Agentes de tratamento

Aqueles que realizam o tratamento de dados pessoais são denominados agentes de tratamento. Eles se dividem em controladores, que são as pessoas naturais ou jurídicas a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e operadores, que são as pessoas naturais ou jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Os órgãos públicos realizam o tratamento de grande quantidade de dados pessoais e podem, conforme o caso, exercer o papel de controladores ou de operadores.

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