas com até 2(dois) dias de antecedência, já nos casos de julgamento em Sessões por Videoconferência são publicadas com até 3(três) dias de antecedência.

Prazo de atendimento e prestação de serviço: Imediato.

 

CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Certifica a filiação ou não a partido político, informando ainda o respectivo partido e a data de filiação.

Quem pode requerer?

O próprio eleitor ou qualquer interessado.

Onde requerer?

Diretamente no site do TSE, através do link:  http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria, onde estão explicados todos os procedimentos necessários à sua emissão.

Prazo de prestação do serviço:

Imediato.

 

CADASTRO DE REPRESENTANTE DE PARTIDO POLÍTICO NO SISTEMA FILIA

Para utilização do Sistema FILIA, o usuário do órgão partidário (nacional, regional ou municipal/zonal) deverá estar habilitado perante a Justiça Eleitoral, mediante obtenção de senha, conforme definido nos artigos 7º e 8° da Res.-TSE nº 23.596, de 2019. saiba +

 

DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Quem pode requerer?

O próprio filiado.

Como deve requerer? 

Para se desligar do partido, o filiado deverá fazer comunicação escrita:

  • ao órgão de direção municipal do partido político em que está filiado, e
  • ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito, por meio de requerimento encaminhado via Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)  - Classe Filiação Partidária, com cópia da comunicação feita ao Partido Político.

A desfiliação partidária só se completará após a dupla comunicação.

Prazo para conclusão da desfiliação: 

Passados dois dias da entrega da comunicação ao cartório eleitoral, o vínculo se extinguirá para todos os efeitos

Observações: 

Aquele que se filiar a outro partido deve comunicar tal fato ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito para o cancelamento imediato da filiação anterior

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

Informações acerca das normas que regem as prestações de contas eleitorais e partidárias.

Onde obter?

No site do TRE-RJ / Secretaria De Auditoria Interna/ Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias ou no site do Tribunal (https://www.tre-rj.jus.br/), menu Partidos > Contas Partidárias ou menu Eleições > Eleições 20XX > Prestação de Contas de Campanha.

Público-alvo:

Representantes de partidos políticos e demais interessados em prestação de contas (contadores, advogados e candidatos, e zonas eleitorais).

 

ELEIÇÕES PARAMETRIZADAS

São eleições não oficiais com utilização do sistema eletrônico de votação ou urna de lona.

 

EMPRÉSTIMO DE URNA ELETRÔNICA

Empréstimo de urnas eletrônica para realização de eleições parametrizadas.


Quem pode requerer?

Entidades públicas, instituições de ensino e, excepcionalmente, a critério do TRE-RJ, outras entidades.

Onde requerer?


· Para eleição que abranger apenas um Município ou Municípios pertencentes à mesma zona eleitoral: encaminhar ofício ao juízo eleitoral;

· Para eleição que abranger mais de um Município do Estado pertencente a zonas eleitorais diferentes, ou municípios com mais de uma zona eleitoral: encaminhar ofício à Presidência do TRE-RJ.

Requisitos:
Prazo mínimo de antecedência para apresentação do pedido: 60 dias da data prevista para a eleição.

Documentos Necessários:

· Identificação da entidade requerente, com endereço, telefone, e-mail, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e indicação do representante legal para assinatura do Termo de Cessão de Uso de Urnas Eletrônicas;

· Os cargos que estarão em disputa na eleição;
· A data da eleição e o horário da votação;
· O(s) local(is) de votação;

· Se o voto é obrigatório e se tem valor igual para todos os eleitores ou peso diferenciado por segmento de eleitores.

Observações:

As solicitações estão sujeitas, ainda, à aprovação da Presidência do TRE-RJ e à disponibilidade da equipe técnica envolvida.

Não serão cedidas urnas eletrônicas quando a eleição não oficial estiver prevista para ocorrer dentro do período dos 120 dias anteriores e 30 dias posteriores à realização de eleições oficiais.

 

EMPRÉSTIMO DE URNA DE LONA

Emprestar urnas de lona para a realização de eleições não oficiais.

Quem pode requerer?

Entidades públicas e privadas.

Como requerer?

Encaminhar requerimento, via Seção de Protocolo e Expedição do TRE-RJ, dirigido à Secretaria de Administração, com antecedência mínima de 15 dias da data prevista para a eleição.

Requisitos:
O requerimento deverá conter:

· Identificação da entidade requerente, com endereço, telefone, e-mail e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

· Indicação do representante legal para assinatura do Termo de Cessão de Uso de Urnas de Lona;
· Data da eleição.

 

Empréstimo de Urna de Lona:

Como requerer?

Encaminhar requerimento, por meio de mensagem eletrônica, dirigido à Secretaria de Administração, com antecedência mínima de 20 dias da data prevista para a eleição, por meio do endereço eletrônico: comap@tre-rj.jus.br.

 

Pesquisa em legislação, jurisprudência e doutrina eleitoral:

 

Pela internet: no site do Tribunal (https://www.tre-rj.jus.br/), nos menus Legislação, Jurisprudência e Eleições.

 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE

OUVIDORIA E SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO


A Ouvidoria tem a importante missão de servir de canal de comunicação direta entre o TRE-RJ e o cidadão, colaborando para o aprimoramento das atividades e o eficaz atendimento ao público acerca dos serviços prestados. É também responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que tem por objetivo garantir o acesso a informações públicas, produzidas ou guardadas pelo TRE-RJ, por qualquer interessado.

A Ouvidoria recebe reclamações, denúncias (exceto sobre propaganda eleitoral), sugestões, elogios e pedidos de informação com base na Lei de Acesso.

Quem pode requerer?
Público em geral.

Requisito:

Identificação (nome, data de nascimento, nome da mãe ou número do título eleitoral, se possuir).

Prazo para atendimento:

O cidadão deverá ser atendido no prazo de até 3 (três) dias, prorrogável por igual período, exceto nos casos de pedidos de informação com base na lei de acesso, que será de até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias.


Canais de Acesso à Ouvidoria


Internet: www.tre-rj.jus.br - Ouvidoria/SIC
Carta: Avenida Presidente Wilson, 194 sobreloja - Centro, Rio de Janeiro-RJ – CEP 20030-021;
Atendimento pessoal: Avenida Presidente Wilson, 194, sobreloja - Centro, Rio de Janeiro-RJ;
Atendimento telefônico: (21) 3436-9000.

 

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO – CAT


A Central de Atendimento Telefônico – CAT, atende a todos os eleitores, com objetivo de dirimir dúvidas relativas aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, realizar agendamento para atendimento nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor e, nos anos de eleição, receber denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral.

Como acessar?
Através do número (21) 3436-9000.
SITIO DO TRE-RJ NA INTERNET - www.tre-rj.jus.br

O sítio do TRE-RJ na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diversos serviços, tais como:

· Endereços e telefones dos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor;
· Certidões Eleitorais;
· Consultas sobre a regularidade do título, filiação partidária, locais de votação, resultados das eleições, etc;
· Legislação Eleitoral;
· Inscrição de eleitor como Mesário Voluntário;
· Estatística do eleitorado;
· Dados históricos.

 

FALE CONOSCO

Este canal de comunicação recebe solicitações relacionadas a diversas atividades do TRE-RJ: concursos e estágios, estatísticas de eleições, informações ao mesário, críticas e sugestões, entre outros.


Onde acessar?

No site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Fale Conosco. Após o preenchimento do formulário, é encaminhada uma mensagem eletrônica ao setor responsável, o qual responderá ao cidadão, da mesma maneira.


Público-alvo:

Cidadãos em geral

PORTAL DA MEMÓRIA ELEITORAL

A Comissão Regional do Projeto Memória Eleitoral (Cemel) tem como objetivo recuperar, preservar, manter e divulgar o acervo do TRE-RJ. Busca, ainda, registrar e pesquisar a evolução do processo eleitoral. No Portal da Memória Eleitoral é possível encontrar fotos, documentos históricos e exposições realizadas pela Cemel.


Os documentos sob a guarda da Cemel estão disponíveis a pesquisadores, acadêmicos e todos aqueles que se interessam pela trajetória histórica da Justiça Eleitoral.

Onde acessar?

No site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Institucional > Memória Eleitoral

Público-alvo:
Pesquisadores, acadêmicos e cidadãos em geral.

 

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência reúne informações sobre a utilização dos recursos públicos no âmbito do TRE-RJ, apresentando dados relativos a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal e relatórios de gestão fiscal. Trata-se de um canal de divulgação para que o cidadão possa acompanhar os gastos realizados pela Instituição.


Também se encontram disponíveis, no Portal da Transparência, os relatórios da Pesquisa de Satisfação do Cliente Externo do TRE-RJ, com a finalidade de aferir a qualidade dos serviços prestados por este Tribunal, e os Relatórios de Desempenho da Ouvidoria e de Gestão.

Onde acessar?
No site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Transparência.

Público-alvo:
Cidadãos em geral.

IMPRENSA

INFORMAÇÃO À IMPRENSA E AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS

Quem pode requerer?

Veículos de comunicação.

Onde requerer?

Na Sede do TRE-RJ/Assessoria de Comunicação Social, por e-mail (ascom@tre-rj.jus.br) ou por telefone: (21) 3436-8007 e (21) 3436-8008.

 

CADASTRAMENTO DA IMPRENSA PARA COBERTURA DAS ELEIÇÕES

Quem pode requerer?
Veículos de comunicação.

Onde requerer?


Na Sede do TRE-RJ / Coordenadoria de Comunicação Social, por e-mail (imprensa@tre-rj.jus.br) ou por telefone: (21) 3436-8007 e (21) 3436-8008.

 

CADASTRAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS EM FIRMAR PARCERIA NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES

Quem pode requerer?

Veículos de comunicação.


Onde requerer?

Na Sede do TRE-RJ / Coordenadoria de Comunicação Social, por e-mail (imprensa@tre-rj.jus.br) ou por telefone: (21) 3436-8007 e (21) 3436-8008.

 

PROGRAMAS SOCIAIS

PROJETO TRE VAI À ESCOLA
O projeto consiste na realização de palestras realizadas pelos juízes eleitorais, nas quais são abordados temas como: atribuições da Justiça Eleitoral, significado e consequências do voto, exercício da cidadania e temas conexos.

Público-alvo:

Alunos de escolas de nível médio e instituições de ensino superior.

Onde requerer?

As instituições de ensino podem se inscrever, mediante preenchimento de formulário próprio, no site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Institucional > Escola Judiciária Eleitoral > Programas Sociais > Fale Conosco.

Compromisso:

Fornecer, especialmente aos jovens, informações e esclarecimentos fundamentais para que possam compreender e vivenciar o Estado Democrático de Direito.


PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO


O programa consiste na realização de palestras e oficinas com urnas eletrônicas, durante as quais são incentivadas práticas voltadas para a vivência da cidadania.


Público-alvo:

Instituições de ensino para jovens na faixa etária dos 11 aos 17 anos.

Onde requerer?

As instituições de ensino podem se inscrever, mediante preenchimento de formulário próprio, no site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Institucional > Escola Judiciária Eleitoral > Programas Sociais > Fale Conosco.


Compromisso:

Levar informação acerca dos direitos e deveres dos cidadãos, em especial dos direitos políticos, bem como conhecimento básico sobre a legislação eleitoral, contribuindo para a formação cultural e cívica dos futuros eleitores.


PROJETO TRE CIDADÃO


O projeto consiste na realização de palestras e distribuição de cartilhas educativas durante as ações da Justiça Eleitoral Itinerante. Práticas voltadas para a vivência da cidadania são incentivadas em ações sociais requeridas por entidades da sociedade civil.

Público-alvo:
Cidadãos em geral.

Onde requerer?

Os interessados poderão solicitar a ação educativa através do e-mail: eje@tre-rj.jus.br.

Compromisso:

Levar informação acerca dos direitos e deveres dos cidadãos, em especial dos direitos políticos, bem como conhecimento básico sobre a legislação eleitoral.


REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E MINICURSOS

Realização de palestras, ou cursos de curta duração, com caráter informativo e/ou pedagógico, sobre as fases do processo eleitoral, a memória eleitoral ou outros relativos ao exercício consciente da cidadania.


Público-alvo:

Público em geral, estudantes, advogados, partidos políticos, candidatos, servidores de órgãos públicos e demais interessados.


Onde requerer?

As instituições de ensino podem se inscrever, mediante preenchimento de formulário próprio, no site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Institucional > Escola Judiciária Eleitoral > Cursos e palestras > Em andamento.


Compromisso:
Ampliar o debate acerca do exercício consciente da democracia.