Normativos Internos de Pessoal

TEMA NORMATIVO TRE-RJ
Abono de permanência Ato GP nº 250/2006: Disciplina a concessão do abono de permanência no âmbito do TRE-RJ.
Acessibilidade Resolução TRE-RJ nº 1084/2019: Constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Republicada em 08/02/19.)
Acumulação de cargos Ato GP nº 574/2017: Dispõe sobre os controles internos na atividade de gestão de pessoas relacionados à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como proventos de inatividade e pensão, ao exercício da advocacia e ao exercício de administração de sociedade privada no âmbito do TRE-RJ.
Ajuda de custo e Auxílio-transporte
 Ato GP nº 125/2020: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores do TRE-RJ.
Ato GP nº 545/2009: dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores do TRE/RJ (há um ícone de ajuda de custo e transporte, mas se trata de matéria específica à mudança do servidor
Aposentadoria e pensões
 Ato GP nº 509/2017: Dispõe sobre procedimentos referentes à reserva de cota em caso de habilitação tardia, nos termos do art. 219 da Lei 8.112/90.

Ato GP nº 21/2023: Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas civis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (revoga os Atos GP nºs 208/07, 1.532/08, 105/12, 377/13 e 130/18).

Assentamento Funcional Digital
 Ato GP nº 206/2021: Institui o Assentamento Funcional Digital, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Alterado pelo Ato GP nº 137/2022).
Assistência Pré-Escolar Ato PR nº 83/2023: Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (revoga o Ato GP nº 652/09).
Ausência do serviço Ordem de Serviço DG nº 01/2002: Disciplina os procedimentos a serem observados quando da ausência do serviço, pelo servidor, por algum dos motivos previstos no art. 97 da Lei nº 8.112/90.
Auxílio-alimentação Ato GP nº 210/2009: Estabelece a competência da Secretaria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Coordenadoria de Pessoal, para promover, anualmente, o controle da não acumulação do benefício do auxílio-alimentação recebido pelos servidores que se encontram nas situações enumeradas nos incisos deste ato. (Alterado pelo Ato GP nº 387/17).
Auxílio-natalidade Ato GP nº 407/2019: Dispõe sobre o pagamento do auxílio-natalidade, no âmbito do TRE-RJ.
Avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório Resolução TRE/RJ nº 1.277/2023: Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, procedimento obrigatório para aquisição da estabilidade, nos termos do artigo 41, § 4º, da Constituição da República, e para movimentação nas carreiras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Averbação de tempo de contribuição Ato GP nº 384/2011: Dispõe sobre a regulamentação de averbação de tempo de contribuição e emissão de certidões.
Banco de horas Ato PR nº 34/2024: Dispõe sobre o banco de horas no âmbito do TRE/RJ (revoga o Ato GP nº 449/2007). 
Cadastramento de servidores Portaria SGP nº 8/2020: Regulamenta o cadastramento dos servidores requisitados, removidos, sem vínculo, cedidos e em exercício provisório neste Tribunal Regional Eleitoral.
Capacitação de agentes de segurança Ato GP nº 225/2020: Institui o Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança no âmbito do TRE-RJ.
Capacitação em matéria eleitoral
 Ato GP nº 141/2020: Dispõe sobre a capacitação em matéria eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Ato GP nº 186/2021: Define a Matriz Básica de Conhecimento Eleitoral para o biênio 2021/2022, no âmbito deste Tribunal.
Capacitação gerencial
 Ato GP nº 221/2020: Dispõe sobre os critérios para a participação dos titulares de funções comissionadas de natureza gerencial em curso de desenvolvimento gerencial no âmbito do TRE-RJ.
Ato GP nº 222/2020: disponibiliza a Matriz de Competências Gerenciais para fins de desenvolvimento gerencial dos titulares das funções comissionadas de natureza gerencial no âmbito do TRE-RJ.
Cargo em Comissão e Função Comissionada Resolução TRE-RJ nº 985/2017: Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão e designação para função comissionada, e dá outras providências. (Alterada pelas Resoluções TRE-RJ nº 1017/18, 1230/2022, 1268/2023 e 1295/2023).
Anexos I e II da Resolução TRE/RJ nº 985/2017.
Resolução TRE-RJ nº 1268/2023: altera a Resolução TRE-RJ nº 985/2017, que dispõe sobre nomeação para cargo em comissão e designação para função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Carteira funcional e crachá
 Resolução TRE-RJ nº 806/2012: Dispõe sobre a carteira de identidade de membros e sobre a carteira de identidade funcional dos servidores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Instrução Normativa DG nº 6/2012: Dispõe sobre a emissão de nova via da carteira de identidade funcional nas hipóteses de perda ou dano.
Instrução Normativa DG nº 10/2018: Dispõe sobre a emissão de nova via da carteira de identidade funcional e de crachá de identificação para servidores removidos, requisitados, cedidos e lotados provisoriamente, em virtude de perda, dano ou inutilização.
Ato GP nº 429/2016: Dispõe sobre as regras de emissão, controle e uso do crachá de identificação nas dependências da Sede, Anexos e Cartórios Eleitorais deste Tribunal.
Cessão de servidor

Ato GP nº 391/2019: Dispõe sobre a cessão de servidores (Alterado pelo Ato GP nº 366/2021).
Resolução TRE-RJ nº 1.219/2022: Dispõe sobre a cessão de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias.
Resolução TRE-RJ nº 1.150/2020: Dispõe sobre a requisição de técnicos, servidores, empregados públicos ou pessoas idôneas da comunidade para realização do exame das prestações de contas de candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais das Eleições de 2020, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Chefia de cartório Resolução TRE-RJ nº 612/2004: Dispõe sobre as chefias de cartório das zonas eleitorais da Capital e do Interior do TRE-RJ. (Alterada pela Resolução TRE-RJ nº 928/15).
Condições especiais de trabalho Resolução TRE-RJ nº 1155/2020: Institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Resolução TRE-RJ nº 1270/2023: Altera a Resolução TRE-RJ nº 1155/2020, que institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Consignação em folha de pagamento

Ato GP nº 329/2019: Dispõe sobre as normas e os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Retificado por Apostila publicada no DJE/TRE-RJ de 20/02/2020. Alterado pelos Atos GP nºs 122/2021, 331/2022 e 26/2023).

Portaria DG nº 27/2023: Regulamenta o disposto no parágrafo 4º do art. 4º do Ato GP nº 329/2019.
Declaração de bens e rendas Ato GP nº 318/2013: Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por membros, classe dos juristas e por servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diária e passagem Resolução TRE-RJ nº 768/2011: Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Vide OS DG nº 06/11, alterada pela OS DG nº 01/12 e PA nº 7974-66). (Alterada pelas Res. TRE-RJ nºs 923/15 e 1025/18).
Dimensionamento da Força de Trabalho
 Resolução TRE-RJ nº 1.091/2019: Aprova a metodologia de Dimensionamento da Força de Trabalho na Sede do TRE-RJ.
Resolução TRE-RJ nº 1269/2023: Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho das unidades da sede e das zonas eleitorais.
Resolução TRE-RJ nº 1284/2023: Altera a Resolução TRE-RJ nº 1269, de 28 de fevereiro de 2023, e Revoga a Resolução TRE-RJ nº 1070, de 10 de setembro de 2018.
Exames Periódicos de Saúde Ato GP nº 115/2020: Regulamenta a realização dos exames periódicos de saúde no âmbito do TRE-RJ.
Férias

Ato GP nº 506/2007: Dispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Alterado pelos Atos GP nº 110/09, 212/10, 684/10, 224/12, 545/13, 154/14, 369/17, 10/18 e 83/22).

Frequência dos Servidores, jornada de trabalho e horário de expediente
 Ato PR nº 11/2024: Dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (revoga o Ato GP nº 157/2012 e a Instrução Normativa DG nº 02/2014).
Resolução TRE-RJ nº 1.113/19: Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito deste Tribunal.
FUNPRESP Ato GP nº 238/2018: Dispõe sobre a concessão do Benefício Especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. (Alterado pelo Ato GP nº 322/19).
Licença para capacitação Resolução TRE-RJ nº 947/2016: Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de licença para capacitação e para afastamento com vistas a estudo no País ou no exterior, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
Licença para tratamento de pessoa da família Ato GP nº 147/2016: Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do TRE-RJ. (Alterado pelo Ato GP nº 161/17).
Licença para tratamento de saúde Ato GP nº 147/2016: Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do TRE-RJ. (Alterado pelo Ato GP nº 161/17).
Licença-gestante, licença-partenidade e licença-adotante
 Resolução TRE-RJ nº 706/2008: Dispõe sobre as prorrogações das licenças à gestante e à adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Resolução TRE-RJ nº 952/2016: Dispõe sobre a licença-maternidade, a licença-paternidade e as respectivas prorrogações, no âmbito do TRE-RJ.
Resolução TRE-RJ nº 1163/21: Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença-gestante e licença-adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Nome Social Resolução TRE-RJ nº 1.105/2019: Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Plano anual de Capacitação
 Ato GP nº 317/2020 - Regulamenta a atividade de instrutoria interna e a gratificação por encargo de curso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Resolução TRE-RJ nº 975/2016: Dispõe sobre o planejamento das ações de capacitação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Ato GP nº 09/2017: Dispõe sobre a elaboração, execução e avaliação dos Planos Anuais de Capacitação do TRE RJ.
Plano de saúde Ato PR nº 38/2024: Dispõe sobre a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no ressarcimento de despesas com planos e seguros de saúde, com planos odontológicos e de despesas com exames periódicos de saúde, solicitados pela unidade de Saúde deste Regional (EPS) (revoga os Atos GP nºs 172/2011, 346/2019 e 446/2022).
Política de atenção integral à saúde do servidor Resolução TRE-RJ nº 1.102/19: Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual Resolução TRE/RJ nº 1.244/2022: Institui as Comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cada grau de jurisdição, e dá outras providências (Revoga a Resolução TRE/RJ nº 1158/2020).
Programa de Estágio para estudantes Resolução TRE-RJ nº 505/1999: Institui no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Programa de Estágio para estudantes.
Regime de trabalho à distância

Resolução TRE-RJ nº 1.218/2022: Dispõe sobre o regime de trabalho à distância, nas modalidades de teletrabalho e de trabalho remoto no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 192/2022: Dispõe sobre normas complementares para realização do regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Remoção de servidor
 Ato GP nº 32/2010: Dispõe sobre a remoção, por permuta, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do TRE-RJ.
Ato GP nº 273/2019: Regulamenta a realização de Processo de Seleção Interna no âmbito do TRE-RJ.
Ato GP nº 266/2020: Regulamenta a realização do concurso interno de remoção no âmbito do TRE-RJ.
Instrução Normativa DG nº 1/2016: Regulamenta a remoção temporária no âmbito do TRE-RJ.
Requisição de servidor
 Resolução TRE-RJ nº 1.217/2022: Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias (alterada pela Resolução TRE/RJ nº 1312/2024).
Ato GP nº 290/2019: Dispõe sobre os procedimentos de requisição, prorrogação de requisição e devolução de servidores públicos, no âmbito deste Tribunal.
Serviço extraordinário
 Portaria nº GP 14/2020: Designa Grupo de Trabalho para a elaboração de regulamentação dos plantões judiciários permanentes fora do período eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.
Ato GP nº 288/2020: Dispõe sobre a realização do serviço extraordinário nas Eleições de 2020.
Substituição de Chefia

Resolução TRE-RJ nº 700/2008: Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Alterada pelas Resoluções TRE-RJ nºs 817/12, 991/17, 1167/21 e 1200/21).

Ato GP nº 515/2019: Dispõe sobre o procedimento para pagamento das substituições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (revoga o Ato nº 224/09).
Vacância Ato GP nº 269/2011: Estabelece procedimentos a serem observados nos processos de vacância de cargo público, de que trata o art. 33 da Lei nº 8.112/90, no âmbito deste Tribunal. (Alterado pelos Atos GP nºs 369/17 e 250/21).