O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza tratamento de dados pessoais e os titulares dos dados por ele tratados podem entrar em contato caso desejem exercer algum dos direitos trazidos no tópico “Direitos dos Titulares” .

Esclarecemos que não é possível a correção de dados do cadastro de eleitor por esta via. Para orientações quanto ao procedimento adequado para o exercício desse direito, por favor, consulte as informações da página do TRE-RJ na internet.

Para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais a solicitação deverá ser realizada pelo formulário disponibilizado pela Ouvidoria do Tribunal, que pode ser acessado pelo link  https://www.tre-rj.jus.br/institucional/ouvidoria/formulario-lgpd .

Se o titular de dado pessoal for servidor em exercício no TRE-RJ ou magistrado :

1. Caso a solicitação seja para ter acesso a dados pessoais constantes dos assentamentos funcionais ou do prontuário médico, deverá ser encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio de sistemas internos do Tribunal ;

2. Caso o interesse seja consultar processos com restrição legal de acesso para solicitações de interesse específico de servidores, devem observar as orientações constantes do Aviso COGED nº 224/2021;

3. Demais casos previstos no art. 18 da LGPD deverão ser solicitados pelo formulário disponibilizado pela Ouvidoria do Tribunal, que pode ser acessado pelo link  https://www.tre-rj.jus.br/institucional/ouvidoria/formulario-lgpd .

Caso queira realizar algum tipo de reclamação ou pedido de esclarecimento referente ao uso de dados pessoais por parte do TRE-RJ, o Tribunal designou um Encarregado especialmente para atendê-lo.

Se não ficar satisfeito ou na hipótese de o problema não ter sido resolvido, vale lembrar que todo titular tem sempre o direito de peticionar diretamente, em relação aos seus dados, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

A defesa dos direitos dos titulares de dados também pode ser exercida em juízo, individual ou coletivamente.