CPDIS - Comissão Permanente de Processo Disciplinar
A Comissão Permanente de Processo Disciplinar, tem como objetivo processar as sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito deste Tribunal, exercendo suas atividades com independência e imparcialidade (Lei 8.112/90, art.150/Res. TRE n.º 779/11, art. 20 §1º).
Normativos aplicáveis
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Normativo |
Ementa |
Publicação |
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Resolução TRE/RJ nº 715/2009 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. |
10/08/2009 |
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Resolução TRE/RJ nº 779/2011 |
Dispõe sobre o controle da disciplina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |
09/06/2011 |
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Provimento VPCRE nº 01/2019 |
Aprova a revisão do Manual de Processo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. |
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Provimento CRE nº 004/2013 nº 003/2015 |
Regulamenta o instituto da correção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. |
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Provimento CRE nº 003/2015 |
Regulamenta a Investigação Preliminar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |
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Resolução TRE/RJ nº 948/2016 |
Institui o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |
19/04/2016 |
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Instrução Normativa GP nº 07/2019 |
Dispõe sobre a lavratura de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) |
04/12/2019 |
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Resolução TRE/RJ nº 1.098/2019 |
Dispõe sobre as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados eleitorais, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências. |
17/06/2019 |
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INTEGRANTES |
INÍCIO DE MANDATO |
TÉRMINO DE MANDATO |
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Carla Dias Vidal Matta |
01/08/2023 |
31/07/2025 |
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Isabelle Mello de Souza |
01/08/2023 |
31/07/2025 |
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Leandro Carvalho de Barros |
01/08/2023 |
31/07/2025 |
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Luciana Souza Batista |
01/08/2023 |
31/07/2025 |
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Roberta Azambuja de Magalhães Pinto |
01/08/2023 |
31/07/2025 |
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Jefferson Henrique Santos de Oliveira Rego |
01/08/2023 |
31/07/2025 |
Não constam atas.
Não constam resultados.