Normas e legislação – normativos que regulamentam as atividades do comitê/comissão e outras que guardem relação com o trabalho desempenhado

• Artigos 161 a 163 da Resolução TRE/RJ 1.266/2023 — Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
• Ato PR 230, de 03 de julho de 2023 — Designa integrantes para a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal

Apresentação

Atas de Reunião

Membros