Art. 8º, I, a

Objetivos, metas, indicadores de desempenho definidos para o exercício e resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.

• Plano Estratégico vigente, objetivos, indicadores, metas, resultados e desempenho do TRE-RJ

Art. 8º, I, b

Valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.

 Art. 8º, I, c

 Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Art. 8º, I, d

Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

• Estrutura do Tribunal

• Organograma

• Regimento Interno do TRE-RJ

• Regulamento Interno da Secretaria do TRE-RJ

• Legislação aplicável

• Principais cargos e seus ocupantes:

• Membros
• Juízes eleitorais
• Cargos administrativos

• Endereço e telefones das unidades e horários de atendimento ao público

Art. 8º, I, e

Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício.

• Programas, projetos, ações e atividades

• Obras e Reformas

Art. 8º, I, f

Repasses ou as transferências de recursos financeiros.

• Repasses ou transferências (Vide Anexo I - Gestão Financeira Consolidada por Mês - Inciso V)

Art. 8º, I, g

Execução orçamentária e financeira detalhada.

• Execução financeira e orçamentária

Art. 8º, I, h

Licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

• Licitações

• Contratos

• Notas de empenho

Art. 8º, I, i

Remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.

• Cargo, função, situação funcional e remuneração

• Estrutura Remuneratória - Cargos Efetivos

• Estrutura Remuneratória - Cargos em Comissão e Funções de Confiança

• Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura

• Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

Art. 8º, I, j

Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

• Ouvidoria

Art. 8º, II

Demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade.

• Demonstrações contábeis e Notas Explicativas

Art. 8º, III

Relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU.

• Relatório de Gestão

Art. 8º, IV

Rol de responsáveis.

• Rol de Responsáveis

Art. 13, § 6º

Certificado de auditoria.

• Auditoria de Contas Anuais

Art. 9º, § 4º

Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro, relacionados à UPC e que tenham sido levados a seu conhecimento, com as eventuais providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização, bem como os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro, relacionados à UPC, e as providências adotadas.

• Relatórios e Informes da Unidade de Auditoria Interna