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Normas e Legislação

Ato PR TRE-RJ nº 53, de 19 de fevereiro de 2024 - Designa membras das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro dos 1º e 2º graus.

ATO PR Nº 281, de 04 de agosto de 2023 - Designa membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato PR TRE-RJ nº 202, de 21 de junho de 2023 - Designa membras das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TRE-RJ dos 1º e 2º graus

Resolução TRE 1.244 de 24 de agosto de 2022 - Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cada grau de jurisdição, e dá outras providências.

Ato GP nº 130, de 29 de abril de 2021 - Designa os membros daComissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Resolução CNJ nº 413, de 23 de agosto de 2021 - Altera a Resolução CNJ nº 351, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

Portaria CNJ nº 299, de 18 de dezembro de 2020 - Institui Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Resolução TRE-RJ nº 1158, de 17 de dezembro de 2020 - Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências  (REVOGADA)

Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

Apresentação

Atas de Reunião

Conteúdo Informativo

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