•   Ato GP nº 633/2013 - regulamenta o uso da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e dispõe sobre sua aplicação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ALTERAÇÕES: 

- Ato GP nº 744/2013 - altera o Termo de Eliminação de Documentos (Anexo 5 do Ato GP nº 633/2013);

- Ato GP nº 463/2017 - revoga, em seu artigo 12, o artigo 8º e incisos e os anexos 3, 4 e 5 do Ato GP nº 633/2013;

- Ato GP nº 279/2019 (compilado)- aprova novas versões para o Anexo I (Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos) e o Anexo II (Plano de Classificação de Documentos) do Ato GP nº 633/2013.

• Ato GP nº 172/2021, alterado pelo Ato GP nº 245/2021 - Aprova nova versão da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

• Ato GP nº 4/2023 - Aprova novas versões da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e do Plano de Classificação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Apresentação

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Tabelas e Modelos

• Ato GP nº 463/2017, alterado pelo Ato GP nº 433/2019 - Dispõe sobre o procedimento de eliminação de documentos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

• Aviso COPAD nº 03/2017 - procedimentos para a publicação da Lista de Documentos para Eliminação e do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em link específico na Internet

          - Anexo: Roteiro para geração de arquivos no formado PDF/A pelo Libre Office.

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