Art. 8º, I, a

Objetivos, metas, indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do TRE-RJ

• Objetivos Estratégicos

• Indicadores e metas estratégicos

• Resultados e desempenho da estratégia

Art. 8º, I, b

Valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.

Art. 8º, I, c

Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo TRE-RJ para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Art. 8º, I, d

Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

• Organograma e lista de detalhes das unidades

• Regimento Interno do TRE-RJ

• Regulamento Administrativo do TRE-RJ

• Legislação

• Composição da Corte

• Endereços, Telefones e Horários de Atendimento

Art. 8º, I, e

Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício.

• Acompanhamento de programas, ações e projetos

• Obras e Reformas

Art. 8º, I, f

Repasses ou transferências de recursos financeiros.

• Gestão Financeira Consolidada por Mês (Res. CNJ nº 102/2009 - Anexo I - Inciso V)

Art. 8º, I, g

Execução orçamentária e financeira detalhada.

• Execução Financeira / Orçamentária

Art. 8º, I, h

Licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

• Atas de registro de preços

• Contratos

• Dispensas e Inexigibilidades de Licitação

• Estudos Preliminares

• Licitações

• Execução Financeira / Orçamentária (relatório de execução orçamentária, com notas de empenho)

• Empenhos ou outros instrumentos com força de contrato

Art. 8º, I, i

Remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.

• Cargo, função, situação funcional e remuneração

• Estrutura Remuneratória - Cargos Efetivos

• Estrutura Remuneratória - Cargos em Comissão e Funções de Confiança

• Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura

• Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

Art. 8º, I, j

Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

• Ouvidoria / SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

Art. 8º, II

Demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis ao TRE-RJ, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade.

• Demonstrações contábeis

Art. 8º, III

Relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

• Relatório de Gestão

Art. 8º, IV

Rol de responsáveis.

• Rol de Responsáveis

Art. 13, § 6º

Certificado de auditoria.

• Auditoria de Contas Anuais - TCU - Certificado de auditoria

Art. 9º, § 4º

Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro, relacionados ao TRE-RJ e que tenham sido levados a seu conhecimento, com as eventuais providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização, bem como os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro, relacionados ao TRE-RJ, e as providências adotadas.

• Auditoria - Relatórios e Informes da Unidade de Auditoria Interna

• Relatórios e informes de fiscalização e resultados de apurações do controle externo