Itens da Prestação de Contas Anuais ao TCU

Em atendimento às disposições da Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal de Contas da União, apresentam-se os conteúdos integrantes da prestação de contas anual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, conforme especificado nos art. 8º, incisos I a IV, art. 13, § 6º e art. 9º, § 4º do referido normativo.

 

Itens de conteúdo da Prestação de Contas Anual do TRE-RJ:

Art. 8º, I, a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.

Plano Estratégico vigente, objetivos, indicadores, metas, resultados e desempenho do TRE-RJ 

Art. 8º, I, b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros;

Cadeia de Valor do TRE-RJ

Valor Público

Art. 8º, I, c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos;

Governança institucional

Atividades das instâncias de apoio à governança institucional

Auditoria

Relatório de Atividades Correicionais

Art. 8º, I, d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público;

Estrutura do Tribunal

Organograma

Regimento Interno do TRE-RJ

Regulamento Interno da Secretaria do TRE-RJ

Legislação aplicável

Principais cargos e seus ocupantes:

Membros 

Juízes eleitorais

Cargos administrativos

Endereço e telefones das unidades e horários de atendimento ao público

Art. 8º, I, e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício

Programas, projetos, ações e atividades

Obras e Reformas

Art. 8º, I, f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros

Repasses ou transferências (Anexo I - Gestão Financeira Consolidada por Mês - Inciso V)

Art. 8º, I, g) a execução orçamentária e financeira detalhada

Execução financeira e orçamentária

Art. 8º, I, h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas

Licitações 

Contratos 

Notas de empenho

Art. 8º, I, i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada

Cargo, função, situação funcional e remuneração 

Estrutura Remuneratória - Cargos Efetivos

Estrutura Remuneratória - Cargos em Comissão e Funções de Confiança

Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura 

Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

Art. 8º, I, j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Ouvidoria

Art. 8º, II, Demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade

 

Demonstrações contábeis e Notas Explicativas

 

Art. 8º, III, Relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU

Relatório de Gestão

Art. 8º, IV, Rol de responsáveis

Rol de Responsáveis

Art. 13, § 6º, Certificado de auditoria

Em elaboração

Art. 9º, § 4º, Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro, relacionados à UPC e que tenham sido levados a seu conhecimento, com as eventuais providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização, bem como os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro, relacionados à UPC, e as providências adotadas

Relatórios e Informes da Unidade de Auditoria Interna