Relatório de Gestão

Relatórios de Gestão apresentados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Tribunal de Contas da União, os quais, nos termos do art. 3º, §5º da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, configuram o cumprimento da obrigação constitucional de prestar contas, consoante art. 70 da Constituição Federal