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Normativos Internos de Pessoal

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TEMA	NORMATIVO TRE-RJ
Abono de permanência	Ato GP nº 250/2006: Disciplina a concessão do abono de permanência no âmbito do TRE-RJ.
Acessibilidade	Resolução TRE-RJ nº 1155/20: Institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (formato PDF)
	Resolução TRE-RJ nº 1084/2019: Constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Republicada em 08/02/19.)
Acumulação de cargos	Ato GP nº 574/2017: Dispõe sobre os controles internos na atividade de gestão de pessoas relacionados à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como proventos de inatividade e pensão, ao exercício da advocacia e ao exercício de administração de sociedade privada no âmbito do TRE-RJ.
Ajuda de custo e Auxílio-transporte	Ato GP nº 125/2020: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores do TRE-RJ.
	Ato GP nº 545/2009: dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores do TRE/RJ (há um ícone de ajuda de custo e transporte, mas se trata de matéria específica à mudança do servidor
Aposentadoria e pensões	Ato GP nº 509/2017: Dispõe sobre procedimentos referentes à reserva de cota em caso de habilitação tardia, nos termos do art. 219 da Lei 8.112/90.
	Ato GP nº 208/2007: Disciplina o recadastramento dos aposentados e pensionistas civis do TRE-RJ. (Alterado pelos Atos GP nºs. 1.532/08, 105/12, 377/13 e 130/18).
Assédio Moral e Sexual	Resolução TRE-RJ nº 1158/20: Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Assentamento Funcional Digital	Ato GP nº 206/2021: Institui o Assentamento Funcional Digital, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Alterado pelo Ato GP nº 137/2022).
Assistência Pré-Escolar	Ato GP nº 652/2009: Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE) no âmbito do TRE-RJ (revogado pelo Ato PR nº 83/2023).
	Ato PR nº 83/2023: Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Ausência do serviço	Ordem de Serviço DG nº 01/2002: Disciplina os procedimentos a serem observados quando da ausência do serviço, pelo servidor, por algum dos motivos previstos no art. 97 da Lei nº 8.112/90.
Auxílio-alimentação	Ato GP nº 210/2009: Estabelece a competência da Secretaria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Coordenadoria de Pessoal, para promover, anualmente, o controle da não acumulação do benefício do auxílio-alimentação recebido pelos servidores que se encontram nas situações enumeradas nos incisos deste ato. (Alterado pelo Ato GP nº 387/17).
Auxílio-natalidade	Ato GP nº 407/2019: Dispõe sobre o pagamento do auxílio-natalidade, no âmbito do TRE-RJ.
Averbação de tempo de contribuição	Ato GP nº 384/2011: Dispõe sobre a regulamentação de averbação de tempo de contribuição e emissão de certidões.
Banco de horas	Ato GP nº 449/2007: Cria o banco de horas, para fins de compensação de carga horária excedente à jornada de trabalho.
Cadastramento de servidores	Portaria SGP nº 8/2020: Regulamenta o cadastramento dos servidores requisitados, removidos, sem vínculo, cedidos e em exercício provisório neste Tribunal Regional Eleitoral.
Capacitação de agentes de segurança	Ato GP nº 225/2020: Institui o Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança no âmbito do TRE-RJ.
Capacitação em matéria eleitoral	Ato GP nº 141/2020: Dispõe sobre a capacitação em matéria eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
	Ato GP nº 186/2021: Define a Matriz Básica de Conhecimento Eleitoral para o biênio 2021/2022, no âmbito deste Tribunal.
Capacitação gerencial	Ato GP nº 221/2020: Dispõe sobre os critérios para a participação dos titulares de funções comissionadas de natureza gerencial em curso de desenvolvimento gerencial no âmbito do TRE-RJ.
	Ato GP nº 222/2020: disponibiliza a Matriz de Competências Gerenciais para fins de desenvolvimento gerencial dos titulares das funções comissionadas de natureza gerencial no âmbito do TRE-RJ.
Cargo em Comissão e Função Comissionada	Resolução TRE-RJ nº 985/2017: Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão e designação para função comissionada, e dá outras providências. (Alterada pelas Resoluções TRE-RJ nº 1017/18 e 1230/2022).
	Anexos I e II da Resolução TRE/RJ nº 985/2017.
	Resolução TRE-RJ nº 1268/2023: altera a Resolução TRE-RJ nº 985/2017, que dispõe sobre nomeação para cargo em comissão e designação para função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Carteira funcional e crachá	Resolução TRE-RJ nº 806/2012: Dispõe sobre a carteira de identidade de membros e sobre a carteira de identidade funcional dos servidores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
	Instrução Normativa DG nº 6/2012: Dispõe sobre a emissão de nova via da carteira de identidade funcional nas hipóteses de perda ou dano.
	Instrução Normativa DG nº 10/2018: Dispõe sobre a emissão de nova via da carteira de identidade funcional e de crachá de identificação para servidores removidos, requisitados, cedidos e lotados provisoriamente, em virtude de perda, dano ou inutilização.
	Ato GP nº 429/2016: Dispõe sobre as regras de emissão, controle e uso do crachá de identificação nas dependências da Sede, Anexos e Cartórios Eleitorais deste Tribunal.
Cessão de servidor	Ato GP nº 391/2019: Dispõe sobre a cessão de servidores (Alterado pelo Ato GP nº 366/2021).
	Resolução TRE-RJ nº 1.219/2022: Dispõe sobre a cessão de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias.
	Resolução TRE-RJ nº 1.150/2020: Dispõe sobre a requisição de técnicos, servidores, empregados públicos ou pessoas idôneas da comunidade para realização do exame das prestações de contas de candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais das Eleições de 2020, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Chefia de cartório	Resolução TRE-RJ nº 612/2004: Dispõe sobre as chefias de cartório das zonas eleitorais da Capital e do Interior do TRE-RJ. (Alterada pela Resolução TRE-RJ nº 928/15).
Condições especiais de trabalho	Resolução TRE-RJ nº 1155/2020: Institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
	Resolução TRE-RJ nº 1270/2023: Altera a Resolução TRE-RJ nº 1155/2020, que institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Consignação em folha de pagamento	Ato GP nº 329/2019: Dispõe sobre as normas e os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Retificado por Apostila publicada no DJE/TRE-RJ de 20/02/2020. Alterado pelos Atos GP nºs 122/2021, 331/2022 e 26/2023).
Declaração de bens e rendas	Ato GP nº 318/2013: Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por membros, classe dos juristas e por servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diária e passagem	Resolução TRE-RJ nº 768/2011: Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Vide OS DG nº 06/11, alterada pela OS DG nº 01/12 e PA nº 7974-66). (Alterada pelas Res. TRE-RJ nºs 923/15 e 1025/18).
Dimensionamento da Força de Trabalho	Resolução TRE-RJ nº 1.070/2018: Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho das zonas eleitorais e fixa critérios para requisição e cessão de servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
	Resolução TRE-RJ nº 1.091/2019: Aprova a metodologia de Dimensionamento da Força de Trabalho na Sede do TRE-RJ.
	Resolução TRE-RJ nº 1269/2023: Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho das unidades da sede e das zonas eleitorais.
Exames Periódicos de Saúde	Ato GP nº 115/2020: Regulamenta a realização dos exames periódicos de saúde no âmbito do TRE-RJ.
Férias	Ato GP nº 506/2007: Dispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Alterado pelos Atos GP nº 110/09, 212/10, 684/10, 224/12, 545/13, 154/14, 369/17, 10/18 e 83/22).
Frequência dos Servidores e jornada de trabalho	Ato GP nº 157/2012: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e institui, no âmbito deste Tribunal, o sistema informatizado de ponto eletrônico. (Alterado pelos Atos GP nº 272/12, 573/13 e 292/14).
	Resolução TRE-RJ nº 1.113/19: Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito deste Tribunal.
	Instrução Normativa DG nº 02/2014: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para registro da frequência dos servidores.
FUNPRESP	Ato GP nº 238/2018: Dispõe sobre a concessão do Benefício Especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. (Alterado pelo Ato GP nº 322/19).
Licença para capacitação	Resolução TRE-RJ nº 947/2016: Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de licença para capacitação e para afastamento com vistas a estudo no País ou no exterior, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
Licença para tratamento de pessoa da família	Ato GP nº 147/2016: Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do TRE-RJ. (Alterado pelo Ato GP nº 161/17).
Licença para tratamento de saúde	Ato GP nº 147/2016: Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do TRE-RJ. (Alterado pelo Ato GP nº 161/17).
Licença-gestante, licença-partenidade e licença-adotante	Resolução TRE-RJ nº 706/2008: Dispõe sobre as prorrogações das licenças à gestante e à adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
	Resolução TRE-RJ nº 952/2016: Dispõe sobre a licença-maternidade, a licença-paternidade e as respectivas prorrogações, no âmbito do TRE-RJ.
	Resolução TRE-RJ nº 1163/21: Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença-gestante e licença-adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Nome Social	Resolução TRE-RJ nº 1.105/2019: Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Plano anual de Capacitação	Ato GP nº 317/2020 - Regulamenta a atividade de instrutoria interna e a gratificação por encargo de curso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
	Resolução TRE-RJ nº 975/2016: Dispõe sobre o planejamento das ações de capacitação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
	Ato GP nº 09/2017: Dispõe sobre a elaboração, execução e avaliação dos Planos Anuais de Capacitação do TRE RJ.
Plano de saúde	Ato GP nº 172/2011: Dispõe sobre o programa de reembolso de despesas com plano de saúde, instituído pelo Ato nº 612/00. (Alterado pelo Ato GP nº 346/19).
Política de atenção integral à saúde do servidor	Resolução TRE-RJ nº 1.102/19: Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Programa de Estágio para estudantes	Resolução TRE-RJ nº 505/1999: Institui no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Programa de Estágio para estudantes.
Remoção de servidor	Ato GP nº 32/2010: Dispõe sobre a remoção, por permuta, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do TRE-RJ.
	Ato GP nº 273/2019: Regulamenta a realização de Processo de Seleção Interna no âmbito do TRE-RJ.
	Ato GP nº 266/2020: Regulamenta a realização do concurso interno de remoção no âmbito do TRE-RJ.
	Instrução Normativa DG nº 1/2016: Regulamenta a remoção temporária no âmbito do TRE-RJ.
Requisição de servidor	Resolução TRE-RJ nº 1.217/2022: Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias.
	Resolução TRE-RJ nº 1.070/2018: Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho das zonas eleitorais e fixa critérios para requisição e cessão de servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
	Ato GP nº 290/2019: Dispõe sobre os procedimentos de requisição, prorrogação de requisição e devolução de servidores públicos, no âmbito deste Tribunal.
Serviço extraordinário	Portaria nº GP 14/2020: Designa Grupo de Trabalho para a elaboração de regulamentação dos plantões judiciários permanentes fora do período eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.
	Ato GP nº 288/2020: Dispõe sobre a realização do serviço extraordinário nas Eleições de 2020.
Substituição de Chefia	Resolução TRE-RJ nº 700/2008: Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Alterada pelas Resoluções TRE-RJ nºs 817/12, 991/17, 1167/21 e 1200/21). Ato GP nº 224/09: Dispõe sobre o procedimento para pagamento das substituições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em consonância com o disposto na Resolução TRE-RJ nº 700/08.
Vacância	Ato GP nº 269/2011: Estabelece procedimentos a serem observados nos processos de vacância de cargo público, de que trata o art. 33 da Lei nº 8.112/90, no âmbito deste Tribunal. (Alterado pelos Atos GP nºs 369/17 e 250/21).