Carta de Serviços ao Cidadão

APRESENTAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apresenta a sua Carta de Serviços ao Cidadão, documento que tem por objetivo informar sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A Carta reafirma o compromisso do Órgão de facilitar e ampliar o acesso dos cidadãos aos seus serviços. Além disso, visa estimular a participação da sociedade no processo de melhoria contínua da qualidade no atendimento.

A Carta estabelece, ainda, o comprometimento de todos os profissionais que atuam na Justiça Eleitoral fluminense com a eficácia e a eficiência na prestação de serviços aos cidadãos.

Por meio de uma gestão participativa e transparente, o TRE-RJ busca fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade, garantir o direito dos cidadãos de receber serviços em conformidade com as suas necessidades e contribuir para a consolidação de uma administração pública acessível e efetiva.

O TRE-RJ divulgou a primeira edição da sua Carta de Serviços ao Cidadão em janeiro de 2012, da qual constavam os serviços prestados pelas zonas eleitorais. Em 2016, o documento ganhou sua primeira atualização, contemplando os serviços prestados, tanto no âmbito das zonas eleitorais quanto das unidades da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A presente edição consiste em uma versão atualizada e ampliada, com foco nos requisitos previstos na Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

 

SOBRE O TRIBUNAL

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO está situado no Município do Rio de Janeiro e abriga o órgão de julgamento colegiado e as unidades administrativas.
As ZONAS ELEITORAIS são regiões geograficamente delimitadas dentro de um estado e são presididas pelos Juízes Eleitorais, que funcionam como órgão de julgamento singular em primeira instância. O cartório eleitoral é a sede da zona eleitoral. Uma zona eleitoral pode ser composta por um ou mais Municípios, ou apenas parte dele. O cartório centraliza os eleitores domiciliados na região delimitada pela zona eleitoral e é nele que o cidadão tem seu primeiro contato com a Justiça Eleitoral, pois lá se apresenta, é qualificado e se inscreve como eleitor. O Estado do Rio de Janeiro possui 92 Municípios, que abrangem 165 Zonas Eleitorais, sendo 49, na capital, e 116, no interior.

 

MISSÃO, VISÃO E VALORES DO TRE-RJ

Missão

Garantir a legitimidade do processo eleitoral..

Visão de futuro

Tornar-se, até 2021, Tribunal de destaque na eficácia do julgamento das ações eleitorais, na prevenção e coerção de práticas eleitorais ilícitas e na promoção do exercício consciente da cidadania.

Valores institucionais

  • Comprometimento;
  • Cooperação;
  • Criatividade;
  • Ética;
  • Orgulho institucional;
  • Pessoas.

COMPROMISSO COM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro e sobre como proceder para ter acesso ao serviço adequado a sua necessidade; Garantir o atendimento prioritário aos maiores de 60 anos (e, dentre esses, preferencialmente aos maiores de 80 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência e obesos; Zelar para que o atendimento seja efetuado com respeito e urbanidade, por uma equipe de servidores qualificados e em constante aperfeiçoamento; Cuidar para que as informações constantes no Cadastro Nacional de Eleitores sejam fidedignas; Divulgar, com antecedência, orientações que se fizerem necessárias aos eleitores, em especial no período eleitoral; Estimular a participação do cidadão, mediante a criação de canais de comunicação, a fim de avaliar o grau de satisfação dos usuários, bem como as necessidades de adequação dos serviços oferecidos; Proporcionar o autoatendimento no sitio do TRE-RJ; Agir de forma transparente, dentro da legalidade e da ética.

Sugestões, elogios ou reclamações sobre os serviços prestados pelo TRE-RJ devem ser encaminhados à Ouvidoria. Contatos: telefone (21) 3436-9001. Site do TRE-RJ: http://www.tre-rj.jus.br/site/fale_conosco/ouvidoria/index.jsp

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Têm preferência para o atendimento: maiores de 60 anos (e, dentre esses, preferencialmente os maiores de 80 anos); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; pessoas com deficiência e obesos.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda a sexta-feira. No horário das 11h às 19h.

Atenção:
Nos anos em que ocorrem eleições, o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes do pleito. Isso significa que a partir do início de maio não é mais possível fazer o primeiro título ou alterar os dados do cadastro (nome, endereço, local de votação, regularizar suspensão, etc.).
No período que antecede ao fechamento do cadastro, pode haver filas para atendimento devido ao grande movimento.
Para evitar transtornos, o cidadão que necessite dos serviços da Justiça Eleitoral deve se antecipar, para não resolver sua situação na última hora.
A segunda via do título poderá ser requerida até dez (10) dias antes da eleição, desde que o eleitor a requeira em seu domicílio eleitoral.
Caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via do título até 60 dias antes da eleição. Nesta hipótese deverá procurar um cartório eleitoral para formalizar o requerimento e optar por receber o título no cartório em que formalizou o pedido ou em sua zona eleitoral.
A segunda via do título de eleitor também pode ser obtida por meio do aplicativo e-título.

GRATUIDADE DOS SERVIÇOS
Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Porém, caso o eleitor não se encontre em dia com suas obrigações eleitorais, poderá ter que pagar multa.

E-TÍTULO
O e-Título, aplicativo móvel para a obtenção da via digital do título de eleitor, permite ao eleitor o acesso às suas informações junto à Justiça Eleitoral, de forma rápida e fácil. Pelo e-Título é possível obter informações sobre sua situação eleitoral, sobre o seu local de votação e seção.
Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo no Google Play ou na App Store.

Requisito para utilização do aplicativo:
· Possuir Cadastramento eleitoral com coleta dos dados biométricos.

Observação:
Se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação.

PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO

  • Alistamento eleitoral (1º título)
  • Revisão Eleitoral (alteração de dados cadastrais ou locais de votação)
  • Transferência (alteração de município)
  • 2ª via do Título Eleitoral
  • Regularização da situação eleitoral
  • Emissão de certidões e declarações
  • Justificativas por ausência à eleição
  • Cadastramento biométrico
  • Filiação/desfiliação partidária

 

TEMPO DE ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

O prazo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos, se o cidadão realizar, previamente, o agendamento. Caso contrário, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

É coleta de dados biométricos dos eleitores visando à garantia da segurança do voto em relação à identificação do eleitor. 

AGENDAMENTO

É preciso agendar o atendimento para: Alistamento eleitoral (1º via do título de eleitor); Transferência de Município; Alteração de nome e atualização ou correção de dados; Mudança de local de votação; Segunda Via do título de eleitor;Cadastramento biométrico.

Apenas para emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e certidão de quitação eleitoral, o agendamento não é obrigatório. Para agendar o atendimento, basta acessar https://www.tre-rj.jus.br/eleitor/agendamento-de-atendimento-nos-cartorios/agendamento-de-atendimento-nos-cartorios ou ligar para a Central de Atendimento Telefônico (21) 3436-9001. Ao final do agendamento, o cidadão receberá todas as informações necessárias para a realização do serviço, inclusive, o endereço do cartório eleitoral ao qual se deve dirigir, na data e no horário escolhido, bem como a documentação com a qual deve ir munido.

Os eleitores que comparecerem ao cartório sem agendamento terão seu atendimento condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

 

 

PRIMEIRO TÍTULO - ALISTAMENTO ELEITORAL

O título é o documento que qualifica o cidadão como eleitor, habilitando-o a participar da vida política de sua comunidade. O título deve ser solicitado pessoalmente no cartório eleitoral do seu Município, mediante prévio agendamento do dia e hora do atendimento, através do site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br/agendamento) ou pelo telefone (21) 3436-9001.

Quem pode requerer?
A própria pessoa.

Quem deve se alistar como eleitor?
Todo brasileiro nato ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos, e os portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, com base no Tratado da Amizade.
O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.

Onde requerer?
O cidadão deve realizar este serviço no Cartório Eleitoral responsável pelo seu domicílio eleitoral.

Documentos necessários:

· Carteira de Identidade, ou carteira de trabalho, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil, ou certificado de quitação com o serviço militar.
· Não será aceito Passaporte, cujo modelo não comprove a filiação do cidadão, nem Carteira Nacional de Habilitação, uma vez que não possui a informação sobre a nacionalidade do cidadão.
· Se eleitor do sexo masculino, com 18 anos completos, deverá também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar (de 1.º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
· Comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, etc.).

Previsão de tempo do atendimento:
O prazo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos, se o cidadão realizar, previamente, o agendamento. Caso contrário, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Qual o prazo para recebimento do título?
O título será entregue ao final do atendimento, diretamente ao eleitor. 

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REVISÃO ELEITORAL (alteração de dados cadastrais)

A revisão de dados cadastrais é realizada quando o eleitor alterar seu nome, atualizar ou corrigir dados ou, ainda, mudar de local de votação, dentro do mesmo Município. Esse serviço implica a emissão de um novo título, mas o número de inscrição eleitoral permanece o mesmo. O título de eleitor antigo ficará retido na zona eleitoral, sendo substituído pelo novo.

Observação:
Eleitores que residem em outro país, e desejem realizar alteração de dados cadastrais, poderão obter as informações pertinentes no sítio do TRE-DF na internet: http://www.tre-df.jus.br. (eleitor - informações eleitor no exterior).
Quem pode requerer?
A revisão eleitoral só pode ser solicitada pelo próprio eleitor, que deve estar quite com a Justiça Eleitoral.
Onde requerer?
O cidadão deve realizar este serviço no Cartório Eleitoral responsável pelo seu domicílio atual ou, no caso de mudança de domicílio dentro do mesmo município, no Cartório Eleitoral responsável pelo novo domicílio.

ATENÇÃO:
Se o título de eleitor é de outro Município, deverá ser feita a transferência do domicilio eleitoral.

Documentos necessários:

  • Carteira de Identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil, ou certificado de quitação com o serviço militar.
  • Não será aceito Passaporte, cujo modelo não comprove a filiação do cidadão.
  • Além de um dos documentos de identificação acima, será exigido documento que comprove a alteração dos dados.
  • Em caso de alteração de nome por motivo de casamento, separação ou divórcio, deverá ser apresentado original ou cópia autenticada da certidão de casamento, com averbação se for o caso. Em se tratando de adoção, reconhecimento de paternidade, ou mudança de sexo, a alteração poderá ser comprovada mediante apresentação de certidão de inteiro teor ou cópia autenticada da sentença ou de inteiro teor da certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil do requerente, com referência expressa aos dados anteriores à alteração e aos atuais.
  • Comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, etc.).
Previsão de tempo do atendimento:
O prazo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos, se o cidadão realizar, previamente, o agendamento. Caso contrário, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Qual o prazo de recebimento do título?
O título será entregue ao final do atendimento, diretamente ao eleitor. 

TRANSFERÊNCIA ELEITORAL

A transferência eleitoral é realizada quando o eleitor muda seu domicílio eleitoral para outro Município. Esse serviço implica a emissão de um novo título, mas o número de inscrição eleitoral permanece o mesmo. O título de eleitor antigo ficará retido na zona eleitoral, sendo substituído pelo novo.

Observação:
Eleitores que residem em outro país e desejem transferência de inscrição eleitoral para o exterior poderão obter as informações pertinentes no sítio do TRE-DF na internet: http://www.tre-df.jus.br. (eleitor - informações eleitor no exterior).
Quem pode requerer?
A transferência eleitoral só pode ser solicitada pelo próprio eleitor.

Onde requerer?

O cidadão deve realizar este serviço no Cartório Eleitoral responsável pelo seu domicílio atual .

Requisitos:
Condições para a transferência do título de eleitor:

· Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.
· Residência mínima de três meses no novo domicílio.
· Na hipótese de transferência do domicílio eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de "remoção" ou "transferência", não serão exigidos o transcurso de um ano do alistamento ou da última transferência e a residência mínima de três meses no novo domicílio.
· Estar quite com a Justiça Eleitoral.
· Quando consta ausência às urnas no cadastro eleitoral, é gerada multa no valor de R$ 3,51 por cada falta. O boleto somente pode ser emitido no cartório eleitoral, para pagamento no Banco do Brasil.

Documentos necessários:
· Carteira de Identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil, ou certificado de quitação com o serviço militar.
· Não será aceito Passaporte, cujo modelo não comprove a filiação do cidadão.
· No caso de transferência, juntamente com alteração de dados do eleitor, deverá ser apresentado documento que comprove a alteração, além de um dos documentos acima.
· Em caso de alteração de nome por motivo de casamento, separação ou divórcio, deverá ser apresentado original ou cópia autenticada da certidão de casamento, com averbação se for o caso. Em se tratando de adoção, reconhecimento de paternidade, ou mudança de sexo, a alteração poderá ser comprovada mediante apresentação de certidão de inteiro teor ou cópia autenticada da sentença.

Previsão de tempo do atendimento:
O prazo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos, se o cidadão realizar, previamente, o agendamento. Caso contrário, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Qual o prazo de recebimento do título?
O título será entregue ao final do atendimento, diretamente ao eleitor.

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MUDANÇA DE ELEITOR PARA SEÇÃO ESPECIAL

As seções com acessibilidade não são exclusivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas, por não possuírem obstáculos, facilitam seu acesso às urnas.

É possível solicitar a alteração do local de votação para uma seção com acessibilidade, até 151 dias das eleições.
Os eleitores com deficiência que tenham requerido a alteração para a Seção Eleitoral Especial podem comunicar ao juiz eleitoral, até 90 dias antes das eleições, por escrito, suas restrições e necessidades, de modo a que a Justiça Eleitoral providencie, se possível, os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor.

Onde requerer?
Ao cartório eleitoral responsável pelo seu domicílio.

Documentos necessários:
· Carteira de Identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil, ou certificado de quitação com o serviço militar.
· Não será aceito Passaporte, cujo modelo não comprove a filiação do cidadão.
· Comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, etc.)
Previsão de tempo do atendimento:
O prazo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos, se o cidadão realizar, previamente, o agendamento. Caso contrário, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Previsão do prazo para prestação do serviço:
Imediato, se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral.

 

 

SEGUNDA VIA

A segunda via é a emissão de um novo título, mas o número de inscrição eleitoral permanece o mesmo. O título de eleitor antigo ficará retido na zona eleitoral, sendo substituído pelo novo.

Observação:
Eleitores que residem em outro país e desejem a 2ª via do título de eleitor poderão obter as informações pertinentes no sítio do TRE-DF na internet: http://www.tre-df.jus.br. (eleitor - informações eleitor no exterior).

Quem pode requerer?
O eleitor quite com a Justiça Eleitoral, nas hipóteses de perda, extravio ou inutilização de seu título eleitoral.

Onde requerer?
O cidadão deve realizar este serviço no Cartório Eleitoral responsável pelo seu domicílio eleitoral

Documentos necessários:

Carteira de Identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil, ou certificado de quitação com o serviço militar.
Não será aceito Passaporte, cujo modelo não comprove a filiação do cidadão.
Comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, etc.)

Qual o prazo de recebimento do título?

O título será entregue ao final do atendimento, diretamente ao eleitor.

Previsão de tempo do atendimento:

O prazo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos, se o cidadão realizar, previamente, o agendamento. Caso contrário, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

 

REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL MEDIANTE O PAGAMENTO DA MULTA

Quem pode requerer?
O eleitor ou um terceiro a pedido do eleitor.

Onde requerer?
Em qualquer zona eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Observação: A guia de multa pode ser emitida, também, pelo site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas).

Requisitos:
Portar os dados do devedor (número do título eleitoral, nome do eleitor, nome dos pais do eleitor e data de nascimento).

Previsão de tempo do atendimento:

O prazo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para este serviço. Assim, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Previsão do prazo para prestação do serviço:
Imediato.

Atenção:
Para fins de emissão de certidão de quitação eleitoral, se o pagamento da multa for feito em conjunto com o requerimento da primeira via do título ou com requerimento de alteração de dados de identificação, como o nome, o documento somente será emitido após, aproximadamente, 20 (vinte) dias, pois será necessário aguardar o deferimento do requerimento pelo Juiz Eleitoral e o processamento dos dados pelo TSE.

Observação:
Será emitida a Guia de Recolhimento (GRU) que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil. Para os eleitores que deixarem de votar, o valor da multa é de R$ 3,51 por cada turno das eleições. Paga a multa, o eleitor deve retornar ao Cartório Eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor, portando a guia e o respectivo comprovante de pagamento, para baixa no sistema, pois a instituição bancária não comunica o pagamento à Justiça Eleitoral. Caso não disponha de recursos financeiros para o pagamento da multa, poderá comparecer ao cartório eleitoral de sua inscrição e requerer a dispensa do pagamento.

 

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES ELEITORAIS

Para este serviço o agendamento não é obrigatório. O atendimento ocorre durante o expediente regular do cartório, de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

Certifica que o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral. Em caso negativo, explicita a razão da ausência de quitação.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor ou terceiro interessado.

Onde requerer?

A certidão de quitação eleitoral pode ser solicitada em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento prévio. A certidão também pode ser emitida pelo site do TRE-RJ, através do link http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/eleitor-1/certidoes/certidoes.

Documentos necessários:
Documento de identidade.
Quando solicitada por terceiro, deverá ser apresentado seu próprio documento de identificação original, além de autorização com poderes específicos por escrito e cópia do documento do eleitor, ou termo de curatela e cópia do documento do curador.

Previsão de tempo do atendimento:
O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. Assim, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais. .

Qual o prazo para emissão da certidão de quitação eleitoral?
Se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral,
a certidão é emitida imediatamente.
Se o eleitor não estiver quite com a Justiça Eleitoral, a certidão será emitida imediatamente após a apresentação, no cartório eleitoral, do comprovante da multa paga.

Observação: quando solicitada por terceiros, o prazo de entrega é de até 10 (dez) dias

Atenção: nos casos em que, conjuntamente ao pagamento da multa, também for realizado alistamento, revisão ou transferência, a certidão de quitação eleitoral somente será emitida após, aproximadamente, 20 (vinte) dias, pois será necessário aguardar a atualização do cadastro.

 

CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS

Certifica o registro ou não de condenação criminal eleitoral transitada em julgado.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor ou qualquer interessado.

Onde requerer?
Diretamente no site do TSE, através do link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais, onde estão explicados todos os procedimentos necessários a sua emissão.
Também pode ser emitida em qualquer cartório eleitoral.

Previsão de tempo do atendimento:
O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. Assim, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Prazo de prestação do serviço:
Imediato.

 

CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Certifica a filiação ou não a partido político, informando ainda o respectivo partido e a data de filiação.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor ou qualquer interessado.

Onde requerer?
Diretamente no site do TSE, através do link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria, onde estão explicados todos os procedimentos necessários a sua emissão.
Também pode ser emitida em qualquer cartório eleitoral.

Previsão de tempo do atendimento:
O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. Assim, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Prazo de prestação do serviço:
Imediato.

 

CERTIDÃO EXTRAÍDA DA BASE DE PERDA E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

Certifica a restrição no gozo de direitos políticos registrada pela Justiça Eleitoral, para aqueles que não possuam inscrição eleitoral.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor ou terceiros com procuração específica.

Onde requerer?
A certidão pode ser requerida em qualquer cartório eleitoral.

Documentos necessários:
Documento oficial de identidade, quando o requerente for o próprio eleitor.
Quando solicitada por terceiro, deverá ser apresentado seu próprio documento de identificação original, além de autorização com poderes específicos por escrito e cópia do documento do eleitor, ou termo de curatela e cópia do documento do curador.

Previsão de tempo do atendimento
:
O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. Assim, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Prazo para prestação do serviço:
A certidão é emitida imediatamente. Quando solicitada por terceiros, no cartório eleitoral, o prazo de entrega é de até 10 dias.

 

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Se a pessoa sofre de alguma limitação física ou mental que a impossibilite de votar ou torne extremamente oneroso o exercício do voto, ela mesma, ou seu representante legal, poderá requerer uma quitação eleitoral permanente.
Caso o interessado não tenha condições de realizar o requerimento, nem possua curador ou procurador, um terceiro em seu interesse (familiar, por exemplo) poderá requerer ao Juiz Eleitoral declaração de justificação do não exercício do voto, que terá validade até a eleição subsequente.
O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou torna extremamente oneroso o exercício do voto, e, em caso afirmativo, fornecerá documento que o isentará da obrigação permanentemente.

Quem pode requerer?

O próprio eleitor ou representante legal (procurador ou curador).
Caso o interessado não tenha condição de realizar o requerimento, nem possua curador, um terceiro em seu interesse (familiar, por exemplo) poderá requerer ao Juiz eleitoral declaração de justificação do não exercício do voto.

Onde requerer?

Somente pode ser requerida na zona eleitoral de inscrição do eleitor. Caso o interessado ainda não seja eleitor, deverá ser requerida na zona responsável pelo seu domicílio.

Documentos necessários:

Quando o requerente for o próprio eleitor: documento oficial de identidade, requerimento por escrito, documentação que comprove a deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.
Se solicitada por terceiros, deve ser apresentado também original ou cópia autenticada da procuração com poderes específicos, documentação de identificação original do terceiro e cópia do documento de identificação do eleitor, no caso em que a procuração não esteja com firma reconhecida.

Previsão de tempo do atendimento:

O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. Assim, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Prazo para prestação do serviço:
A certidão será entregue no prazo máximo de 10 dias.

 

CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA

Certifica situações específicas e relevantes para o eleitor, relativas à Justiça Eleitoral, que não se enquadrem em outras certidões existentes.

Quem pode requerer?

O próprio eleitor ou terceiros com procuração específica.

Onde requerer?

A certidão circunstanciada só pode ser requerida na zona eleitoral de inscrição do eleitor. Caso o interessado ainda não seja eleitor, deverá ser requerida na zona responsável pelo seu domicílio.

Documentos necessários:

Quando o requerente for o próprio eleitor: documento oficial de identidade e requerimento por escrito.
Se solicitada por terceiros, deve ser apresentado também original ou cópia autenticada da procuração com poderes específicos, documentação de identificação original do terceiro e cópia do documento de identificação do eleitor, no caso em que a procuração não esteja com firma reconhecida.

Previsão de tempo do atendimento:

O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. Assim, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Prazo para prestação do serviço:

A certidão será entregue no prazo máximo de 10 dias.

 

 

CERTIDÃO NEGATIVA DE ALISTAMENTO ELEITORAL

Certifica que o requerente não se encontra inscrito no cadastro eleitoral.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor ou qualquer interessado.

Onde requerer?

Diretamente no site do TSE, através do link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-negativa-alistamento-eleitoral, onde estão explicados todos os procedimentos necessários a sua emissão.
Também pode ser emitida em qualquer cartório eleitoral.

Previsão de tempo do atendimento:
O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. Assim, caso o cidadão não agende, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Prazo para prestação do serviço:
Imediato.

 

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Destina-se a comprovar o comparecimento do requerente e o respectivo tempo de permanência no cartório eleitoral.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor no momento do atendimento.

Onde requerer?
Onde estiver sendo prestado o atendimento.

Qual o prazo para emissão da declaração?
A declaração será entregue ao próprio eleitor ao final do atendimento.

CERTIDÃO DE COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA

Atesta a composição dos órgãos partidários.

Onde requerer?
A certidão pode ser emitida diretamente no site do TSE, através do http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3, onde estão explicados todos os procedimentos necessários a sua emissão.

Prazo para prestação do serviço:
Imediato.

 

REGULARIZAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

Eleitores cujos direitos políticos foram perdidos ou suspensos podem requerer a regularização perante a Justiça Eleitoral, uma vez cessadas as causas que deram origem a tais restrições.

Quem pode requerer?
O próprio eleitor.

Onde requerer a regularização?
Preferencialmente, na zona eleitoral de sua inscrição.

Documentos necessários:

· Para interditos ou condenados: sentença judicial, certidão do juízo competente ou outro documento;
· Para conscritos: certificado de reservista, certificado de isenção, certificado de dispensa de incorporação, certificado do cumprimento de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório, certificado de conclusão do curso de formação de sargentos, certificado de conclusão de curso em órgão de formação da reserva ou similares;
· Para beneficiários do Estatuto da Igualdade: comunicação do Ministério da Justiça ou de repartição consular ou missão diplomática competente, a respeito da cessação do gozo de direitos políticos em Portugal, na forma da lei;
· Nos casos de inelegibilidade: certidão ou outro documento que comprove o decurso do prazo;
· Nos casos de perda dos direitos políticos: decreto ou portaria; comunicação do Ministério da Justiça.

Previsão de tempo de atendimento:
O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. Assim, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Qual o prazo para conclusão da regularização?
O prazo será informado pelo servidor, durante o atendimento, pois dependerá de cada caso.

 

JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA APÓS AS ELEIÇÕES (exceto para eleitor com domicílio eleitoral no exterior)

O eleitor que não votou e nem justificou sua ausência no dia da eleição deverá apresentar sua justificativa até 60 dias após a data de cada turno da eleição.
O eleitor, com domicílio eleitoral no Brasil, que estiver no exterior no dia da eleição, poderá apresentar justificativa eleitoral, no prazo de 60 dias, contados da realização das eleições, ou no prazo de 30 dias, contados da data de seu retorno ao Brasil.
O pedido de justificativa será encaminhado ao juiz eleitoral, que decidirá pelo acolhimento, ou não, das alegações.
O eleitor que deixar de votar pode justificar sua ausência tantas vezes quantas forem necessárias. Não há limite para o número de justificativas.

Quem pode requerer?

O próprio eleitor ou terceiro, desde que esteja acompanhado de autorização, procuração com poderes específicos ou termo de representação judicial (curatela).

Onde requerer?
· Presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.
· Pelos correios. Neste caso o requerimento de justificativa deverá ser subscrito pelo eleitor.
· Pela internet, por intermédio do Sistema Justifica, se disponibilizado na página do TRE onde é inscrito como eleitor.

Documentos necessários:
· requerimento de justificativa, contendo o nome do eleitor, inscrição eleitoral, o seu domicílio eleitoral (Município), os pleitos a que se refere o pedido, as razões alegadas para justificar a ausência;
· documento brasileiro de identificação;
· prova do motivo alegado.

Observação:
Existem modelos de requerimento disponíveis nos cartórios eleitorais e na página na internet do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tredf-rje2018).
O Requerimento de Justificativa subscrito por terceiro deverá estar acompanhado de autorização, procuração com poderes específicos ou termo de representação judicial (curatela).

Previsão de tempo de atendimento:
O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. O atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Prazo de resposta à solicitação:

O prazo dependerá de cada caso, considerando que o requerimento deverá ser submetido à análise do juiz eleitoral.

Atenção: O eleitor que não votar e não justificar a ausência do voto por três turnos consecutivos terá sua inscrição eleitoral cancelada.

 

JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA APÓS AS ELEIÇÕES - DOMICÍLIO ELEITORAL NO EXTERIOR

Os eleitores que tiverem domicílio eleitoral no exterior somente estão obrigados a justificar sua ausência às urnas nas eleições presidenciais. O pedido de justificativa será encaminhado ao juiz eleitoral que decidirá pelo acolhimento, ou não, das alegações.

Como requerer?
O requerimento de justificativa eleitoral preenchido, com a prova da justificativa, no prazo de 60 dias após a realização de cada turno da eleição, poderá ser entregue nas Repartições Diplomáticas Brasileiras ou encaminhado pelos Correios, à Zona Eleitoral do Exterior-ZZ, no endereço SHIS, Qi 13, Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-000, Brasília, DF, Brasil, no prazo de 60 dias após a realização de cada turno da eleição.
A Justificativa poderá também ser enviada pela internet, por meio do Sistema Justifica, desde que disponível na página do TRE-DF (consulte o sítio do TRE-DF).

Observação:
Existem modelos de requerimento disponíveis nos cartórios eleitorais e na página na internet do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tredf-rje2018).
As urnas das seções eleitorais que funcionam no exterior não recebem justificativas eleitorais no dia da eleição.
O eleitor que deixar de votar pode justificar sua ausência tantas vezes quantas forem necessárias. Não há limite para o número de justificativas.

Atenção: O eleitor que não votar e não justificar a ausência do voto, por três turnos consecutivos, poderá ter a sua inscrição eleitoral cancelada.
Saiba mais em http://www.tre-df.jus.br/.

 

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO POR ÓBITO

Os cartórios de registro civil informam à Justiça Eleitoral , mensalmente, os óbitos de cidadãos alistáveis para cancelamento das inscrições eleitorais (artigo 71, § 3º, do Código Eleitoral).

As comunicações de óbito também podem ser realizadas por terceiros, preferencialmente no cartório da inscrição eleitoral, mediante a apresentação de certidão de óbito e documento de identificação do comunicante, para fins de anotação no Cadastro Nacional de Eleitores.

Documentos necessários:
Certidão de óbito e documento de identificação do comunicante.

Previsão de tempo de atendimento:

O tempo de atendimento é de até 30 (trinta) minutos. Não há agendamento para o serviço. Assim, o atendimento ficará condicionado à disponibilidade de horário, durante o expediente regular do cartório, e de acordo com a ordem de chegada e as prioridades legais.

Prazo para prestação do serviço:

O prazo para prestação do serviço dependerá de cada caso, pois está condicionado à análise do juiz eleitoral.

 

ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - PROCESSOS JUDICIAIS

Prestação de informações acerca da localização e do andamento de processos judiciais que tramitam na Secretaria Judiciária.

Quem pode requerer?
Público em geral, exceto nos caso de segredo de justiça ou sigilo, quando o acesso será conferido somente à parte ou ao seu advogado constituído nos autos.

Onde requerer?
· Pessoalmente, na sede do TRE-RJ, diretamente na Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento ou Coordenadoria de Sessões, ou no cartório eleitoral em que o processo tramita.
· Na internet, através do link https://www.tre-rj.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push/acompanhamento-processual-push
· No tocante ao processo judicial eletrônico, a consulta pode ser efetivada ma internet, através do link https://www.tre-rj.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico/processo-judicial-eletronico.

Requisito:

O número do processo.

Tempo previsto de atendimento:

O tempo de atendimento presencial estará condicionado à ordem de chegada e à preferência legal.

Prazo para prestação do serviço:

Imediato.

CONSULTA DE PROCESSOS JUDICIAIS EM SECRETARIA

Disponibilização no balcão, para leitura, de processos localizados na Secretaria Judiciária.

Quem pode requerer?
Público em geral.

Onde requerer?
Na sede do TRE-RJ / Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento ou Coordenadoria de Sessões.

Requisito:
Documento de identificação.

Observação:
Os processos em segredo de justiça só são disponibilizados para as partes, advogados e estagiários constituídos nos autos.

Tempo previsto de atendimento:

O tempo de atendimento presencial estará condicionado à ordem de chegada e à preferência legal.

Prazo para prestação do serviço:
Imediato.

CÓPIA DE PROCESSOS JUDICIAIS

Disponibilização, para cópia, de processos localizados na secretaria judiciária.

Quem pode requerer?
Partes, advogados, estagiários e público em geral.

Onde requerer?
Na sede do TRE-RJ / Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento ou Coordenadoria de Sessões. Endereço: Av. Presidente Wilson, 198,8º andar. Castelo - Rio de Janeiro. O atendimento presencial funciona de segunda à sexta, das 11 às 19 horas,

Tempo previsto de atendimento:
O tempo de atendimento presencial estará condicionado à ordem de chegada e à preferência legal.

Prazo para prestação do serviço:
Imediato.

Observação:

Os processos em segredo de justiça só são disponibilizados para as partes, advogados e estagiários constituídos nos autos.

LOCALIZAÇÃO E ANDAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Informações a respeito da localização e do andamento de documentos e processos administrativos

Quem pode requerer?

Público em geral.

Onde requerer?
Na sede do TRE-RJ / Seção de Protocolo e Expedição ou através da Ouvidoria.
· Seção de Protocolo e Expedição: Av. Presidente Wilso, 198, térreo. Castelo - Rio de Janeiro.
· Ouvidoria: Telefone (21) 3436-9001. Site: https://www.tre-rj.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria.

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 11 às 19 horas.

Tempo previsto de atendimento:
O tempo de atendimento presencial estará condicionado à ordem de chegada e à preferência legal.

Prazo de atendimento:
Imediato.

Observação: a pesquisa sobre localização e andamento de documentos e processos administrativos também pode ser feitas através da do portal do TRE-RJ, na internet.

 

CÓPIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Acesso a informações públicas, em processos administrativos, produzidas ou guardadas pelo TRE-RJ.

Quem pode requerer?
Público em geral, externo e interno.

Observação: em alguns casos, será o cobrada a despesa relativa às cópias, mediante o pagamento de Guia de Recolhimento da União.

Onde requerer?
Através do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC:
· Presencialmente, na Av. Presidente Wilson, 198, 10º andar, Castelo - Rio de Janeiro.
· Pelo telefone (21) 3436-9001.
· Pela internet, através do link: https://www.tre-rj.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

Tempo previsto de atendimento:

O tempo de atendimento presencial estará condicionado à ordem de chegada e à preferência legal.

Prazo de atendimento:

No termos da Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, o prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por 10 dias.

Observação:
Não haverá o pagamento:
· pelo fornecimento de documentos digitalizados, desde que já disponíveis em meio digital, ou na hipótese de gravação em mídia fornecida pelo próprio interessado.
· pelo fornecimento de documentos digitalizados, quando a solicitação é de interesse de órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;
· pelo fornecimento de cópias de documentos em preto e branco ou digitalizadas que juntos totalizem até 10 (dez) páginas, sendo cobrado o que exceder a esta quantidade.

 

ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES DA CORTE

Quem pode consultar?
Qualquer interessado.

Como acessar?
Pela internet, na página do TRE-RJ (https://www.tre-rj.jus.br/), em Serviços.

Prazo de publicação:
As pautas de julgamento são publicadas com 24 horas de antecedência, e nos casos de processos de Prestação de Contas de Órgão Partidário Regional com 48 horas de antecedência.

Prazo de atendimento e prestação do serviço:
Imediato.

JURISPRUDÊNCIA

Inteiro teor de acórdãos
Disponibilização, na internet, do inteiro teor de acórdãos proferidos pela Corte do TRE-RJ.

Quem pode consultar?
Qualquer interessado.

Como acessar?
No site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), no menu Jurisprudência > Consultas de Jurisprudência - Pesquisa Inteiro Teor – Acórdão > Permite consultar o Inteiro Teor dos Acórdãos apenas do TRE-RJ > e, por fim, digitar o número do processo.

Prazo de atendimento e prestação do serviço:
Imediato.

Pesquisa em legislação, jurisprudência e doutrina eleitoral

Auxiliar os usuários na pesquisa de doutrina, legislação, jurisprudência e no levantamento bibliográfico.

Quem pode requerer?

Público em geral.

Onde requerer?
Pessoalmente, na Biblioteca do TRE-RJ, na Av. Presidente Wilson, 198, 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.
Pela internet: no site do Tribunal (https://www.tre-rj.jus.br/), nos menus Legislação, Jurisprudência e Eleições.

Requisito:
Para o atendimento pessoal: documento de identificação.

Tempo previsto de atendimento:

O tempo de atendimento presencial estará condicionado à ordem de chegada e à preferência legal.

Prazo de atendimento:

Imediato.

CARTILHA DA CIDADANIA - CONFIRME ESSA IDEIA!

Utilizando linguagem diferenciada e de forma sucinta, a Cartilha esclarece e orienta sobre questões relativas à importância do voto e suas consequências, bem como a respeito da utilização correta da urna eletrônica durante a votação.

Onde acessar?
No site da Escola Judiciária Eleitoral (https://www.tre-rj.jus.br/o-tre/escola-judiciaria-eleitoral), menu Programas Sociais > Eleitor do Futuro.

Público-alvo:

Especialmente voltada para adolescentes.

CARTILHA JUNTOS PODEMOS +++

A Cartilha Juntos Podemos +++ apresenta algumas dicas de como consumir, de forma consciente, papel, outros materiais de expediente, água, energia e combustível, além de informações sobre coleta seletiva. O objetivo é divulgar orientações sobre como podemos atuar para diminuir impactos negativos gerados ao meio ambiente.

Onde acessar?
No site do Tribunal (https://www.tre-rj.jus.br/), menu Visite Também > Portal Ambiental > Cartilha Juntos Podemos +++.

Público-alvo:
Cidadãos em geral.

CADASTRO DE REPRESENTANTE DE PARTIDO POLÍTICO NO FILIAWEB

Para utilização do Filiaweb, o usuário do órgão partidário (nacional, regional ou municipal/zonal) deverá estar habilitado perante a Justiça Eleitoral, mediante obtenção de senha, conforme definido nos artigos 7º da Res.-TSE nº 23.117, de 2009, 2º-A e 3º do Provimento nº 2/2010-CGE. saiba +

DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Quem pode requerer?
O próprio filiado.

Como deve requerer?
Para se desligar do partido, o filiado deverá fazer comunicação escrita:
· ao órgão de direção municipal do partido político E
· ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.

A desfiliação partidária só se completará após a dupla comunicação.

Prazo para conclusão da desfiliação:
Passados dois dias da entrega da comunicação ao cartório eleitoral, o vínculo se extinguirá para todos os efeitos

Observações:
Aquele que se filiar a outro partido deve comunicar tal fato ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito para o cancelamento imediato da filiação anterior

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

Informações acerca das normas que regem as prestações de contas eleitorais e partidárias.

Onde obter?

Na sede do TRE-RJ / Secretaria de Controle Interno e Auditoria / Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias ou no site do Tribunal (https://www.tre-rj.jus.br/), menu Partidos > Contas Partidárias ou menu Eleições > Eleições 20XX > Prestação de Contas de Campanha.

Público-alvo:
Representantes de partidos políticos e demais interessados em prestação de contas, quais sejam, contadores, advogados e candidatos, e zonas eleitorais.

Prazo de atendimento:
Imediato.

EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS PARA SUPLENTES

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro emite, a pedido, diplomas atestando a suplência de candidatos aos cargos legislativos.

Quem pode requerer?
Candidatos eleitos suplentes para os cargos de senador, deputado estadual, deputado federal e vereador nas eleições gerais e municipais.

Requisitos:
1) Nas eleições municipais: requerimento de expedição de diploma encaminhado ao juízo eleitoral responsável pelo registro de candidatura e pela diplomação na eleição em que concorreu;
2) Nas eleições gerais: requerimento de expedição de diploma encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Observação:
Os candidato eleitos são diplomados até 19 de dezembro de cada ano eleitoral.

 

ELEIÇÕES PARAMETRIZADAS

São eleições não oficiais com utilização do sistema eletrônico de votação ou urna de lona.

 

EMPRÉSTIMO DE URNA ELETRÔNICA

Empréstimo de urnas eletrônica para realização de eleições parametrizadas.

Quem pode requerer?

Entidades públicas, instituições de ensino e, excepcionalmente, a critério do TRE-RJ, outras entidades.

Onde requerer?
· Para eleição que abranger apenas um Município ou Municípios pertencentes à mesma zona eleitoral: encaminhar ofício ao juízo eleitoral;
· Para eleição que abranger mais de um Município do Estado pertencente a zonas eleitorais diferentes, ou municípios com mais de uma zona eleitoral: encaminhar ofício à Presidência do TRE-RJ.

Requisitos:
Prazo mínimo de antecedência para apresentação do pedido: 60 dias da data prevista para a eleição.

Documentos Necessários:
· Identificação da entidade requerente, com endereço, telefone, e-mail, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e indicação do representante legal para assinatura do Termo de Cessão de Uso de Urnas Eletrônicas;
· Os cargos que estarão em disputa na eleição;
· A data da eleição e o horário da votação;
· O(s) local(is) de votação;
· Se o voto é obrigatório e se tem valor igual para todos os eleitores ou peso diferenciado por segmento de eleitores.

Observações:
As solicitações estão sujeitas, ainda, à aprovação da Presidência do TRE-RJ e à disponibilidade da equipe técnica envolvida.
Não serão cedidas urnas eletrônicas quando a eleição não oficial estiver prevista para ocorrer dentro do período dos 120 dias anteriores e 30 dias posteriores à realização de eleições oficiais.

 

EMPRÉSTIMO DE URNA DE LONA

Emprestar urnas de lona para a realização de eleições não oficiais.

Quem pode requerer?

Entidades públicas e privadas.

Como requerer?
Encaminhar requerimento, via Seção de Protocolo e Expedição do TRE-RJ, dirigido à Secretaria de Administração, com antecedência mínima de 15 dias da data prevista para a eleição.

Requisitos:
O requerimento deverá conter:
· Identificação da entidade requerente, com endereço, telefone, e-mail e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
· Indicação do representante legal para assinatura do Termo de Cessão de Uso de Urnas de Lona;
· Data da eleição.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE

OUVIDORIA E SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

A Ouvidoria tem a importante missão de servir de canal de comunicação direta entre o TRE-RJ e o cidadão, colaborando para o aprimoramento das atividades e o eficaz atendimento ao público acerca dos serviços prestados. É também responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que tem por objetivo garantir o acesso a informações públicas, produzidas ou guardadas pelo TRE-RJ, por qualquer interessado.

A Ouvidoria recebe reclamações, denúncias (exceto sobre propaganda eleitoral), sugestões, elogios e pedidos de informação com base na Lei de Acesso.

Quem pode requerer?
Público em geral.

Requisito:
Identificação (nome, data de nascimento, nome da mãe ou número do título eleitoral, se possuir).

Prazo para atendimento:

O cidadão deverá ser atendido no prazo de até 3 (três) dias, prorrogável por igual período, exceto nos casos de pedidos de informação com base na lei de acesso, que será de até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias.

Canais de Acesso à Ouvidoria


Internet: www.tre-rj.jus.br - Ouvidoria/SIC
Carta: Avenida Presidente Wilson. 194/198 – 10º andar. Centro, Rio de Janeiro-RJ – CEP 20030-021;
Atendimento pessoal: Avenida Presidente Wilson, 198, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ;
Atendimento telefônico: (21) 3436-9001.

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - CAT
A Central de Atendimento Telefônico – CAT,atende a todos os eleitores, com objetivo de dirimir dúvidas relativas aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, realizar agendamento para atendimento nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor e, nos anos de eleição, receber denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral.

Como acessar?
Através do número (21) 3436-9001.
SITIO DO TRE-RJ NA INTERNET - www.tre-rj.jus.br
O sítio do TRE-RJ na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diversos serviços, tais como:

· Endereços e telefones dos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor;
· Certidões Eleitorais;
· Consultas sobre a regularidade do título, filiação partidária, locais de votação, resultados das eleições, etc;
· Legislação Eleitoral;
· Inscrição de eleitor como Mesário Voluntário;
· Estatística do eleitorado;
· Dados históricos.

 

FALE CONOSCO

Este canal de comunicação recebe solicitações relacionadas a diversas atividades do TRE-RJ: concursos e estágios, estatísticas de eleições, informações ao mesário, críticas e sugestões, entre outros.

Onde acessar?
No site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Fale Conosco. Após o preenchimento do formulário, é encaminhada uma mensagem eletrônica ao setor responsável, o qual responderá ao cidadão, da mesma maneira.

Público-alvo:

Cidadãos em geral

PORTAL DA MEMÓRIA ELEITORAL

A Comissão Regional do Projeto Memória Eleitoral (Cemel) tem como objetivo recuperar, preservar, manter e divulgar o acervo do TRE-RJ. Busca, ainda, registrar e pesquisar a evolução do processo eleitoral. No Portal da Memória Eleitoral é possível encontrar fotos, documentos históricos e exposições realizadas pela Cemel.
Os documentos sob a guarda da Cemel estão disponíveis a pesquisadores, acadêmicos e todos aqueles que se interessam pela trajetória histórica da Justiça Eleitoral.

Onde acessar?
No site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Institucional > Memória Eleitoral

Público-alvo:
Pesquisadores, acadêmicos e cidadãos em geral.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência reúne informações sobre a utilização dos recursos públicos no âmbito do TRE-RJ, apresentando dados relativos a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal e relatórios de gestão fiscal. Trata-se de um canal de divulgação para que o cidadão possa acompanhar os gastos realizados pela Instituição.
Também se encontram disponíveis, no Portal da Transparência, os relatórios da Pesquisa de Satisfação do Cliente Externo do TRE-RJ, com a finalidade de aferir a qualidade dos serviços prestados por este Tribunal, e os Relatórios de Desempenho da Ouvidoria e de Gestão.

Onde acessar?

No site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Transparência.

Público-alvo:
Cidadãos em geral.

IMPRENSA

INFORMAÇÃO À IMPRENSA E AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS

Quem pode requerer?

Veículos de comunicação.

Onde requerer?
Na Sede do TRE-RJ/Assessoria de Comunicação Social, por e-mail (ascom@tre-rj.jus.br) ou por telefone: (21) 3436-8007 e (21) 3436-8008.

CADASTRAMENTO DA IMPRENSA PARA COBERTURA DAS ELEIÇÕES

Quem pode requerer?
Veículos de comunicação.

Onde requerer?

Na Sede do TRE-RJ / Assessoria de Comunicação Social, por e-mail (ascom@tre-rj.jus.br) ou por telefone: (21) 3436-8007 e (21) 3436-8008.

CADASTRAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS EM FIRMAR PARCERIA NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES

Quem pode requerer?
Veículos de comunicação.

Onde requerer?
Na Sede do TRE-RJ / Assessoria de Comunicação Social, por e-mail (ascom@tre-rj.jus.br) ou por telefone: (21) 3436-8007 e (21) 3436-8008.

PROGRAMAS SOCIAIS

PROJETO TRE VAI À ESCOLA
O projeto consiste na realização de palestras realizadas pelos juízes eleitorais, nas quais são abordados temas como: atribuições da Justiça Eleitoral, significado e consequências do voto, exercício da cidadania e temas conexos.

Público-alvo:

Alunos de escolas de nível médio e instituições de ensino superior.

Onde requerer?
As instituições de ensino podem se inscrever, mediante preenchimento de formulário próprio, no site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Institucional > Escola Judiciária Eleitoral > Programas Sociais > Fale Conosco.

Compromisso:
Fornecer, especialmente aos jovens, informações e esclarecimentos fundamentais para que possam compreender e vivenciar o Estado Democrático de Direito.

PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO
O programa consiste na realização de palestras e oficinas com urnas eletrônicas, durante as quais são incentivadas práticas voltadas para a vivência da cidadania.

Público-alvo:

Instituições de ensino para jovens na faixa etária dos 11 aos 17 anos.

Onde requerer?

As instituições de ensino podem se inscrever, mediante preenchimento de formulário próprio, no site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Institucional > Escola Judiciária Eleitoral > Programas Sociais > Fale Conosco.

Compromisso:

Levar informação acerca dos direitos e deveres dos cidadãos, em especial dos direitos políticos, bem como conhecimento básico sobre a legislação eleitoral, contribuindo para a formação cultural e cívica dos futuros eleitores.

PROJETO TRE CIDADÃO
O projeto consiste na realização de palestras e distribuição de cartilhas educativas durante as ações da Justiça Eleitoral Itinerante. Práticas voltadas para a vivência da cidadania são incentivadas em ações sociais requeridas por entidades da sociedade civil.

Público-alvo:

Cidadãos em geral.

Onde requerer?

Os interessados poderão solicitar a ação educativa através do e-mail: eje@tre-rj.jus.br.

Compromisso:

Levar informação acerca dos direitos e deveres dos cidadãos, em especial dos direitos políticos, bem como conhecimento básico sobre a legislação eleitoral.

PROJETO COMEÇAR DE NOVO
Promover visitas ao TRE/RJ pelos públicos dos Programas Começar de Novo, Justiça pelos Jovens, Jovens Mensageiros e Pais Trabalhando, patrocinados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento sobre o processo eleitoral, participação de simulação de eleição e palestra sobre temas afetos ao exercício da cidadania e à segurança da urna eletrônica.

Público-alvo:

Participantes dos Programas Começar de Novo, Justiça pelos Jovens, Jovens Mensageiros e Pais Trabalhando, patrocinados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Compromisso:

Promoção da cidadania, através da aproximação da Justiça Eleitoral àqueles que estão em situação considerada à margem da sociedade.

REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E MINICURSOS
Realização de palestras, ou cursos de curta duração, com caráter informativo e/ou pedagógico, sobre as fases do processo eleitoral, a memória eleitoral ou outros relativos ao exercício consciente da cidadania.

Público-alvo:

Público em geral, estudantes, advogados, partidos políticos, candidatos, servidores de órgãos públicos e demais interessados.

Onde requerer?

As instituições de ensino podem se inscrever, mediante preenchimento de formulário próprio, no site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br), menu Institucional > Escola Judiciária Eleitoral > Cursos e palestras > Em andamento.

Compromisso:
Ampliar o debate acerca do exercício consciente da democracia.