Normas e Legislação

 Normas e legislação – normativos que regulamentam as atividades do comitê/comissão e outras que guardem relação com o trabalho desempenhado

 

  •  Artigos 148 e 149 da Resolução TRE/RJ 1.107/2019 – Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
  •  Ato GP 310, de 01/07/2019 - Atualiza os integrantes da Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal e estabelece cronograma de atividades;
  •  Ato GP 473, de 06/11/2019 - Atualiza os integrantes da Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal;
  •  Ato GP 11, de 10/01/2020   - Atualiza os integrantes da Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal

 

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