Através do decreto nº 8.777 de 2016, o governo federal instituiu a política de dados abertos, que procura promover a publicação de dados dos órgãos públicos federais sob a forma de dados abertos.  Com isso o governo pretende desenvolver um ecossistema de dados e informações que beneficia a sociedade e possibilita o envolvimento de todos seus setores, inclusive a iniciativa privada, o setor acadêmico e o próprio governo.  A publicação de dados abertos facilita o intercâmbio de dados entre os órgãos e também pesquisas científicas, já que os dados devem ser estruturados de tal forma que facilitem o processamento automatizado.

Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, em suma:
“dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.”

Para ser considerado um dado aberto, os dados devem estar disponíveis em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Os formatos CSV, ODS, RTF, XML e JSON são os formatos mais comuns para dados abertos.

O TRE-RJ vem progressivamente disponibilizando seus dados nestes formatos em seu site.

Seguem alguns exemplos de dados disponibilizados pelo TRE-RJ em formato aberto:

• Estatísticas do Eleitorado
• Lista completa de endereços, telefones e nome dos juízes dos Cartórios / Zonas Eleitorais, com e-mail para contato
• Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal
• Relação de membros e servidores que participam, externamente, de Conselhos e assemelhados
• Contratos, Aditivos e outros termos

Dados Abertos de Eleições 

• Candidatos
• Comparecimento e Abstenção
• Eleitorado
• Mesários
• Pesquisas Eleitorais
• Prestação de Contas Partidárias
• Prestação de Contas Eleitorais
• Partidos
• Resultados
• Processual

Outros dados estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do TSE, pelo endereço:

https://dadosabertos.tse.jus.br 

Dados Abertos dos Processos Judiciais

• Painel de Estatísticas do Poder Judiciário (DATAJUD)
• API Pública DATAJUD