•   Ato PR nº 221, de 4 de junho de 2024 - dispõe sobre o uso da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e sua aplicação

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Tabelas e Modelos

• Ato GP nº 463/2017, alterado pelo Ato GP nº 433/2019 - Dispõe sobre o procedimento de eliminação de documentos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

• Aviso COPAD nº 03/2017 - procedimentos para a publicação da Lista de Documentos para Eliminação e do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em link específico na Internet

          - Anexo: Roteiro para geração de arquivos no formado PDF/A pelo Libre Office.

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