Metas Nacionais e Específicas

 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

As Metas Nacionais foram traçadas pela primeira vez em 2009, resultantes de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.

As Metas Específicas, por sua vez, são metas adicionais aplicáveis somente a determinado segmento, como a Justiça Eleitoral, por exemplo.

O processo de formulação das Metas Nacionais passou a ser mais democrático e participativo e a cada ano vem sendo aperfeiçoado, a fim de torná-lo mais transparente e possibilitando maior envolvimento das pessoas.

Ao longo do ano, são realizadas pesquisas internas e junto à sociedade, para melhor entendimento dos anseios das partes interessadas quanto à melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Com base nessas informações e em subsídios fornecidos pelas áreas técnicas dos Tribunais, os representantes que compõem a Rede de Governança Colaborativa do segmento eleitoral (abarcando todos os TREs e TSE, divididos em Comitê Gestor Nacional e subcomitês regionais) debatem as propostas de metas que poderão ser adotadas no exercício seguinte, as quais são submetidas ao voto e aprovação pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário – ENPJ, evento organizado pelo CNJ que ocorre anualmente no mês de novembro e reúne a alta administração dos tribunais brasileiros.

Informações mais detalhadas sobre as Metas Nacionais e Específicas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

A série histórica de desempenho dos Tribunais nas Metas do Poder Judiciário pode ser acessada através do painel disponibilizado pelo CNJ, clicando aqui.

Nas abas desta página, encontram-se as informações sobre o desempenho do TRE-RJ nas Metas Nacionais e Específicas de cada ano.

 

 

Meta Descrição
Meta 1  Julgar mais processos que os distribuídos Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos Identificar e julgar, até 31/12/2021, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais Identificar e julgar, até 31/12/2021, 90% dos processos referentes às eleições de 2018 e 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.
Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário

Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores Realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
Meta Específica  Ações para a educação eleitoral Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral.

 

Glossário das Metas Nacionais 2021 - Justiça Eleitoral

Glossário das Metas Específicas 2021 - Justiça Eleitoral

 

  • Desempenho do TRE-RJ nas Metas Nacionais e Específicas 2021:

Metas Nacionais e Específicas 2021 - Relatório de Acompanhamento

 

 

 

Meta Descrição
Meta 1  Julgar mais processos que os distribuídos Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo.
Meta Específica 1  Ações para a educação eleitoral Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral.
Meta Específica 2  Participação feminina Fomentar a participação feminina no processo eleitoral.

 

Glossário das Metas Nacionais 2020 - Justiça Eleitoral

Glossário das Metas Específicas 2020 - Justiça Eleitoral

  

  • Desempenho do TRE-RJ nas Metas Nacionais e Específicas 2020:

Metas Nacionais e Específicas 2020 - Relatório de Desempenho

 

Meta Descrição
Meta 1  Julgar mais processos que os distribuídos Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos Identificar e julgar, até 31/12/2019, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais Identificar e julgar, até 31/12/2019, 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídos até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandato eletivo.
Meta Específica 1  Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) Implantar o processo judicial eletrônico (PJE) em unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.
Meta Específica 2  Ações para a educação eleitoral Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

 

Glossário das Metas Nacionais 2019 - Justiça Eleitoral

Glossário das Metas Específicas 2019 - Justiça Eleitoral

 

  • Desempenho do TRE-RJ nas Metas Nacionais e Específicas 2019:

Metas Nacionais e Específicas 2019 - Relatório de Desempenho