Em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º, da Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal de Contas da União, apresentam-se os relatórios e informes de fiscalização produzidos pelo controle externo durante o exercício financeiro, relacionados ao TRE-RJ e que tenham sido levados a seu conhecimento, com as eventuais providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização, bem como os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro, relacionados ao TRE-RJ, e as providências adotadas.